Os representantes da executiva estiveram reunidos com Valdenir Kruger, Gerente de Gestão de Pessoas da SED, na tarde do dia 28/10 para tratar de assuntos relacionados a descontos indevidos nas folhas de pagamentos, problemas nas progressões funcionais e sobre a Portaria Nº038/15 que suspende as remoções.
Quanto aos descontos nos contracheques estes estão relacionados às faltas de greve e ao vale alimentação. O SINTE apresentou as folhas que chegaram até aàs 12 horas do dia 28/10 no Sindicato e solicitou a regularização urgente dos pagamentos dos descontos indevidos.
Kruger disse que estes pagamentos já deveriam ter sido feitos e que vai verificar internamente as causas dos descontos e responderá até a próxima semana ao SINTE. Questionou ainda sobre a assinatura do “termo de compromisso” pelos trabalhadores/as e se a reposição foi realizada conforme o calendário.
Sobre as progressões funcionais o SINTE enviou as datas durante as negociações com todas as mobilizações, paralisações e greves do período de 2012 a 2015, onde seriam contemplados cerca de 3.637 trabalhadores/as. Contudo, a SED analisou essas datas e aceitou apenas abonar as seguintes datas para efeito de progressão através do Ofício nº1045 de 13/08/15:
— 14; 15 e 16 de março de 2012 – greve nacional
— 23 de abril à 05 de maio de 2012 – greve do magistério catarinense
— 23; 24 e 25 de abril de 2013 – greve nacional
— 17; 18 e 19 de março de 2014 – Greve nacional
— 24 de março à 03 de junho de 2015 – Greve do magistério catarinense
Neste caso, contemplou apenas 2.243 trabalhadores/as, destes, a SED procedeu a regularização no mês de outubro de 1.123 servidores/as que não haviam recebido a progressão por faltas injustificadas do período acima. Os demais trabalhadores/as que tiveram sua progressão concedida na data de aniversário de 2014 e foram excluídos da mesma por motivo das faltas, serão incluídos na regularização no próximo mês.
O SINTE se posicionou contrário e reenviou ofício pedindo o abono de todas as faltas, incluindo todas as mobilizações da categoria, mas o Governo ainda não tem resposta e está analisando a situação.
Quanto ao pagamento retroativo das progressões (baseado na data de aniversário) será feito um parcelamento através de um calendário programado pela Secretaria de Educação. O SINTE questionou o prazo para o pagamento do retroativo e Kruger afirmou que será feito até 2016, na data de aniversário do beneficiário. Desta forma, o SINTE exigiu que essa programação seja enviado de forma urgente para que a entidade possa divulgar.
Portaria Nº038 de 30/09/15 (Remoções): O SINTE questionou a portaria, pois ela está impedindo a movimentação de trabalhadores/as que tem esse direito garantido em Lei, independente de concurso. Exemplo: acompanhamento de cônjuge, doença, etc. O Sindicato já encaminhou a pauta ao Jurídico para garantir esse direito ao trabalhador/a.
De acordo com a SED o edital do concurso de remoção será publicado no início do próximo mês. A justificativa apresentada para a interrupção da movimentação conforme a portaria se baseia na necessidade de reorganização das vagas com maior precisão, para que seja efetuada a movimentação.
Concurso Público: O SINTE questionou a SED sobre o tema e esta afirmou que está programado para 2016, e que estão fazendo o levantamento das vagas.
Diário Online: O SINTE tem recebido reclamações diariamente sobre a obrigatoriedade do preenchimento do diário online e encaminhou essa demanda a SED, argumentando que não há condições técnicas e estruturais para que o professor seja obrigado a tal trabalho.
Kruger disse que de um total de 31 mil trabalhadores, 23 mil estão utilizando o Diário Online, ou seja, a maioria dos trabalhadores/as e que não há reclamações no estado.
Logo, as reclamações deverão ser encaminhadas para a páginawww.professoronline@sed.sc.gov.br. O SINTE solicita que a reclamação também seja feita para o sindicato através do email sinte-sc@sinte-sc.org.br.
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