Carreira
Foi cumprida
a pauta da carreira, debatendo a estrutura da tabela, com seus níveis e
referências. O Governo iniciou apresentado um percentual de 40% entre início e fim em cada referência ( letras)da tabela da licenciatura plena, na
especialização, mestrado e doutorado seria em torno dos 36% . Em relação as 10
referências o Sinte apontou que a categoria é composta em sua maioria de mulheres e da dificuldade das mesmas
atingirem o final da carreira ao se aposentarem. O Governo se comprometeu em
fazer projeções sobre esta situação.
O Governo
apresentou os percentuais da diferença entre os níveis do magistério para graduação 40%, magistério para
especialização 65%, magistério para mestrado 83% e magistério para doutorado
102%. Neste ponto, não houve acordo com o SINTE, que entende que na progressão
vertical (diferença entre os níveis) a diferença da plena pra especialização
deve ser no mínimo 75% e do magistério para a plena de no mínimo 50%.
O SINTE questionou
a possibilidade de revisão mais profunda dos níveis, pois o Governo propõe
congelamento nos níveis iniciais (ensino médio e licenciatura curta). Não houve
aceitação por parte do sindicato nos percentuais de início e fim da carreira.
O grupo iniciou
um debate acerca do concurso público de ingresso. Colocaram que o candidato
poderia concorrer a vaga de acordo com sua formação e titulação, mas com o
cuidado para que a medida não traga prejuízos a carreira.
Outro ponto
debatido foi em relação ao funcionamento da progressão horizontal, onde o SINTE
propôs que a mesma seja automática, ou seja, a partir da data de ingresso na
rede e não pela data de aniversário do trabalhador/a.
Reposição
O SINTE
apresentou várias situações que estão ocorrendo nas escolas, onde os
trabalhadores estão sendo impedidos de repor os dias de greve por conta de
imposições das direções, que estão se pautando pela portaria 18/2015. De acordo
artigo 9º da referida portaria, cada caso deve ser analisado pontualmente,
sendo que o calendário de reposição deve ser aprovado pelo conselho
deliberativo ou assembleia de pais de cada escola. A apresentação do calendário
de reposição ao Ministério Público será retirada do referido dispositivo.
As demais
situações pontuadas:
- Professores
de sala de informática e laboratório com 40 horas onde não tem 3 períodos e
Professores de sala de informática e laboratórios com 60 horas. O SINTE propôs
que seja oferecido a comunidade escolar projetos extracurriculares para
permitir a reposição deste trabalhador/a.
- Professores
grevistas que foram substituídos, segundo professor grevista e o professor de
sala que foi substituído pelo segundo professor terão as reposições discutidas
na DIEB e haverá a resposta na próxima mesa.
- Para o
CEJA, NAES e CEDUPS sairá uma orientação sobre a reposição no dia 10/07. De
maneira geral a portaria 018/2015, segundo a SED, não se aplica aos professores
grevistas destas instituições, mas orienta que as reposições já podem ser
realizadas.
- Professor com
atestado médico, licença saúde ou gestante: Poderão fazer a reposição no
retorno de suas atividades e/ou através de projetos pedagógicos no ano
seguinte, caso seja necessário.
- Professores
em licença prêmio que não fez greve: Não farão reposição de carga horária e sim
de conteúdo.
- Professores
que gozaram de afastamentos legalmente concedidos, não grevistas e que tiveram
suas escolas fechadas: Deverá repor conforme o calendário aprovado pela
comunidade escolar.
- Professores
em processo de aposentadoria: Deve encaminhar normalmente seu pedido
administrativo da aposentadoria.
- Os
professores ACT’s que solicitaram o desligamento após a greve sofrerão
descontos e terão o CPF bloqueado.
- Os
professores ACT’s que terão o contrato encerrado durante a reposição, poderão
optar por cumprir o calendário de reposição para manutenção de seu contrato,
hipótese em que receberão regularmente seus vencimentos, ou poderão não fazer a
reposição, hipótese em que terão descontados os dias de greve, mas que não
terão o CPF bloqueado.
OBS: Poderão executar projetos pedagógicos qualquer trabalhador/as que, por
situações excepcionais, não puder repor conforme o calendário da escola.
Descontos
Quanto aos
descontos lançados na folha de pagamento de junho/2015, do vale alimentação e
outros referentes à greve, os/as professores/as deverão solicitar a
regularização de pagamento (escola/GERED/SED), com previsão para julho de 2015.
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