Professores em Luta na ALESC

A Regional do Sinte de Tubarão compareceu na ALESC nesse dia 10/11, durante todo o dia acompanhando todas as atividades da casa legislativa, como as sessões plenária e da Comissão de Educação que aprovou o relatório final do Plano Estadual de Educação. Os professores conversaram com os deputados José Nei Ascari, Cleiton Salvaro e Mauricio Skudlark. Falaram sobre a situação do magistério e reafirmaram não aceitar qualquer retirada de direito. Esses deputados se comprometeram em conversar com a categoria quando o projeto do governo for protocolado na ALESC. Disseram estar admirados, pois o Secretário da Educação garante que 90% da categoria quer o projeto, mas até hoje eles só ouviram dos professores a negação desse plano. Nenhum professor foi até eles pedindo a aprovação do projeto. Os deputados Mauricio Skudlark e Cleiton Salvaro garantiram que não votarão contra a categoria.

Jornal Notisul

Encaminhamentos aprovados no I Encontro Estadual das(os) Trabalhadoras(es) vinculados à FCEE, APAEs e Conveniadas

- Lutar pelo reconhecimento da educação especial como uma modalidade de ensino,

- Rever a missão das APAEs onde se possa elencar a importância do professor no desenvolvimento de práticas pedagógicas, desmistificando o conceito de cuidador,

- Defender que o papel da FCEE, continue sendo de pesquisa e atendimento aos alunos;

- Pela manutenção dos convênios da FCEE com as APAEs e congêneres, e garantia de manutenção da atual forma de contratação dos professores, com a convocação dos/as aprovados/as no último concurso de ingresso e realização de novos concursos enquanto houverem vagas.

Posição contrário ao convenio por pecúnio.

- Solicitar que a SED e a FCEE levem em consideração a contratação do professor interprete letras libras/bacharelado como habilitado.

- Que os editais para o processo seletivo e concurso público respeitem o que estabelece a legislação quanto a formação mínima exigida para o professor ser considerado habilitado, devendo ser respeitada a mesma norma após a contratação ou efetivação, para que possa receber e ser considerado habilitado;

- Exigir a participação da representação dos trabalhadores e do jurídico na elaboração dos editais do processo seletivo,

- Rever a forma de contagem de pontos do tempo de serviço e cursos de aperfeiçoamento para prova do processo seletivo ACTs. (Rever previsão atual de no máximo 08 anos)

- Denunciar as exigências as ilegalidades contidas no edital do processo seletivo, de modo a adequá-lo à legislação em vigor,

- Moção de repudio em relação as datas do processo seletivo 2015, e exigência da modificação do para que o mesmo não coincida com a data do Processo Seletivo da SED;

- Cobrar a regularização e equiparação do recebimento da Gratificação de Regência de Classe dos professores vinculados à FCEE, APAEs e Conveniadas,

- Cobrar esclarecimentos da FCEE sobre desvios de função e fazer a denúncia sempre que forem constatados,

- Denunciar as irregularidades verificadas na FCEE, APAEs e Conveniadas,

- Cobrar melhores condições de trabalho para os trabalhadores que atuam nas APAEs e conveniadas e FCEE,

- Contra a nova proposta de enturmação encaminhada para as APAEs,

- Exigir que os cursos realizados na FCEE sejam abertos à participação de todos/as os/as trabalhadores da FCEE, das APAEs e Conveniadas,

- Realização de reuniões e encontros com presidentes e diretoria das APPs e APAEs nos municípios e regiões, buscando apoio para nossa pauta de reivindicação,

- Realização de Encontros locais e Regionais dos Trabalhadores das APAEs e Conveniadas, e encontro estadual no próximo ano, (calendário e temário será definido pelo Conselho Deliberativo)

- Cobrar explicações da FCEE sobre a não oferecimento de vagas no concurso público para as disciplinas de artes e educação física,

- Cobrar a revogação do item 3, do anexo 3 do edital do processo seletivo,

(3. Atender o aluno nas Atividades de Vida Diária – AVDs (higiene e alimentação).

Jurídico:

- Comunicado às Regionais com orientações sobre o encaminhamento de documentação comprobatória de professores ACTs em vaga excedente nas APAEs e solicitar à FCEE estas informações.

- Os/as professores/as que tiverem ação individual e quiserem aderir a qualquer Ação Coletiva do SINTE/SC deverão elaborar um pedido de desistência da ação judicial individual, escrita de próprio punho e encaminhá-la ao seu advogado particular e a Assessoria jurídica do SINTE/SC.

O SINTE/SC esclarece que o sindicato não poderá disponibilizar modelo de desistência de qualquer ação individual por questões legais

AUDIÊNCIA DO SINTE COM DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SED

Presentes na Reunião: Luiz Carlos Vieira, Rosangela Barreiros, Marcelo Serafim, Aldoir Kraemer.
Os representantes da executiva estiveram reunidos com Valdenir Kruger, Gerente de Gestão de Pessoas da SED, na tarde do dia 28/10 para tratar de assuntos relacionados a descontos indevidos nas folhas de pagamentos, problemas nas progressões funcionais e sobre a Portaria Nº038/15 que suspende as remoções.
Quanto aos descontos nos contracheques estes estão relacionados às faltas de greve e ao vale alimentação. O SINTE apresentou as folhas que chegaram até aàs 12 horas do dia 28/10 no Sindicato e solicitou a regularização urgente dos pagamentos dos descontos indevidos.
Kruger disse que estes pagamentos já deveriam ter sido feitos e que vai verificar internamente as causas dos descontos e responderá até a próxima semana ao SINTE. Questionou ainda sobre a assinatura do “termo de compromisso” pelos trabalhadores/as e se a reposição foi realizada conforme o calendário.
Sobre as progressões funcionais o SINTE enviou as datas durante as negociações com todas as mobilizações, paralisações e greves do período de 2012 a 2015, onde seriam contemplados cerca de 3.637 trabalhadores/as. Contudo, a SED analisou essas datas e aceitou apenas abonar as seguintes datas para efeito de progressão através do Ofício nº1045 de 13/08/15:
— 14; 15 e 16 de março de 2012 – greve nacional
— 23 de abril à 05 de maio de 2012 – greve do magistério catarinense
— 23; 24 e 25 de abril de 2013 – greve nacional
— 17; 18 e 19 de março de 2014 – Greve nacional
— 24 de março à 03 de junho de 2015 – Greve do magistério catarinense

Neste caso, contemplou apenas 2.243 trabalhadores/as, destes, a SED procedeu a regularização no mês de outubro de 1.123 servidores/as que não haviam recebido a progressão por faltas injustificadas do período acima. Os demais trabalhadores/as que tiveram sua progressão concedida na data de aniversário de 2014 e foram excluídos da mesma por motivo das faltas, serão incluídos na regularização no próximo mês.
O SINTE se posicionou contrário e reenviou ofício pedindo o abono de todas as faltas, incluindo todas as mobilizações da categoria, mas o Governo ainda não tem resposta e está analisando a situação.
Quanto ao pagamento retroativo das progressões (baseado na data de aniversário) será feito um parcelamento através de um calendário programado pela Secretaria de Educação. O SINTE questionou o prazo para o pagamento do retroativo e Kruger afirmou que será feito até 2016, na data de aniversário do beneficiário. Desta forma, o SINTE exigiu que essa programação seja enviado de forma urgente para que a entidade possa divulgar.
Portaria Nº038 de 30/09/15 (Remoções): O SINTE questionou a portaria, pois ela está impedindo a movimentação de trabalhadores/as que tem esse direito garantido em Lei, independente de concurso. Exemplo: acompanhamento de cônjuge, doença, etc. O Sindicato já encaminhou a pauta ao Jurídico para garantir esse direito ao trabalhador/a.
De acordo com a SED o edital do concurso de remoção será publicado no início do próximo mês. A justificativa apresentada para a interrupção da movimentação conforme a portaria se baseia na necessidade de reorganização das vagas com maior precisão, para que seja efetuada a movimentação.
Concurso Público: O SINTE questionou a SED sobre o tema e esta afirmou que está programado para 2016, e que estão fazendo o levantamento das vagas.
Diário Online: O SINTE tem recebido reclamações diariamente sobre a obrigatoriedade do preenchimento do diário online e encaminhou essa demanda a SED, argumentando que não há condições técnicas e estruturais para que o professor seja obrigado a tal trabalho.
Kruger disse que de um total de 31 mil trabalhadores, 23 mil estão utilizando o Diário Online, ou seja, a maioria dos trabalhadores/as e que não há reclamações no estado.
Logo, as reclamações deverão ser encaminhadas para a páginawww.professoronline@sed.sc.gov.br. O SINTE solicita que a reclamação também seja feita para o sindicato através do email sinte-sc@sinte-sc.org.br.

Mobilização contra o PL que altera o Plano de Carreira do Magistério

O Governo do Estado divulgou através da imprensa que protocolará na ALESC – nesta quinta-feira – 5ª feira, dia 29/10, o Projeto de Lei que altera o Plano de Carreira do Magistério Estadual. Diante desta ameaça entendemos que a categoria deve se mobilizar, neste primeiro momento, manifestando-se contrária a esta proposta cobrando dos Deputados através de e-mails a rejeição desse projeto, pois ele acaba com o Plano de Carreira do Magistério Catarinense.

Neste link http://www.alesc.sc.gov.br/portal_alesc/todos-deputados tem o e-mail de todos os deputados.

ASSEMBLEIA ESTADUAL DO MAGISTÉRIO REJEITA PROPOSTA DE PLANO DE CARREIRA DO GOVERNO.

Cerca de 500 trabalhadores/as em educação se reuniram ontem, 21/10, em Assembleia Estadual da categoria, na Praça Tancredo Neves, na capital, para debater a conjuntura política e tirara encaminhamentos da sua pauta de reivindicações.

A principal discussão foi acerca da proposta do plano de carreira do magistério, última versão apresentada pelo Governo após as mesas de negociação. Tal proposta foi rejeitada por unanimidade pela categoria, que não concordou com os aspectos da descompactação da tabela salarial, prazos de implementação, reenquadramento. Para os/as trabalhadores/as este plano não apresentou nenhuma perspectiva de valorização nem a médio ou a longo prazo, portanto, os servidores a partir desse momento encaminhou pedido de audiência com o Governo do Estado para apresentar a posição da assembleia, bem como, solicitar que o projeto de Lei do plano não vá para a Assembleia Legislativa nos atuais termos.

Outro ponto debatido foi o desprezo do Governo com aproximadamente 35 mil trabalhadores que até agora não receberam nenhum reajuste ou reposição inflacionária, em função disso, a categoria pretende continuar fazendo a denúncia de calote a estes trabalhadores/as.
Outros assuntos que dominaram as falas foram os aspectos pedagógicos como a reenturmação, reordenamento com fechamento de escolas e diário online. Além, é claro, dos ataques as condições de trabalho dos/as professores/as no constante sucateamento das escolas. A assembleia aprovou a solicitação de audiência com o setor de ensino da Secretaria de Educação para buscar a resolução destes problemas e também o encaminhamento de ação judicial contras essas práticas que ferem direitos dos/as trabalhadores/as e estudantes. O SINTE/SC pediu que as regionais encaminhem documentação que comprove os casos, com relatórios e imagens.

A categoria também estará mobilizada para acompanhar na ALESC a tramitação do PL do plano de carreira, caso o mesmo seja enviado para a casa legislativa, bem como, preparada para o enfrentamento e resistência para não ter mais nenhum de seus direitos retirados por este Governo que até agora não teve nenhum compromisso com a qualidade da educação e a valorização de seus profissionais.

Encaminhamentos:

- Ação jurídica contra o reordenamento/reenturmação;
- Denúncia na MP e vara da criança e do adolescente sobre o reordenamento/reenturmação;
- Encontros das APAES:
1- Debate para tirar uma política estadualizada sobre a educação especial (edital de contratação, forma de convênio, e os principais problemas que estão acontecendo no término do ano letivo de 2015); 2- Local do encontro será São José/SC dia 07/11/2015;
- A favor do veto PL 026/2014, que torna a disciplina de Educação física optativa na rede estadual de ensino;
- Solicitar uma audiência com a SED a fim de tratar dos problemas pedagógicos administrativos: Diário Online, Reordenamento, fechamento de escolas, violência e outros;
- Elaboração de um panfleto estadualizado para a comunidade escolar como forma de mobilizar a contra os ataques do governo a educação;
- Nota de repúdio referente ao ataque ao haitiano morto em Navegantes (encaminhar para a associação dos haitianos);
- Mobilização na ALESC contra o projeto de lei do Plano Estadual de Educação elaborado pelo Governo que não atende as demandas dos movimentos sociais, dos trabalhadores, das minorias, por exemplo, a questão de gênero, gestão democrática nas escolas e inclusive a perspectiva aprovada do Plano Nacional na meta 17, de equiparar os salários dos professores com os demais profissionais com o mesmo nível de formação. Mobilização ainda contra o Plano de Carreira PCCS do magistério e do projeto de lei que institui o SCprev (Previdência complementar): com a concentração de professores na ALESC, com paralisação no dia da votação do PCCS do magistério;
- Nota pública repudiando a proposta do governo sobre o PCCS, entregue ao SINTE/SC em 10/09/2015: Reafirmando a posição da aplicação dos 13,01% retroativos para os trabalhadores na carreira e referente ao parcelamento apresentado pelo governo;
- Participação na mobilização do dia 11/11 chamado pela CNTE, sendo que o SINTE estará levando 38 pessoas à Brasília/DF;
- Incluir profissionais com habilitação em informática e tecnologia no plano de carreira do magistério;
- Encaminhar para a SED um ofício solicitando que não substituam os profissionais em tecnologia da educação por efetivos da escola devido à perda de suas aulas;
- Elaboração de uma revista dos encontros étnicos raciais e gênero para distribuição nas regionais e escolas a partir de 2016, resgatando os debates dos encontros realizados pelo SINTE/SC;
- Ação para que os ACTs recebam pelo trabalho a mais de reposição;
- Defesa jurídica dos/as trabalhadores/as em educação filiados ao SINTE/SC que apresentaram o plano de gestão e foram reprovados por causa das faltas injustificadas de greves e mobilizações;

Graciela Caino Fell
Jornalista

3º Encontro Étnico Racial

O SINTE/SC através de sua Secretaria de Políticas Sociais e com o apoio da Universidade Federal de Santa Catarina, estará realizando no dia 13 de novembro o 3º Encontro Étnico Racial, no Hotel Canto da Ilha (Escola Sul). 

Afinal, o que devemos comemorar hoje?

Comemorar a força de cada professor que apensar de muitas vezes não serem devidamente respeitados ou reconhecidos como educadores, mudam a realidade, abrem perspectivas novas para seus alunos, alimentam sonhos, fomentam o novo e formam cidadania.

Comemorar a coragem de quem lutou e continua lutando. Luta digna de orgulho e do melhor exemplo para todos.

Enquanto um professor acreditar em seu aluno, há esperança para o mundo!

Parabéns aos professores que muitas vezes doentes, estão diante de seus alunos com um sorriso no rosto que ainda têm forças para ensinar com alegria, mesmo depois de horas e horas corrigindo trabalhos, provas e preparando suas aulas. Parabéns aos professores que ainda em um ambiente desumano de relações tão frágeis, cultivam laços de amor e amizade.

Não podemos esquecer de quem dedicou parte de sua vida a educação e ainda assim espera por uma valorização que até hoje não teve.

Por fim, quem compartilha o conhecimento merece parabéns todos os dias.

SINTE Regional de Tubarão.

Participe!

Alunos e professores pedem apoio para impedir municipalização de escola de Gravatal

SINTE RECEBE PROPOSTA DE PLANO DE CARREIRA

O SINTE/SC recebeu hoje, 10/09, do Governo do Estado a proposta final do novo plano de carreira do magistério. Entretanto, antes da entrega o SINTE solicitou uma questão de ordem com relação as faltas de greves, paralisações e mobilizações da categoria, pois as faltas anistiadas/abonadas pelo Estado não contemplam o acordo feito na mesa, sendo assim muitos trabalhadores estão com faltas injustificadas em suas fichas funcionais, mesmo com o calendário de mobilizações previamente entregue pelo SINTE já no início das negociações. Faltas estas que estão prejudicando as progressões desses profissionais.

O Governo tomou postura autoritária e afirmou que em seu entendimento assembleias regionais, estadual e demais atos de mobilização não serão anistiadas/abonados, pois se trata de atividades sindicais, e que apenas as faltas de greve e ações nacionais (ex:greve nacional CNTE) de 2012 a 2015 serão consideradas.

O SINTE rebateu afirmação baseado na clausula 6ª, inciso 2º do acordo de greve que prevê “paralisações” como faltas justificadas, ou seja, de movimentos reivindicatórios da categoria e que já estavam acordadas na mesa. O Sindicato reafirmou a falta de respeito as decisões já negociadas, pois mais uma vez o Governo se utiliza de interpretações unilaterais, trazendo cartas na manga para prejudicar os trabalhadores em educação e exigiu a reabertura desta pauta.  O Sindicato lembrou ainda que em todos os Governos anteriores sempre houve negociação acerca de qualquer tipo de faltas relativas as lutas da categoria.

É lamentável a interpretação altamente restritiva dada pelo Governo a partir de hoje, já que para o SINTE esta pauta já estava consumada.

Após amplo debate, o representante Governo abriu a possibilidade da rediscussão do tema em outra reunião.

Proposta do Plano de Carreira

A representação do Governo, limitou-se a entregar a proposta, surpreendendo o SINTE que solicitou pelo menos uma apresentação formal da mesma para que o debate pudesse ser iniciado, conforme as dinâmicas anteriores das mesas. O Coordenador de Negociação do Estado Décio Vargas disse que não faria uma apresentação formal do plano, com explanações ou explicações a possíveis dúvidas ou desacordos do Sindicato com a proposta, e que a reunião era apenas para a entrega do mesmo. Neste momento, o Governo apenas leu o objetivo, as condições necessárias para a implementação do novo plano de carreira e os atributos do plano, se negando a entrar em detalhes.

O Governo justificou que pela complexidade e profundidade da proposta, o SINTE deveria fazer um estudo da mesma, para que num prazo máximo de 15 dias o debate seja retomado. Entretanto, esta atitude foi altamente questionada e repudiada pelo SINTE, pois a proposta não está em consonância com as discussões nas mesas de negociações.

A proposta que foi apresentada modificou vários itens que haviam sido debatidos anteriormente, tais como: dispersão, descompactação, índices de progressão (no meio da carreira há diminuição do percentual, há achatamento em todos os níveis), não há índice real e não há percentual fixo. Por exemplo, na proposta do governo os valores de dispersão do nível 3a até o nível 3i deveria ser de 50%, no entanto consta no plano que este percentual é de apenas 35%.

O Governo se comprometeu a não enviar o projeto de Lei para a Assembleia Legislativa antes da conversa com o Sindicato.

O Sinte/SC tem muitas dúvidas e necessita de vários esclarecimentos sobre a proposta apresentada pelo governo, tais como: qual o valor das aulas excedentes; os critérios e requisitos para as progressões horizontais e verticais; o percentual de diferença entre os níveis de licenciatura plena, especialização, mestrado e doutorado.

Ressaltamos que não foi apresentado nenhum critério que justifique as diferenças dos percentuais entre as referências e níveis, além de que, a vinculação dos reajustes até 2018 baseado no índice de comprometimento do Fundeb não oferece nenhum mecanismo seguro a categoria de acompanhar e garantir na prática que essa descompactação irá realmente ocorrer. O reenquadramento da maneira apresentada contém vários problemas de valores, além de não levar em consideração a proposta do sindicato, que deveria ser feito do final para o início da tabela, enquadra os servidores especialistas, mestres e doutores nos mesmos níveis que estão.

O SINTE continuará com os seminários por todo estado esclarecendo a categoria sobre a proposta do novo plano de carreira. Muito embora o governo tenha assumido o compromisso com a categoria após 72 dias de greve, não vem cumprindo e está piorando a proposta a cada momento. A verdade é que o governo vem ao longo do tempo punindo, retirando direitos e não respeitando os trabalhadores em educação.

O SINTE/SC chama todos os trabalhadores em educação para participarem dos seminários e da assembleia estadual em outubro, a fim de impedir o governo de aprovar um plano de carreira que prejudique ainda mais os servidores e exigir o reajuste do piso nacional de 2015.Permanecemos na vigília e na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores em educação.

Proposta Novo Plano

Tabela Magistério 

CALENDÁRIO ACT 2016

Inscrição: 08 de setembro a 07 de outubro;

Isenção da taxa de inscrição: 08 a 21 de setembro;

Entrega de documentos isenção da inscrição: 08 a 22 de setembro;

Divulgação isenção da taxa de inscrição: 30 de setembro;

Pagamento da taxa de inscrição: 08 de setembro a 08 de outubro;

Entrega de documentos prova de títulos: 08 de setembro a 08 de outubro;

Entrega de requerimento pessoas com deficiência: até 08 de outubro;

Entrega de requerimento prova especial: até 08 de outubro;

Divulgação relatório das inscrições e análise dos títulos: 28 de outubro;

Prazo de recurso da prova de títulos: 28 e 29 de outubro;

Publicação dos pareceres da prova de títulos: 10 de novembro;

Homologação das inscrições: 10 de novembro;

Confirmação do local de prova: a partir de 20 de novembro;

Aplicação da prova: 29 de novembro;

Divulgação do gabarito preliminar: 30 de novembro;

Prazo de recurso questões da prova objetiva: 30 de novembro e 01 de dezembro;

Publicação do gabarito oficial e pareceres dos recursos da prova objetiva: 14 de dezembro;

Publicação relatório resultado preliminar: 17 de dezembro;

Prazo de recurso resultado preliminar: 17 e 18 de dezembro;

Divulgação dos pareceres resultado preliminar: 12 de janeiro de 2016;

Homologação do resultado final: 15 de janeiro de 2016;

Escolha de vagas 1ª Chamada Educ. Básica (Edit. nº 24): 27, 28 e 29 de janeiro de 2016;

Escolha de vagas 1ª Chamada Educ. Profissional (Edit. nº 25): 27 e 28 de janeiro de 2016;

Cada GERED publicará, no site da Secretaria de Estado da Educação (http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/), o seu próprio cronograma, informando o local, a data e o horário da escolha de vagas das disciplinas, referente à primeira chamada do processo seletivo, tendo em vista as especificidades de cada região.

Desconto Vale Alimentação

Durante a greve deste ano o governo, entre outros tantos ataques aos grevistas, efetuou o desconto do vale alimentação dos professores grevistas, e mesmo após inúmeras tentativas de reversão destes valores, a Secretaria de Educação se manteve irredutível quanto a esta devolução.

Desta forma, definiu-se pela propositura de uma ação judicial para pleitear o pagamento do Auxilio Alimentação dos dias de greve em fase das reposições. Para isso, é necessário o envio dos seguintes documentos: (ao menos 05 por regional).

1 - Calendário de reposições de aulas ou de horas de trabalho, além do termo de compromisso;

2 - Ata de aprovação do Conselho Deliberativo Escolar;

3 - Protocolo e homologação do calendário na Gered;

4 - Demonstrativo de pagamento com a devolução dos dias de reposição;

5 - Parecer ou comunicação da SED negando o pagamento do auxilio alimentação.

Direção Estadual Sinte

Seminários Regionais

De acordo com decisão da assembleia estadual, serão realizados, no período de 26/08 à 30/09, seminários regionais para apresentar as propostas de carreira do governo e as propostas e decisões aprovadas nas instancias do sindicato.

Estes seminários serão organizados pelas Coordenações Regionais e deverão contar com a presença dos representantes da Direção Estadual do SINTE/SC que participam da negociação com o governo, os quais farão a exposição das propostas. Após esta exposição será feito debate e aprovação de indicativos de propostas e encaminhamentos ao conselho deliberativo e assembleia estadual.

Para que possamos viabilizar o acompanhamento de todos os seminários por parte da Diretoria Executiva, vimos por meio deste solicitar às Coordenações Regionais que enviem as datas dos encontros regionais até as 12hs do dia 25/08.

Diretoria Executiva Sinte-SC

CONTAGEM DO TEMPO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL CONTINUA EM TRÂMITE NA JUSTIÇA

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC vem a público informar que a  Ação Coletiva do SINTE/SC n. 0805506-55.2013.8.24.0023, pela qual pleiteamos a revisão geral das aposentadorias do magistério estadual, com a aplicação da Lei Federal n. 11.301/2006 para todos os professores, ainda que tenham deixado a sala de aula em alguns períodos, foi encaminhada para o TJSC, para julgamento de recurso do Estado e do IPREV.

A posição do Judiciário catarinense mantem-se favorável aos professores, inclusive nos casos daqueles que foram afastados para atuar como Secretária de Escola, Responsável por Secretaria etc., embora uma decisão do STF tenha determinado a suspensão da aplicação da sentença favorável categoria, até o julgamento do caso no Supremo (Reclamação n. 17426/SC)\, decisão da qual o SINTE/SC já recorreu.

A decisão do STF, que é monocrática, acabou por trazer algumas decisões desfavoráveis no TJSC, mas nesses casos a Assessoria Jurídica já recorreu, visando a reforma da decisão e a manutenção do direito dos associados.

Informamos, pois, que está mantida a sentença de mérito que reconhece o direito a todos os professores à contagem dos afastamentos de sala de aula, para fins de aposentadoria especial, inclusive nos casos de Secretária de Escola e Responsável por Secretaria de Escola, nos autos da Ação Coletiva do SINTE, ainda que temporariamente suspensa a sua aplicação, por ordem do STF.

O reconhecimento da aposentadoria especial aos professores é fruto de uma luta histórica do SINTE/SC, que há anos vem obtendo reiteradas vitórias judiciais e garantindo a manutenção da aposentadoria especial (com redução de 05 anos de idade e contribuição), mesmo naqueles casos de afastamentos por readaptação, bem como nos casos de exercício de funções gratificadas dentro da unidade escolar.

O fortalecimento da categoria vem da luta na defesa de seus direitos, pelo que a Assessoria Jurídica do SINTE continuará firme no amparo jurídico do magistério catarinense nessa e nas suas demais lutas históricas.

Assessoria Jurídica do SINTE/SC

ESCLARECIMENTO JURÍDICO SOBRE DESCONTOS INDEVIDOS DO IMPOSTO DE RENDA DOS GREVISTAS

O SINTE/SC ingressou com uma Ação Coletiva (autos nº 023.11.037698-9), representando todos membros do magistério, com a finalidade de evitar a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre a indenização da licença-prêmio (vendida) e o pagamento acumulado de remuneração em atraso. Na primeira instância o magistrado concedeu a liminar pleiteada pelo Sinte/SC, com a seguinte decisão:

“Assim, defiro a liminar para sustar a exigibilidade do imposto de renda sobre licenças-prêmios indenizadas (de maneira a impedir a retenção em folha de pagamento) e para determinar que no caso de pagamento com atraso de verbas remuneratórias o cálculo do tributo se dê por competência. A decisão abrange todos os membros do magistério público estadual. Deverá ser oficiado ao Secretário de Estado da Educação para que, em 15 dias, comprove nos autos as medidas tomadas para o cumprimento desta decisão.” 

Lembre-se que os efeitos da liminar ainda estão em vigência independentemente dos recursos apresentados pelo Estado.

Posteriormente, no julgamento do mérito, a ação foi julgada procedente e os termos da medida liminar foram confirmados. O Estado recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina mas não obteve êxito em revogar a liminar e reformar a sentença do magistrado de primeiro grau.

A retenção do IRPF pelo regime de caixa dos valores recebidos com a devolução dos dias de greve gerou duplo prejuízo para os trabalhadores: elevou artificialmente a alíquota do imposto e aumentou o montante do desconto. Esta medida adotada pelo Estado descumpriu o teor da medida liminar deferida na Ação Coletiva 023.11.037698-9.

Por esta razão, o Sinte/SC deverá ingressar com pedido judicial urgente para que a decisão liminar seja cumprida pelo Estado e a incidência do IRPF leve em consideração o regime de competência (o mês a que se refere o valor pago). Também solicitará que os valores retidos a mais sejam restituídos aos trabalhadores.

Assessoria Jurídica 

Diário Online

Este sistema pode ser uma ferramenta importante para o trabalho do professor, desde que tenha eficácia, permita a economia de tempo e possa ser mais ágil em relação ao registro tradicional. Todavia, o professor não está impedido de registrar suas atividades, na forma habitual, mediante a utilização do Diário de Classe. A descrição do cargo anexa a Informação Cojur nº 611/2015, não aponta qualquer incompatibilidade com a adoção de um ou outro meio de registro de atividades funcionais. 

Antes de tudo, essencial que o Estado ofereça aos professores todas as condições que viabilizem o melhor funcionamento do sistema "Diário Online", a fim de que possam utilizar as horas de trabalho específicas para manuseio desta ferramenta. É sabido que há deficiências relacionadas com o fraco sinal da internet nas salas de aulas, impedindo que o sistema possa ser operado em tempo real. Por consequência, os docentes são obrigados a fazer anotações manuais das atividades e, depois, transcrevê-las para alimentar o "Diário Online". É uma tarefa realizada em dobro e dispendiosa. Além disso, as escolas não dispõem de computadores ágeis e em quantidade suficientes para facilitar o trabalho dos professores.   

Por outro lado, novos sistemas de informática costumam apresentar inconsistências quando ainda estão em processo de implantação. Todavia, tais problemas não podem prejudicar o professor, impondo a responsabilidade para encontrar soluções ou mesmo exigir-lhe mais tempo de trabalho, suplantando a jornada regular (incluindo-se a hora atividade).

Portanto, orientamos a todos que utilizam o sistema "Diário Online", os seguintes procedimentos:

1) o registro de todos os ingressos e saídas do sistema "diário online", mediante a impressão de relatórios de atividades, cujo objetivo é demonstrar o tempo despendido por cada profissional com o manuseio do programa da SED, além de identificar a quantidade de dados que foram possíveis inserir;

2) o relato minucioso de todas as inconsistências do sistema, bem como apontar as dificuldades para (i) estabelecer a comunicação com o sistema da SED, (ii) inserir dados ou anexos, (iii) prestar informações, (iv) emitir relatórios e etc. O objetivo é identificar em que medida o sistema "diário online" oferece condições mínimas de trabalho;

3) um breve inventário, registrado pela Secretaria da Escola, do número de computadores disponíveis para acesso ao sistema "professor online" e, também o espaço físico reservado para o cumprimento da atividade; 

4) a manifestação dos órgãos deliberativos da unidade escolar (Conselho Deliberativo ou Assembleia de Pais), mediante a elaboração de ata específica, relatando os eventuais problemas e dificuldades para utilização do  sistema "Diário Online", com a encaminhamento para a GERED;

5) a deliberação pela utilização do registro físico tradicional (diário de classe), quando caso verificada a incompatibilidade do sistema "diário online" (sinal da internet fraco, inconsistências no programa, falta de computadores e etc);

Reposição - Segundo Professor

Informações de como proceder em casos de obstrução de reposição firmado no acordo de greve, em 03/06/15, referente ao Segundo Professor entende-se:

Que a designação de um segundo professor para acompanhar determinado aluno, vem precedido de um laudo médico pericial, apresentando a necessidade de contratar um professor para o aluno em questão. O que significa que mesmo ele tendo frequentado a escola no período de greve, o mesmo não acompanhou o desenvolvimento normal da turma em função da ausência do seu professor que participava do movimento reivindicatório.

Salientamos ainda que a frequência em sala de aula do aluno, não caracteriza que o mesmo tenha absorvido conhecimentos que sejam suficientes para o seu desenvolvimento em relação aos demais colegas de turma.

Contudo indicamos que antes de qualquer demanda judicial devemos todos usar de bom senso dentro da comunidade escolar (professores e direção/GERED) a fim de evitar desgastes desnecessários.

A reposição de aulas segue a determinação do art. 2º da Portaria 018/SED/2015:

Artigo 2º – A reposição de dias letivos e ou de aulas ocorrerá ao longo do ano letivo, no turno em que o aluno está matriculado.

§1º- Constatada a impossibilidade de realizar a reposição de que trata o caput deste artigo, a escola deverá programar as atividades letivas para os recessos ou férias escolares, obedecida a seguinte ordem de precedência:

I. recesso escolar de julho;

II. recesso escolar de dezembro;

III. férias de janeiro e fevereiro;

§2º- os dias previstos no calendário escolar, em dias úteis, para paradas pedagógicas, reuniões, conselho de classe e outras atividades extracurriculares deverão ser transferidos para os sábados.

§3º- Excepcionalmente, poderá ser realizada a reposição de aulas aos sábados para os alunos matriculados na 3ª série (terminalidade) e 4ª série (terminalidade) do Ensino Médio, neste ano letivo, respeitado o disposto na Lei nº 11.225/99;

§4º – Quando do plano de reposição, observar a impossibilidade de:

I.     juntar turmas;

II.   ministrar aulas paralelas;

III. exceder, em um só dia, duas aulas da mesma disciplina na mesma turma;

§5º- o calendário escolar deverá ser estendido até o cumprimento dos dias letivos e horas aulas previstas em lei.

Obs: Contudo em casos omissos e excepcionais, poderá o professor apresentar proposta de calendário de reposição, aprovado pelo conselho deliberativo, pais e direção da escola (comunidade escolar), com registro em atas homologando o referido projeto de reposição.

Ainda assim sendo vedada a reposição, no caso da segunda(o) professor(a), sem regulação na Portaria. A professora pode ingressar com um Mandado de Segurança, desde que apresente os documentos abaixo solicitados:

1. Procuração e pedido de assistência judiciária; (pode pegar no site do SINTE/SC, na regional);

2. Transcrição funcional; (na Escola);

3. Ficha financeira de 2015;( na Escola ou GERED);

4. Plano individual de reposição e termo de compromisso (anexo portaria 018) assinado;

5. Ata do Conselho Deliberativo Escolar com a aprovação dos planos de reposição;

6. Negativa, por escrito, da GERED ou Direção da Escola do plano de reposição, com a justificativa.

Obs: Em caso de alguma duvida entre em contato.

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

ENTENDA COMO ESTÁ A NEGOCIAÇÃO DA NOVA CARREIRA DO MAGISTÉRIO

Nas mesas de negociações o primeiro ponto de pauta é relativo ao novo plano de carreira, onde está sendo discutida a estrutura da nova tabela salarial.

Ainda durante a greve de 2015, o Estado rejeitou a tabela apresentada pelo SINTE, esta com 6 níveis (relativos a formação) e 10 referências (cursos e tempo de serviço). A proposta manteve os mesmos percentuais da carreira que o magistério tinha antes de 2011, ou seja, a diferença entre os níveis de magistério e graduação era de 63% e de 62% entre os ingressantes e o fim da carreira no mesmo nível.

A progressão por tempo de serviço se dava a cada 3 anos, e o servidor recebia reajuste de 5,5%, desde que cumprisse 120 de cursos. A alegação do estado em não aceitar a proposta foi na linha de que não teriam como pagar, visto que, o impacto seria de cerca de 2 bilhões aos cofres públicos.

Já na mesa de negociação o Estado trouxe uma nova proposta com 6 níveis de formação e 10 referências, onde o servidor a cada 3 anos progride, com 120 horas de curso e reajuste de 3,5% no vencimento. A diferença entre quem ingressa e se aposenta ficaria em média de 36% e entre magistério e graduação 40%. Neste caso o SINTE não aceitou.

Diante do impasse o Sindicato apresentou proposta intermediária, onde pede 4,6% de reajuste a cada 3 anos de serviço, com 50% de diferença entre aquele que ingressa e que chega ao final da carreira e  50% entre quem possui magistério e quem tem graduação. Já a diferença do magistério para a pós-graduação (especialização) o SINTE quer 75%, o Governo ofereceu 65%, para mestrado pedimos 85%, o Governo 83% e doutorado fecha para ambas as partes em torno de 100%.

O SINTE deixou claro na mesa que esta proposta é coerente, porque vem ao encontro das tabelas aplicadas em vários estados analisadas pelo Sindicato. Exigimos também uma carreira para os trabalhadores que possuem apenas o magistério e licenciatura curta, diferente do que o governo quer que apesar de mantê-los na tabela não propõe nenhuma progressão funcional, apenas reajuste anual. Nossa luta é por todos os trabalhadores ativos e aposentados em todos os níveis de formação e tempo de serviço.

O Estado até o momento não trouxe números/valores concretos para a mesa. Precisamos saber qual o valor de investimento do Governo na carreira e seu impacto orçamentário para discutirmos outros temas pertinentes, tais como o enquadramento e o reajuste para os demais servidores que não tiveram nenhum aumento salarial em 2015.

PROFESSORES GREVISTAS SÃO IMPEDIDOS DE DISPUTAR A ELEIÇÃO DE DIRETORES

Quando pensamos em processo democrático precisamos levar em conta a importância que o mesmo tem na formação política e cidadã da sociedade. A escola é um espaço privilegiado que deve ser usado para propor caminhos que levem a reflexão e tomada de consciência levando as pessoas a entenderem seus direitos como também seus deveres. Isto certamente, se refletirá nas atitudes individuais e coletivas de cada um/a e na sua qualidade de vida, fortalecendo a democracia.

A Constituição Federal de 1988 constituiu o Estado Democrático de Direito no Brasil, isso significa, primeiramente, que todo poder emane do povo, bem como, a proteção e garantia dos direitos fundamentais seja uma questão primordial, como meio de proteção e respeito aos cidadãos.

O SINTE/SC sempre teve como princípio a defesa acirrada da democracia e do Estado Democrático de direito, por isso somos contrários a qualquer atitude ou ação que venha a ferir a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Por isso, para nós é inaceitável a forma como o governo vem encaminhando o processo de eleições dos/as diretores/as nas escolas.

Ao impedir que profissionais grevistas participem do Plano de Gestão alegando que as faltas injustificadas são um impeditivo a sua participação, deixa bem claro quem realmente tem o poder, e certamente não é o povo.

Não podemos concordar que trabalhadores sejam impedidos de exercer o seu direito de participar de qualquer processo em função de faltas de greve, estas já negociadas na mesa.

Portanto se alguém ainda não tinha entendido a falta de democracia da proposta do governo, agora não tem mais dúvidas do que ele está propondo, uma democracia de cabresto e para um/a bom/a entendedor/a meia palavra basta e o recado é muito claro. “Eu sou o dono da caneta e ativistas não são bem vindos/as”.

Fonte: Sinte SC

Decreto - Progresso Funcional

Esse decreto foi publicado no diário oficial deste dia 1º de julho de 2015 altera o decreto 3593 de 2010, que trata do progresso funcional. Todos os que tiveram processos de progressão funcional indeferidos e anulados terão de volta o seu direito.

RELATÓRIO 5ª MESA DE NEGOCIAÇÃO

Ocorreu nesta terça-feira a 5ª Mesa de Negociação entre SINTE/SC e Governo, onde foi elaborada uma planilha de análise comparativa dos planos de carreira de vários estados brasileiros: para elaborar o plano de Santa Catarina.

O SINTE contestou a média percentual apresentada pela proposta do Governo, na comparação com Goiás e Paraíba, que estão com a carreira achatada, pois para nós estes não podem servir como parâmetro. Ficou claro que a proposição do Governo do Estado está abaixo da média nacional

Ao provar isto nossos negociadores deixaram o representante do governo, Décio Vargas, sem argumentos. Sua ponderação neste sentido foi de que até a próxima terça-feira, eles não conseguirão tomar uma decisão política se podem ou não apresentar uma proposta mais concreto que atenda as expectativas da categoria.

Espirito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará e Rio Grande do Norte já pagaram os 13% da carreira este ano. Além disso, já se passaram os primeiros 30 dias de mesa com o governo que não apresentou nada formal, o que tivemos foram apenas simulações e repercussões financeiras, sempre na ótica dos supostos problemas financeiros do governo, ignorando a categoria que espera a mais de quatro anos por um plano de carreira com a tabela descompactada.

Por isso a comissão do sindicato pressionou Vargas, para que na próxima mesa apresente números concretos, para que a entidade leve as informações a toda categoria.

Uma nova mesa de negociação foi pré-agendada para sexta-feira (6) pela manhã. Caso o Governo não tenha uma tabela salarial pronta, com percentagens entre formação e amplitude de carreira (diferença entre o primeiro nível e o último), o encontro será cancelado. A mesa ficará suspensa até que sejam apresentados os dados da nova carreira, pois, outras questões da pauta ficarão comprometidas sem esses números, tais como: as progressões, reenquadramento, reajuste de 2015 e outros.

A comissão do SINTE/SC fez uma contra proposição de acordo com os índices levantados nas carreiras de outros estados observando a média nacional para que o governo analise e faça sua proposta, pois até o momento não chegaram a um acordo interno do que querem para o magistério.

O tempo está passando, as reuniões acontecendo e as expectativas aumentando. Após 72 dias de greve, a categoria está apreensiva em relação a nova carreira e ao reajuste de 2015 e espera por respostas

Por outro lado o governo não define sua posição, se aceita ou não a contraproposta do SINTE. O governo precisa de um parâmetro para construir a tabela de vencimentos para os trabalhadores em educação, que deverá balizar as próximas discussões, com as repercussões financeiras.

 Reposição

Mais uma vez, o governo descumpriu o que já havia sido acordado na mesa de negociação no documento apresentado ao SINTE referente a reposição. Por isso a executiva deliberou por agendar uma reunião com a Diretoria de Ensino e o RH da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED) paralela à mesa de negociação, buscando esclarecer os pontos divergentes para que todos os/os professores/os tenham o direito de repor suas aulas. Qualquer professor/a que tiver dúvidas sobre reposição entre em contato com o SINTE.

RELATÓRIO 4ª MESA DE NEGOCIAÇÃO

Carreira

Foi cumprida a pauta da carreira, debatendo a estrutura da tabela, com seus níveis e referências. O Governo iniciou apresentado um percentual de 40%  entre início e fim em cada referência  ( letras)da tabela da licenciatura plena, na especialização, mestrado e doutorado seria em torno dos 36% . Em relação as 10 referências o Sinte apontou que a categoria é composta em sua  maioria de mulheres e da dificuldade das mesmas atingirem o final da carreira ao se aposentarem. O Governo se comprometeu em fazer projeções sobre esta situação.

O Governo apresentou os percentuais da diferença entre os níveis do  magistério para graduação 40%, magistério para especialização 65%, magistério para mestrado 83% e magistério para doutorado 102%. Neste ponto, não houve acordo com o SINTE, que entende que na progressão vertical (diferença entre os níveis) a diferença da plena pra especialização deve ser no mínimo 75% e do magistério para a plena de no mínimo 50%.

O SINTE questionou a possibilidade de revisão mais profunda dos níveis, pois o Governo propõe congelamento nos níveis iniciais (ensino médio e licenciatura curta). Não houve aceitação por parte do sindicato nos percentuais de início e fim da carreira.

O grupo iniciou um debate acerca do concurso público de ingresso. Colocaram que o candidato poderia concorrer a vaga de acordo com sua formação e titulação, mas com o cuidado para que a medida não traga prejuízos a carreira.

Outro ponto debatido foi em relação ao funcionamento da progressão horizontal, onde o SINTE propôs que a mesma seja automática, ou seja, a partir da data de ingresso na rede e não pela data de aniversário do trabalhador/a.

Reposição

O SINTE apresentou várias situações que estão ocorrendo nas escolas, onde os trabalhadores estão sendo impedidos de repor os dias de greve por conta de imposições das direções, que estão se pautando pela portaria 18/2015. De acordo artigo 9º da referida portaria, cada caso deve ser analisado pontualmente, sendo que o calendário de reposição deve ser aprovado pelo conselho deliberativo ou assembleia de pais de cada escola. A apresentação do calendário de reposição ao Ministério Público será retirada do referido dispositivo.

As demais situações pontuadas:

- Professores de sala de informática e laboratório com 40 horas onde não tem 3 períodos e Professores de sala de informática e laboratórios com 60 horas. O SINTE propôs que seja oferecido a comunidade escolar projetos extracurriculares para permitir a reposição deste trabalhador/a.

- Professores grevistas que foram substituídos, segundo professor grevista e o professor de sala que foi substituído pelo segundo professor terão as reposições discutidas na DIEB e haverá a resposta na próxima mesa.

- Para o CEJA, NAES e CEDUPS sairá uma orientação sobre a reposição no dia 10/07. De maneira geral a portaria 018/2015, segundo a SED, não se aplica aos professores grevistas destas instituições, mas orienta que as reposições já podem ser realizadas.

- Professor com atestado médico, licença saúde ou gestante: Poderão fazer a reposição no retorno de suas atividades e/ou através de projetos pedagógicos no ano seguinte, caso seja necessário.

- Professores em licença prêmio que não fez greve: Não farão reposição de carga horária e sim de conteúdo.

- Professores que gozaram de afastamentos legalmente concedidos, não grevistas e que tiveram suas escolas fechadas: Deverá repor conforme o calendário aprovado pela comunidade escolar.

- Professores em processo de aposentadoria: Deve encaminhar normalmente seu pedido administrativo da aposentadoria.

- Os professores ACT’s que solicitaram o desligamento após a greve sofrerão descontos e terão o CPF bloqueado.

- Os professores ACT’s que terão o contrato encerrado durante a reposição, poderão optar por cumprir o calendário de reposição para manutenção de seu contrato, hipótese em que receberão regularmente seus vencimentos, ou poderão não fazer a reposição, hipótese em que terão descontados os dias de greve, mas que não terão o CPF bloqueado.

OBS: Poderão executar projetos pedagógicos qualquer trabalhador/as que, por situações excepcionais, não puder repor conforme o calendário da escola.

Descontos

Quanto aos descontos lançados na folha de pagamento de junho/2015, do vale alimentação e outros referentes à greve, os/as professores/as deverão solicitar a regularização de pagamento (escola/GERED/SED), com previsão para julho de 2015.

  

  

Informações e orientações pautadas na 3ª mesa de negociação Sinte/Governo

Após muitas discussões sobre as reivindicações do magistério público estadual, dois pontos da pauta entrara, em consenso, onde o governo se compromete:

1º Alteração do Decreto Progresso Funcional Horizontal;

2º Reposição dos dias de greve 2015;

Decreto 3593/2010

Progresso Funcional por tempo de serviço artigo 3º e parágrafo 3º; o governo elabora um outro decreto alterando o texto desse parágrafo. Estabelece o limite de 05 faltas injustificadas no período de 03 anos para se ter direito ao progresso funcional.

Essa alteração é retroativa a 2012. Vão ser revertidos todos os atos que anularam as progressões. Os trabalhadores que tiveram seus processos indeferidos também terão direito em requerer novamente o progresso funcional.

 Nesse mesmo decreto o governo estabelece a anistia das faltas. Mesmo tendo anistiado as faltas, o governo também enviará para Assembleia Legislativa um projeto de lei, a fim de retirar o registro das faltas na ficha funcional.

Reposição

O governo disse que não vai alterar a portaria N/18 de 10/06/2015, mas enviará orientações as gerências sobre a flexibilização nos encaminhamentos da reposição.

O calendário deverá ser elaborado em comum acordo com a comunidade escolar: professores, pais, alunos, direção...

Uma cópia do calendário deverá ser assinada e protocolada no Ministério Público (MP). Outra cópia encaminhada pela escola à GERED. Todos poderão repor, independente da função que ocupam.

Termo de Compromisso

O governo elaborou um novo documento que está sendo analisado pelo jurídico do Sinte. Portanto, assim que o departamento jurídico considerar que o documento não fere nenhum direito do servidor divulgaremos em nossas mídias. Alertamos que não assinem nada sem o aval do Sindicato.