sexta-feira, 20 de dezembro de 2013
segunda-feira, 16 de dezembro de 2013
Atenção ACTs
Conforme informação obtida junto a Assessoria da Diretora de Gestão de Pessoas - SED, a secretaria está procedendo a correção na folha de pagamento dos professores ACTs e o mesmo acontecerá na data prevista ou seja na próxima sexta-feira (20/12), com a publicação de um novo contra cheque.
sexta-feira, 13 de dezembro de 2013
Jurídico emite nota
A Regional de Tubarão questionou junto ao Departamento
Jurídico do Sinte a legalidade de um documento enviado pela SED/SC (Secretaria
de Educação) as escolas orientando sobre a estabilidade dos professores
gestantes admitidos em caráter temporário (ACTs). Após contato do Sinte com a
SED, a mesma reconhece o equívoco de seu encaminhamento e emitirá outras orientações
sobre a situação.
quarta-feira, 4 de dezembro de 2013
Professores participam do X Congresso Estadual do SINTE/SC
Professores/delegados representantes da Regional do Sinte
Tubarão embarcaram nesta tarde rumo a Fraiburgo, que pertence a Regional de
Videira, onde será realizado o X Congresso Estadual do SINTE/SC. São grandes as
expectativas para o evento, que deve reunir mais de 600 participantes, entre
delegados, convidados, observadores e organização. Este ano o tema do Congresso
é “Por uma educação crítica, transformadora e que promova a emancipação da
classe trabalhadora”. Ao todo serão 45 delegados da regional de Tubarão, onde 9
deles defenderão uma tese e os 36 restantes defenderão outra tese como foi
definido em Assembleia Regional realizada no dia 5 de novembro.
sexta-feira, 29 de novembro de 2013
quinta-feira, 21 de novembro de 2013
quarta-feira, 13 de novembro de 2013
Noé Abate: Reunião entre pais e professores!
Ocorreu nesta segunda-feira, 11/11, na Escola de Ensino
Fundamental Prof. Noé Abate, uma reunião entre direção da escola, professores,
pais, familiares da professora que foi agredida e o Sinte. No inicio da reunião
foi relatado todos os fatos que ocorreram na escola. Depois, após muitas
manifestações, as partes tiraram alguns encaminhamentos;
- No dia 12/11, terça-feira, o corpo docente e técnico
da
escola reforçará junto aos alunos as normas e regras da mesma e cobrarão dos
alunos o cumprimento dessas normas;
- As normas serão encaminhadas aos pais de todos os alunos
por escrito;
- Junto às normas os alunos também receberão por escrito a
Lei 14363 de 25 de janeiro de 2008 que proíbe o uso de aparelhos celulares nas
escolas de Santa Catarina;
- A direção da escola manterá contato com o Conselho Tutelar
para acompanhar o atendimento que o mesmo fará junto à família da aluna;
- Será formado um conselho deliberativo na escola com a participação
de representantes de toda comunidade escolar (pais, alunos, professores e
direção);
segunda-feira, 11 de novembro de 2013
2ª CHAMADA CONCURSO DE INGRESSO
Conforme estabelecem os itens 3.7 e 29.9 do
Edital Nº 21/2012/SED, comunicamos que o Edital disciplinador dos
procedimentos da 2ª chamada, o quadro de vagas e o local/endereço da
chamada serão publicados no site da Secretaria de Estado da Educação a
partir do dia 18 de novembro de 2013.
Conforme estabelece o item 29.7 do Edital
Nº 21/2012/SED, o candidato, ao escolher a vaga, será nomeado e,
automaticamente, retirado da relação de classificados da disciplina em
que escolheu vaga. Portanto, o candidato que participou da 1ª chamada e
escolheu vaga, não estará apto a participar da 2ª chamada, para a
disciplina que escolheu vaga, no referido concurso de ingresso.
Disponibilizamos, abaixo, o link de acesso
ao cronograma de escolha de vagas para a 2ª chamada do concurso de
ingresso para o cargo de Professor.
http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/documentos/doc_download/3297-cronograma-de-escolha-de-vagas-2o-chamada
quinta-feira, 7 de novembro de 2013
Nota de Repúdio
A
Regional do Sinte Tubarão vem a público manifestar repulsa e
indignação pelo ato de violência praticado contra uma professora
da Escola de Ensino Fundamental Prof. Noé Abate pela mãe de uma
aluna da escola. Na última terça-feira, dia 5/11, tomamos
conhecimento da agressão física sofrida pela professora e nesta
quarta-feira, 6/11, estivemos na escola conversando com os demais
professores que estão revoltados pela situação.
Além da
falta de valorização pelo governo do estado, falta também
segurança nas escolas para que o professor possa exercer o seu
trabalho. Algumas atitudes serão tomadas pelo corpo docente e
técnico da escola, ao mesmo tempo o Sinte Tubarão coloca a
disposição da professora o seu departamento jurídico para as
medidas cabíveis ao caso.
Coordenação Sinte Tubarão
terça-feira, 5 de novembro de 2013
Assembleia Regional elege delegados para Congresso Estadual
A Assembléia Regional do Sinte, realizada na tarde desta quarta-feira (5) em Tubarão, aprovou a tese que será defendida no Congresso Estadual do Sinte que acontece em dezembro em Fraiburgo e também os delegados que irão participar do congresso.
Ao todo 139 professores tiveram direito a voto. A Tese 1, defendida pelo professor Vieira (Coordenador Estadual) e a professora Lourdes recebeu 28 votos. A Tese 2, defendida pelo professor Marcus (Vice Coordenador Estadual) e a professora Tânia (Coordenadora da Regional de Tubarão) levou 111 votos. Nos cálculos a Tese 1 levará 9 delegados, enquanto a Tese 2 levará 36 delegados, do total de 45.
Entre as bandeiras de luta da Tese 2, defendida pela maioria absoluta dos delegados, estão a autonomia da direção do sindicato de partidos e governos, combate ao Governo Colombo que não cumpri a lei do Piso e desfiliação da CUT.
Ao todo 139 professores tiveram direito a voto. A Tese 1, defendida pelo professor Vieira (Coordenador Estadual) e a professora Lourdes recebeu 28 votos. A Tese 2, defendida pelo professor Marcus (Vice Coordenador Estadual) e a professora Tânia (Coordenadora da Regional de Tubarão) levou 111 votos. Nos cálculos a Tese 1 levará 9 delegados, enquanto a Tese 2 levará 36 delegados, do total de 45.
Entre as bandeiras de luta da Tese 2, defendida pela maioria absoluta dos delegados, estão a autonomia da direção do sindicato de partidos e governos, combate ao Governo Colombo que não cumpri a lei do Piso e desfiliação da CUT.
quarta-feira, 23 de outubro de 2013
Reunião Sinte e Governo
Dirigentes do SINTE/SC estiveram reunidos na manhã de hoje,
22/10, com o Secretário de Educação Eduardo Deschamps para que o Governo
apresentasse mais alguns dados que ficaram em aberto desde a última reunião. Desde 2011 o Estado praticamente não modificou nada em suas
propostas, nos últimos encontros apenas propôs mudança na referência de
progressão da tabela, ou seja, passou de 0,00% a 2,60%, para 2,75% para todos.
Deschamps ainda condiciona a descompactação da tabela a uma
suposta alteração do reajuste do Piso, fato que não há acordo com o SINTE/SC,
já que defendemos o cálculo baseado no custo/aluno/ano, conforme a Lei do Piso,
estimado para 2014 em 19%, enquanto o Governo aposta no INPC mais 50% da
variação do FUNDEB, com previsão de 7,5%. Questionado então sobre o prazo para a conclusão do projeto
de revitalização da carreira, o Secretário afirmou que a intenção do Governo é
apresentar a proposta ao SINTE em meados de novembro.
O SINTE/SC deixou bem claro ao Secretário que defende o
cumprimento a Lei do Piso, com pagamento do reajuste na carreira, cumprimento
de 1/3 de hora-atividade (hora-aula e não hora-relógio), ou seja, 26 horas de
aulas dadas e 14 de hora-atividade, bem como não aceita qualquer retirada de
direitos dos trabalhadores.
Semana que vem haverá nova reunião, ainda com data a
definir, pois mesmo com muitos pontos em desacordo, o SINTE não pode deixar na
mão do Governo a decisão de enviar um projeto já pronto para ser aprovado na
Assembleia, a exemplo do que aconteceu em 2011 com a destruição da carreira.
Entretanto, o Sindicato alerta a categoria do perigo que
pode representar para a carreira do magistério, a qual “é a vida do professor”,
uma proposta que mais uma vez venha em desencontro com as nossas
reivindicações, e quando o mesmo apresentar uma proposta concreta, está será
debatida coma base. Precisamos nos manter mobilizados. porque só assim
estaremos prontos para o embate com o Governo caso a proposta não contemple os
direitos desta categoria.
terça-feira, 15 de outubro de 2013
quinta-feira, 10 de outubro de 2013
segunda-feira, 7 de outubro de 2013
Entrevista governador Raimundo Colombo
Em sua passagem por Tubarão, no dia 2 de outubro, o governador de SC Raimundo Colombo falou em entrevista coletiva sobre as questões salariais envolvendo os professores estaduais. Colombo afirmou que paga o piso e cumpre tudo que foi acordado. Disse também que não entende a manifestação dos professores.
Professores recepcionam governador em Tubarão
Professores estiveram na visita do governador em Tubarão na
noite desta quarta-feira cobrando o cumprimento da lei do piso para os
professores. Em entrevista coletiva o governador Raimundo Colombo disse que
paga o piso em SC para os professores, que já recebeu mais de 50 vezes os
professores para conversar e que em todo o estado o único lugar que tem
manifestação é em Tubarão!
SINTE TUBARÃO SEMPRE NA LUTA!
SINTE TUBARÃO SEMPRE NA LUTA!
segunda-feira, 23 de setembro de 2013
Vale do Rio Itajaí: Aulas em 52 cidades são canceladas devido as fortes chuvas
As aulas na rede estadual de ensino desta segunda-feira (23)
foram canceladas em 52 cidades atingidas pelas fortes chuvas em Santa Catarina.
O comunicado foi feito pela Secretaria de Estado da Educação na noite de
domingo (22). O cancelamento ocorreu nas regionais de Brusque, Blumenau,
Taió, Timbó, Rio do Sul, Ibirama e Ituporanga. Na regional de Itajaí, apenas o
município de Itajaí terá as aulas suspensas. Em algumas cidades, aulas
da rede municipal também foram canceladas.
 |
| Ruas de Blumenau ficaram de baixo d´agua |
Em todo o estado, mais de cinco mil pessoas em 57 cidades
foram atingidas pelas fortes chuvas. Os dados foram atualizados na noite deste
domingo (22) pela Defesa Civil estadual. Até então, o Vale do Itajaí havia
sido a região mais prejudicada.
 |
| Rio do Sul foi uma das mais atingidas |
O cancelamento das aulas segue a orientação da Secretaria de
Estado da Defesa Civil e do Governo do Estado de garantir segurança aos alunos,
professores e toda a comunidade escolar, em razão do aumento do nível das águas
dos rios que cortam as cidades. A regional de Blumenau cancelou
as aulas também na terça-feira (24). As demais regionais farão o acompanhamento
e não descartam a normalidade das aulas na terça, respeitando a particularidade
de cada município.
As aulas foram canceladas nas escolas da rede estadual de
ensino dos municípios deTijucas, Major
Gercino, São
João Batista,Canelinha, Botuverá, Nova
Trento,Guabiruba, Brusque, Ascurra, Benedito
Novo, Doutor
Pedrinho, Indaial, Rio dos
Cedros, Rodeio, Timbó, Taió, Salete,Santa
Terezinha, Pouso
Redondo, Rio do
Campo, Mirim Doce, Pomerode, Gaspar,Ilhota,
Blumenau, Luis Alves, Rio do Sul, Rio do
Oeste, Laurentino, Trombudo
Central,Agronômica, Agrolândia, Braço
do Trombudo, Itajaí, Alfredo
Wagner, Ituporanga,Atalanta, Aurora, Chapadão
do Lageado, Imbuia, Leoberto
Leal, Petrolândia, Vidal
Ramos, Apiúna, Presidente
Getúlio, Vitor Meireles, José
Boiteux, Witmarsum, Presidente
Nereu, Ibirama, Dona Emma e Lontras.
Fonte: G1 SC
Conselho suspenso
Devido à grande quantidade de chuvas e ao alagamento de
várias cidades, principalmente no Vale do Itajaí, além da interrupção do
trafego de algumas rodovias, vimos por meio deste comunicar a suspensão da
reunião do Conselho Deliberativo e da Assembleia Estadual que seriam realizadas
terça, dia 24/09, em Joaçaba.
Assim que a situação se normalizar será definida a nova data
de realização das referidas atividades.
Luiz Carlos Vieira
Coordenador Estadual
Carlos Alberto Lopes Figueiredo
Secretário Geral
quinta-feira, 12 de setembro de 2013
Reunião de Representantes TUBARÃO
Atenção professores!
Reunião de Representantes das Escolas do Município de TUBARÃO!
Reunião de Representantes das Escolas do Município de TUBARÃO!
quinta-feira, 5 de setembro de 2013
Governo muda de ideia e irá reformar Escola do KM 60 em TB
O SINTE/Tubarão, esteve presente mais uma vez na comunidade do km 60,
participando de uma reunião com os professores, pais e alunos da escola Sagrado
Coração de Jesus juntamente com o Secretário da SDR. Ele comunicou aos
presentes a decisão da Secretaria de Educação de reformar a escola, e que fizeram,
uma parceria público-privada com o Sinduscon para a reforma.
Há mais de
um ano que a escola foi interditada e a comunidade espera por uma nova obra, exigindo
a construção o mais breve possível. Houveram manifestações por parte de alguns
presentes dizendo que em outras reuniões o governo garantiu que a obra
aconteceria, ou seja, seria construída uma nova escola.
A proposta
de reforma, portanto, não agradou a comunidade escolar, pois a expectativa era a
construção de um novo prédio. No final da reunião o Secretário Regional
comprometeu-se que até dezembro apresentaria o projeto para iniciar a obra. A
comunidade, por sua vez, decidiu que se a obra não for iniciada até o final do
ano, as aulas não começarão em 2014.
quinta-feira, 29 de agosto de 2013
Encaminhamentos gerais do Conselho Deliberativo:
1) O SINTE/SC
participará do rateio dos Ônibus para o encontro de
Mulheres em MG, em Outubro;
2) Retomar a mobilização com relação às estruturas das escolas, (laudos
dos bombeiros e vigilância sanitária);
3) Verificar e denunciar a ação do governo do estado, que esta
entregando a gestão de algumas escolas estaduais para a PUC e outras
entidades privadas;
4) Encaminhar moção de repudio ao governo do estado pela cessão destas
escolas;
5) Averiguar as possíveis irregularidades nas finanças de algumas
regionais, dando os devidos encaminhamentos;
6) Levar os formulários para o recadastramento e atualização do
endereço dos filiados nas visitas as escolas feitas pelas coordenações
regionais;
7) Resgatar a história do SINTE/SC através de material audiovisual de
divulgação das lutas da entidade;
8) Verificar se e como esta sendo efetuada a implantação de turmas
multisseriadas;
9) Solicitar que a CUT se retire da comissão tripartite sobre as
negociações em torno do PL 4330,
10) Que o SINTE/SC contrate engenheiros autônomos para que sejam feitas
medições e emitidos laudos de verificação do tamanho das salas de aula de
acordo com o que determina a lei 170/1998 nas regiões do estado que tenham
problemas em relação ao número de alunos por sala;
11) Que o SINTE/SC solicite à SEA (Secretaria de Administração), a
alteração da data de realização da prova do seu concurso público, pois o
mesmo ocorrerá na data da prova para professores ACTs 2014;
12) Dia 30/08 dia de paralisação Nacional;
ORIENTAÇÕES:
Manhã – aulas de 30 minutos,
À tarde paralisação com:
14hs assembleias regionais;
16hs participação nos atos das centrais sindicais.
Noite: aulas de 30 minutos.
13) Assembleia Estadual no dia 24/09/2013,
SECRETARIAS
Finanças
1 – Será realizada uma reunião do Conselho Fiscal da gestão 2010/2013 até o
mês de outubro, para concluir a análise documental das prestações de contas
e apresentação de um parecer que será apresentado ao Conselho Deliberativo
na primeira reunião do mesmo assim que o parecer estiver concluído;
2 –Até o final do mês de outubro, será realizada reunião do Conselho Fiscal
da gestão 2013/2016, para iniciar a verificação das prestações de contas da
gestão;
3 – Nas reuniões do Conselho Deliberativo, quando da impossibilidade de
prestação de contas com notas fiscais, a despesa será ressarcida
posteriormente, assim que a nota fiscal comprobatória da despesa for
apresentada.
4 –Quando ocorrer a reincidência nos casos de devolução de cheques sem
fundos, o Coordenador e o Secretário de Finanças da Regional serão
convocados pela Diretoria Executiva para prestar esclarecimentos.
5 – A Diretoria Executiva deverá discutir a melhor forma de alocação das
hospedagens para as reuniões do Conselho Deliberativo e fazer os
encaminhamentos necessários, para deliberação na próxima reunião do Conselho
Deliberativo.
Organização
1 – Que a Diretoria Executiva discuta a possibilidade de realizar reuniões
no interior do estado, não apenas em Florianópolis.
2 – O prazo estatutário para a eleição das novas coordenações municipais é
até 25/09/2013, e deverá ser seguido rigorosamente o que estabelece o
estatuto do SINTE/SC, sendo que as eleições já realizadas deverão ser
refeitas.
Mulheres em MG, em Outubro;
2) Retomar a mobilização com relação às estruturas das escolas, (laudos
dos bombeiros e vigilância sanitária);
3) Verificar e denunciar a ação do governo do estado, que esta
entregando a gestão de algumas escolas estaduais para a PUC e outras
entidades privadas;
4) Encaminhar moção de repudio ao governo do estado pela cessão destas
escolas;
5) Averiguar as possíveis irregularidades nas finanças de algumas
regionais, dando os devidos encaminhamentos;
6) Levar os formulários para o recadastramento e atualização do
endereço dos filiados nas visitas as escolas feitas pelas coordenações
regionais;
7) Resgatar a história do SINTE/SC através de material audiovisual de
divulgação das lutas da entidade;
8) Verificar se e como esta sendo efetuada a implantação de turmas
multisseriadas;
9) Solicitar que a CUT se retire da comissão tripartite sobre as
negociações em torno do PL 4330,
10) Que o SINTE/SC contrate engenheiros autônomos para que sejam feitas
medições e emitidos laudos de verificação do tamanho das salas de aula de
acordo com o que determina a lei 170/1998 nas regiões do estado que tenham
problemas em relação ao número de alunos por sala;
11) Que o SINTE/SC solicite à SEA (Secretaria de Administração), a
alteração da data de realização da prova do seu concurso público, pois o
mesmo ocorrerá na data da prova para professores ACTs 2014;
12) Dia 30/08 dia de paralisação Nacional;
ORIENTAÇÕES:
Manhã – aulas de 30 minutos,
À tarde paralisação com:
14hs assembleias regionais;
16hs participação nos atos das centrais sindicais.
Noite: aulas de 30 minutos.
13) Assembleia Estadual no dia 24/09/2013,
SECRETARIAS
Finanças
1 – Será realizada uma reunião do Conselho Fiscal da gestão 2010/2013 até o
mês de outubro, para concluir a análise documental das prestações de contas
e apresentação de um parecer que será apresentado ao Conselho Deliberativo
na primeira reunião do mesmo assim que o parecer estiver concluído;
2 –Até o final do mês de outubro, será realizada reunião do Conselho Fiscal
da gestão 2013/2016, para iniciar a verificação das prestações de contas da
gestão;
3 – Nas reuniões do Conselho Deliberativo, quando da impossibilidade de
prestação de contas com notas fiscais, a despesa será ressarcida
posteriormente, assim que a nota fiscal comprobatória da despesa for
apresentada.
4 –Quando ocorrer a reincidência nos casos de devolução de cheques sem
fundos, o Coordenador e o Secretário de Finanças da Regional serão
convocados pela Diretoria Executiva para prestar esclarecimentos.
5 – A Diretoria Executiva deverá discutir a melhor forma de alocação das
hospedagens para as reuniões do Conselho Deliberativo e fazer os
encaminhamentos necessários, para deliberação na próxima reunião do Conselho
Deliberativo.
Organização
1 – Que a Diretoria Executiva discuta a possibilidade de realizar reuniões
no interior do estado, não apenas em Florianópolis.
2 – O prazo estatutário para a eleição das novas coordenações municipais é
até 25/09/2013, e deverá ser seguido rigorosamente o que estabelece o
estatuto do SINTE/SC, sendo que as eleições já realizadas deverão ser
refeitas.
X Congresso do SINTE/SC
Tema: A
Comissão Organizadora do X Congresso aceitara sugestões de
temas,
com justificativa, até o dia 10/09/2013.
Data: 05, 06 e 07 de Dezembro de 2013;
Local: A Comissão Organizadora do X Congresso irá enviar um documento com as
informações que deverão ser informadas pelas regionais que pretendem sediar
o Congresso, (Check list), levando em conta a regionalidade aprovada na
Reunião Conselho Deliberativo. (Regiões Norte, Vale e Planalto). Os
envelopes com as propostas deverão ser entregues ao SINTE/SC até o dia
06/09, e permanecerão lacrados até serem abertos pela Comissão Organizadora,
todos ao mesmo tempo.
Serão aceitas as inscrições das teses (completas ou incompletas) até às 14
horas do dia 19/11/2013, protocoladas na Secretaria Geral do SINTE/SC para
posteriormente serem encaminhadas à Comissão Estadual do Congresso, bem como
deverão os representantes das teses organizar um caderno de Síntese da Tese
(completa ou incompleta) e encaminhar a Secretaria Geral do SINTE/SC, até às
14 horas do dia 01/10/2012 para serem protocoladas, e depois de encaminhadas
a Comissão, para elaboração do Jornal Informativo que servirá de material
auxilio nos debates junto as Assembleias Regionais.
As teses deverão constar os seguintes temas e serão consideras Teses
Completas:
a) Conjuntura;
b) Política Educacional;
c) Política Sindical;
d) Plano de Lutas;
e) Balanço da Gestão;
f) Setores;
g) Políticas Afirmativas;
h) Estatuto do SINTE/SC;
As Teses Completas deverão obedecer aos seguintes critérios para inscrição:
Número de Páginas: no máximo 15;
Fonte: Times New Roman, Tamanho 12
Configuração de página: Margem superior e esquerda – 2 cm, inferior e
direita 1,5 cm
Espaço entre linhas: 1,5
Quem desejar escrever teses incompletas deverá constar os seguintes temas:
a) Conjuntura;
b) Política Educacional;
c) Política Sindical;
d) Plano de Lutas;
As Teses Incompletas deverão obedecer aos seguintes critérios para
inscrição:
Número de Páginas: no máximo 10;
Fonte: Times New Roman, Tamanho 12
Configuração de página: Margem superior e esquerda 2 cm, inferior e direita
1,5 cm
Espaço entre linhas: 1,5
Em relação às Eleições dos (as) Delegados (as) para o X Congresso Estadual
do SINTE/SC, a Comissão deliberou os seguintes critérios e calendário:
Assembleias Regionais: As Regionais do SINTE/SC deverão, até o dia 21/10
(segunda-feira), às 12 horas, protocolar na Secretaria Geral do SINTE/SC o
local e horário das Assembleias. Caso não apresentarem até a data e horário
determinado, não participarão do X Congresso Estadual e também serão
invalidadas as Assembleias Regionais sem a prévia comunicação.
Divulgação das Assembleias Regionais: todas as assembleias regionais do
SINTE/SC serão divulgadas nas Redes Sociais do SINTE/SC no dia 22/10, a
partir das 10 horas.
Números de Delegados (as) por Regional: serão um total de 600 delegados (as)
e a sua distribuição se dará proporcionalmente ao número de sócios de cada
regional, tendo como referência a Consignação de Setembro/2013. O Quadro de
Delegados por Regional será divulgado no dia 22/10 até às 18 horas através
dos e-mails e postado nas Redes Sociais do SINTE/SC.
Quem poderá ser delegado (a): para ser delegado (a) do X Congresso Estadual
do SINTE/SC o (a) trabalhador (a) em educação deverá comprovar sua filiação
ou protocolado a ficha de filiação ao SINTE/SC até o dia 15/10, e anexar
cópia do contracheque que comprove o vínculo com a SED/SC.
Critérios para eleição de delegados (as) nas Assembleias Regionais: os (as)
delegados (as) serão eleitos nas Assembleias Regionais por meio de Chapas,
obedecendo ao critério de proporcionalidade entre as Chapas inscritas. Para
o caso de 2 Chapas inscritas, a votação mínima para garantir a Eleição de
delegados (as) será de 15% dos votos do total de Trabalhadores em Educação
filiados até a data de realização da assembleia regional. Para o caso de 3
ou mais chapas inscritas, a votação mínima de cada uma deverá ser de 10 %
para garantir a eleição dos (as) delegados (as). Para o caso de 3 ou mais
chapas, caso uma delas não atingir o coeficiente mínimo, deverá ser excluída
da contagem e feita a redistribuição proporcional dos votos entre as outras
chapas que obtiveram o mínimo de votos.
A assembleia deverá eleger também os suplentes dos (as) delegados (as) do X
Congresso Estadual do SINTE/SC em um percentual de até 50% dos (as)
delegados (as) que a regional terá direito, obedecendo aos mesmos critérios
da eleição dos (as) delegados (as) titulares.
Substituição dos (as) Delegados (as) /Suplentes: Em ocorrendo algum caso de
delegado (a) ou suplente inapto, a Comissão Organizadora do X Congresso
Estadual do SINTE/SC encaminhará à Regional o pedido de substituição e este
deverá ser substituído entre os dias 21 a 23/11, até as 17 horas,
protocolada junto a Secretaria Geral do SINTE/SC.
Envio da relação dos (as) delegados (as) e suplentes ao SINTE/SC: todas as
regionais deverão encaminhar para a Sede Estadual do SINTE/SC a relação dos
(as) delegados (as) e suplentes em até 48 horas após a sua Assembleia
Regional, considerando dias úteis.
Pauta para a Assembleia Regional: as Regionais deverão organizar as suas
pautas da Assembleia Regional da seguinte forma: a) Informes; b)
Apresentação das Teses do X Congresso Estadual do SINTE/SC, c) Eleição dos
(as) Delegados (as) e suplentes; d) outros (aqui poderá organizar outros
assuntos que acharem importantes para o debate na assembleia).
Para a Apresentação das Teses, deverão garantir nas Assembleias Regionais,
que cada representante de Tese terá 10 minutos para defesa através de
sorteio.
Representantes de Teses: as despesas dos Representantes das Teses nas
Assembleias Regionais serão Estadualizadas. Estes apresentarão, junto ao
Departamento Financeiro do SINTE/SC, as Notas Fiscais para o devido
ressarcimento. Serão somente ressarcidas as despesas dos representantes das
Teses pertencentes à Categoria do Magistério, integrante da Tese e associado
ao SINTE/SC
com justificativa, até o dia 10/09/2013.
Data: 05, 06 e 07 de Dezembro de 2013;
Local: A Comissão Organizadora do X Congresso irá enviar um documento com as
informações que deverão ser informadas pelas regionais que pretendem sediar
o Congresso, (Check list), levando em conta a regionalidade aprovada na
Reunião Conselho Deliberativo. (Regiões Norte, Vale e Planalto). Os
envelopes com as propostas deverão ser entregues ao SINTE/SC até o dia
06/09, e permanecerão lacrados até serem abertos pela Comissão Organizadora,
todos ao mesmo tempo.
Serão aceitas as inscrições das teses (completas ou incompletas) até às 14
horas do dia 19/11/2013, protocoladas na Secretaria Geral do SINTE/SC para
posteriormente serem encaminhadas à Comissão Estadual do Congresso, bem como
deverão os representantes das teses organizar um caderno de Síntese da Tese
(completa ou incompleta) e encaminhar a Secretaria Geral do SINTE/SC, até às
14 horas do dia 01/10/2012 para serem protocoladas, e depois de encaminhadas
a Comissão, para elaboração do Jornal Informativo que servirá de material
auxilio nos debates junto as Assembleias Regionais.
As teses deverão constar os seguintes temas e serão consideras Teses
Completas:
a) Conjuntura;
b) Política Educacional;
c) Política Sindical;
d) Plano de Lutas;
e) Balanço da Gestão;
f) Setores;
g) Políticas Afirmativas;
h) Estatuto do SINTE/SC;
As Teses Completas deverão obedecer aos seguintes critérios para inscrição:
Número de Páginas: no máximo 15;
Fonte: Times New Roman, Tamanho 12
Configuração de página: Margem superior e esquerda – 2 cm, inferior e
direita 1,5 cm
Espaço entre linhas: 1,5
Quem desejar escrever teses incompletas deverá constar os seguintes temas:
a) Conjuntura;
b) Política Educacional;
c) Política Sindical;
d) Plano de Lutas;
As Teses Incompletas deverão obedecer aos seguintes critérios para
inscrição:
Número de Páginas: no máximo 10;
Fonte: Times New Roman, Tamanho 12
Configuração de página: Margem superior e esquerda 2 cm, inferior e direita
1,5 cm
Espaço entre linhas: 1,5
Em relação às Eleições dos (as) Delegados (as) para o X Congresso Estadual
do SINTE/SC, a Comissão deliberou os seguintes critérios e calendário:
Assembleias Regionais: As Regionais do SINTE/SC deverão, até o dia 21/10
(segunda-feira), às 12 horas, protocolar na Secretaria Geral do SINTE/SC o
local e horário das Assembleias. Caso não apresentarem até a data e horário
determinado, não participarão do X Congresso Estadual e também serão
invalidadas as Assembleias Regionais sem a prévia comunicação.
Divulgação das Assembleias Regionais: todas as assembleias regionais do
SINTE/SC serão divulgadas nas Redes Sociais do SINTE/SC no dia 22/10, a
partir das 10 horas.
Números de Delegados (as) por Regional: serão um total de 600 delegados (as)
e a sua distribuição se dará proporcionalmente ao número de sócios de cada
regional, tendo como referência a Consignação de Setembro/2013. O Quadro de
Delegados por Regional será divulgado no dia 22/10 até às 18 horas através
dos e-mails e postado nas Redes Sociais do SINTE/SC.
Quem poderá ser delegado (a): para ser delegado (a) do X Congresso Estadual
do SINTE/SC o (a) trabalhador (a) em educação deverá comprovar sua filiação
ou protocolado a ficha de filiação ao SINTE/SC até o dia 15/10, e anexar
cópia do contracheque que comprove o vínculo com a SED/SC.
Critérios para eleição de delegados (as) nas Assembleias Regionais: os (as)
delegados (as) serão eleitos nas Assembleias Regionais por meio de Chapas,
obedecendo ao critério de proporcionalidade entre as Chapas inscritas. Para
o caso de 2 Chapas inscritas, a votação mínima para garantir a Eleição de
delegados (as) será de 15% dos votos do total de Trabalhadores em Educação
filiados até a data de realização da assembleia regional. Para o caso de 3
ou mais chapas inscritas, a votação mínima de cada uma deverá ser de 10 %
para garantir a eleição dos (as) delegados (as). Para o caso de 3 ou mais
chapas, caso uma delas não atingir o coeficiente mínimo, deverá ser excluída
da contagem e feita a redistribuição proporcional dos votos entre as outras
chapas que obtiveram o mínimo de votos.
A assembleia deverá eleger também os suplentes dos (as) delegados (as) do X
Congresso Estadual do SINTE/SC em um percentual de até 50% dos (as)
delegados (as) que a regional terá direito, obedecendo aos mesmos critérios
da eleição dos (as) delegados (as) titulares.
Substituição dos (as) Delegados (as) /Suplentes: Em ocorrendo algum caso de
delegado (a) ou suplente inapto, a Comissão Organizadora do X Congresso
Estadual do SINTE/SC encaminhará à Regional o pedido de substituição e este
deverá ser substituído entre os dias 21 a 23/11, até as 17 horas,
protocolada junto a Secretaria Geral do SINTE/SC.
Envio da relação dos (as) delegados (as) e suplentes ao SINTE/SC: todas as
regionais deverão encaminhar para a Sede Estadual do SINTE/SC a relação dos
(as) delegados (as) e suplentes em até 48 horas após a sua Assembleia
Regional, considerando dias úteis.
Pauta para a Assembleia Regional: as Regionais deverão organizar as suas
pautas da Assembleia Regional da seguinte forma: a) Informes; b)
Apresentação das Teses do X Congresso Estadual do SINTE/SC, c) Eleição dos
(as) Delegados (as) e suplentes; d) outros (aqui poderá organizar outros
assuntos que acharem importantes para o debate na assembleia).
Para a Apresentação das Teses, deverão garantir nas Assembleias Regionais,
que cada representante de Tese terá 10 minutos para defesa através de
sorteio.
Representantes de Teses: as despesas dos Representantes das Teses nas
Assembleias Regionais serão Estadualizadas. Estes apresentarão, junto ao
Departamento Financeiro do SINTE/SC, as Notas Fiscais para o devido
ressarcimento. Serão somente ressarcidas as despesas dos representantes das
Teses pertencentes à Categoria do Magistério, integrante da Tese e associado
ao SINTE/SC
terça-feira, 27 de agosto de 2013
segunda-feira, 19 de agosto de 2013
quarta-feira, 14 de agosto de 2013
Revisão Geral das Aposentadorias do Magistério com a Aplicação da Lei Federal n. 11.301/2006 é determinada pela justiça
rezados Companheiros,
Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público trazer a informação da recente e importante vitória da categoria do Magistério Estadual, por meio da Ação Coletiva do SINTE/SC n. 0805506-55.2013.8.24.0023, pela qual pleiteamos a revisão geral das aposentadorias do magistério estadual, com a aplicação da Lei Federal n. 11.301/2006 para todos os professores, ainda que tenham deixado a sala de aula em alguns períodos, desde que mantidos na unidade escolar.
Depois de centenas de derrotas judiciais, o Estado editou a Determinação de Providência (DPRO/PGE/SC) n. 001/2012, impondo aos órgãos da Administração Estadual que passassem a contar, para fins de aposentadoria especial, o tempo de contribuição durante os afastamentos dos membros do Magistério Estadual, tanto em funções comissionais como nas readaptações.
Mas a Determinação de Providência (DPRO/PGE/SC) n. 001/2012 acabou por excluir uma série de casos, conforme o seu Anexo II, como nos casos de Secretaria de Escola e Responsável por Secretaria de Escola, bem como não foi promovida a revisão geral das aposentadorias já deferidas, para recalcular os tempos de contribuição, para fins do direito ao adicional de permanência e ao abono de permanência, o que agora é integralmente cobrado na Ação Coletiva do SINTE/SC.
Na decisão, o Magistrado Hélio do Valle Pereira defere a medida liminar pleiteada pelo SINTE/SC para determinar a revisão geral de todas as aposentadorias deferidas pelo IPREV nos últimos anos, para fins de recontagem do direito ao adicional de permanência. Há liminar, ainda, para impor a SED e a FCEE que cumpram integralmente a Determinação de Providência (DPRO/PGE/SC) n. 001/2012, bem como considerem todas as atribuições do Anexo II como sendo em sala de aula, para os fins de aposentadoria, abono e adicional de permanência. Fixou-se o prazo de 120 dias para a revisão geral, com a imposição, a partir dessa data, de multa diária de R$ 50.000,00 para o Estado e o IPREV, bem como R$ 5.000,00 para a FCEE, no caso de descumprimento da decisão.
A única ressalva que permanece é para o caso dos especialistas, que infelizmente foram alijados do direito à aposentadoria especial pela decisão do STF em outubro de 2008.
Vale ressaltar que o reconhecimento da aposentadoria especial aos professores readaptados é fruto de uma luta histórica do SINTE/SC, que há anos vem obtendo reiteradas vitórias judiciais e garantindo a manutenção da aposentadoria especial (com redução de 05 anos de idade e contribuição), mesmo naqueles casos de afastamentos por readaptação, bem como nos casos de exercício de funções gratificadas dentro da unidade escolar.
No entendimento da Assessoria Jurídica da SINTE/SC, todos os professores aposentados têm direito à revisão de proventos, já que a SED não vinha considerando para a aposentadoria especial os períodos de afastamento para cargos em comissão vinculados à direção de escola, secretaria de escola, apoio pedagógico em geral, licenças de saúde e readaptações.
Tais direitos já estão cobrados na Ação Coletiva do SINTE/SC, inclusive no caso dos valores retroativos de abono de permanência e de adicional de permanência, sendo que posteriormente serão solicitados os documentos individualizados dos associados, para a respectiva cobrança dos valores atrasados.
Esperando ter contribuído com os esclarecimentos, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Reiteramos votos de consideração e apreço.
Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público trazer a informação da recente e importante vitória da categoria do Magistério Estadual, por meio da Ação Coletiva do SINTE/SC n. 0805506-55.2013.8.24.0023, pela qual pleiteamos a revisão geral das aposentadorias do magistério estadual, com a aplicação da Lei Federal n. 11.301/2006 para todos os professores, ainda que tenham deixado a sala de aula em alguns períodos, desde que mantidos na unidade escolar.
Depois de centenas de derrotas judiciais, o Estado editou a Determinação de Providência (DPRO/PGE/SC) n. 001/2012, impondo aos órgãos da Administração Estadual que passassem a contar, para fins de aposentadoria especial, o tempo de contribuição durante os afastamentos dos membros do Magistério Estadual, tanto em funções comissionais como nas readaptações.
Mas a Determinação de Providência (DPRO/PGE/SC) n. 001/2012 acabou por excluir uma série de casos, conforme o seu Anexo II, como nos casos de Secretaria de Escola e Responsável por Secretaria de Escola, bem como não foi promovida a revisão geral das aposentadorias já deferidas, para recalcular os tempos de contribuição, para fins do direito ao adicional de permanência e ao abono de permanência, o que agora é integralmente cobrado na Ação Coletiva do SINTE/SC.
Na decisão, o Magistrado Hélio do Valle Pereira defere a medida liminar pleiteada pelo SINTE/SC para determinar a revisão geral de todas as aposentadorias deferidas pelo IPREV nos últimos anos, para fins de recontagem do direito ao adicional de permanência. Há liminar, ainda, para impor a SED e a FCEE que cumpram integralmente a Determinação de Providência (DPRO/PGE/SC) n. 001/2012, bem como considerem todas as atribuições do Anexo II como sendo em sala de aula, para os fins de aposentadoria, abono e adicional de permanência. Fixou-se o prazo de 120 dias para a revisão geral, com a imposição, a partir dessa data, de multa diária de R$ 50.000,00 para o Estado e o IPREV, bem como R$ 5.000,00 para a FCEE, no caso de descumprimento da decisão.
A única ressalva que permanece é para o caso dos especialistas, que infelizmente foram alijados do direito à aposentadoria especial pela decisão do STF em outubro de 2008.
Vale ressaltar que o reconhecimento da aposentadoria especial aos professores readaptados é fruto de uma luta histórica do SINTE/SC, que há anos vem obtendo reiteradas vitórias judiciais e garantindo a manutenção da aposentadoria especial (com redução de 05 anos de idade e contribuição), mesmo naqueles casos de afastamentos por readaptação, bem como nos casos de exercício de funções gratificadas dentro da unidade escolar.
No entendimento da Assessoria Jurídica da SINTE/SC, todos os professores aposentados têm direito à revisão de proventos, já que a SED não vinha considerando para a aposentadoria especial os períodos de afastamento para cargos em comissão vinculados à direção de escola, secretaria de escola, apoio pedagógico em geral, licenças de saúde e readaptações.
Tais direitos já estão cobrados na Ação Coletiva do SINTE/SC, inclusive no caso dos valores retroativos de abono de permanência e de adicional de permanência, sendo que posteriormente serão solicitados os documentos individualizados dos associados, para a respectiva cobrança dos valores atrasados.
Esperando ter contribuído com os esclarecimentos, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Reiteramos votos de consideração e apreço.
LUIZ CARLOS VIEIRA
COORDENADOR ESTADUAL
MARCELO SPECK DA ROSA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS
CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC
Nova Vitória da Categoria do Magistério: Justiça Determina a Imediata Chamada de Todos os Aprovados nas Vagas do Concurso de 2012
Prezados Companheiros,
Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público trazer a informação da recente e importante vitória da categoria do Magistério Estadual, por meio da Ação Coletiva do SINTE/SC n. 0804039-41.2013.8.24.0023, pela qual pleiteamos a imediata chamada de todos os candidatos aprovados no Concurso de 2012, no limite de vagas previstas.
Em uma decisão muito bem lançada e fundamentada, o Magistrado Hélio do Valle Pereira concedeu a liminar para afastar a alegação de ilegitimidade do SINTE e determinar a imediata nomeação de todos os aprovados dentro do número de vagas do concurso de 2012.
A decisão aborda, com profundidade e elevado senso de justiça, a posição de destaque e relevância de entidades sindicais como o SINTE/SC, instituições de luta e defesa dos mais nobres interesses relacionados à educação como um todo.
Isso representa claro avanço político e institucional do Sindicato, que se consolida não só como protagonista das lutas funcionais da categoria do magistério, mas também como defensor da qualidade da educação no Estado de Santa Catarina.
Muito embora cabível recurso do Estado com pedido de efeito suspensivo, a decisão prevê cumprimento imediato, o que beneficiará mais de 300 (trezentos) candidatos que, mesmo aprovados dentro do número de vagas, não foram chamados. Pela decisão, a SED/SC terá 60 dias para cumprir a decisão judicial, sob pena de multa.
Aproveitamos para informar, ainda, que a outra Ação Coletiva do SINTE/SC (autos n. 0026454-85.2012.8.24.0023), em que se pleiteia o reconhecimento do direito à nomeação de todos os candidatos aprovados no Concurso Público realizado pela SED/SC em 2004/2005 (Edital n. 066/2004 e Edital n. 012/2005), dentro do quadro de vagas dos referidos editais, deverá ter sentença em breve, processo que vem recebendo especial acompanhamento da Assessoria Jurídica do SINTE/SC.
Esperando ter contribuído com os esclarecimentos, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Reiteramos votos de consideração e apreço.
LUIZ CARLOS VIEIRA
COORDENADOR ESTADUAL
MARCELO SPECK DA ROSA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS
CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC
quinta-feira, 1 de agosto de 2013
RJ: Proposta de aulas semipresenciais em escolas públicas gera polêmica
Segundo resolução do governo, colégios estaduais poderiam
usar modalidade em 20% da carga horária letiva. A Secretaria garante que medida
só seria aplicada em caráter restrito, no caso de falta de professores. Deputado
diz que vai entrar na Justiça se proposta for aprovada, e Sindicato convoca
manifestação;
De acordo com o texto, “a oferta poderá abarcar todo o
percurso acadêmico da área do conhecimento ou do componente curricular, de
maneira integral, bem como se destinar, em caráter excepcional, ao atendimento
de situações emergenciais por recorte temporal específico dentro do período
letivo em curso, complementação dos processos de ensino-aprendizagem ou ações
de adequação curricular”.
A Seeduc argumenta que a proposta é a extensão, para toda
educação básica, de um direito já previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB)
para o ensino superior e para os ensinos fundamental e médio na modalidade de
Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme ato do próprio CEE. Segundo
Patricia Tinoco, assessora da subsecretaria de Gestão do Ensino, as atividades
semi-presenciais se restringiriam a algumas regiões, em que não se consegue
contratar professores de determinada disciplina, e seriam todas aplicadas nas
próprias escolas, com o auxílio de tutores, para os alunos não ficarem sem
aulas.
— Na matriz,
continua-se com as aulas todas. Não existe isso de o aluno ficar um dia em
casa. Estamos solicitando apenas em casos emergenciais, em áreas de carência
crônica. Vai ser estendido para a rede toda, mas como qualquer outra atividade
didática através de módulos ou unidades de ensino-aprendizagem, e apenas em
casos extremos onde não haja professor e para que o aluno não fique com nenhum
tempo vago. Estamos produzindo material que possibillita o aluno possa fazer
auto-aprendizagem. Isso pode acontecer com videoaulas ou material impresso.
Vamos trabalhar com tutores, coordenadores e professores-articuladores —
explica Patricia.
O deputado Comte
Bittencourt acredita que a medida é um pretexto para justificar a carência de
professores em várias escolas e discorda da adoção de práticas de ensino à
distância (EAD) na educação básica.
— Usar esse
subterfúgio para resolver falta de professor e para essa faixa etária é um
absurdo. Na educação básica, é uma loucura. A maioria das escolas não tem nem
biblioteca nem orientador nos laboratórios de informática. Vai na contramão do
ensino público de qualidade. É um grande engodo. Vamos ficar atentos e
acompanhar a votação, mas já comuniquei que, se o conselho aprovar, vou entrar
na Justiça questionando. O que o (Wilson) Risolia (secretário estadual de
Educação) quer, no fundo, é não correr o risco de responder por um crime de
responsabilidade por não ter professores — diz Bittencourt.
Em nota publicada em
seu site, o Sindicato Estadual de Profissionais da Educação do Rio de Janeiro
(Sepe-RI) afirma que o governo “demonstra, com essa medida, não só a falta de
sensibilidade como total descompromisso com a educação pública de qualidade
neste estado. (...), pois, com essa medida, o governo Cabral estará
economizando dinheiro na contratação de mais professores (...)”. Nas redes
sociais, já há uma convocação para um protesto em frente à sede do Conselho
Estadual de Educação (CEE) na próxima terça-feira (23).
— Neste
dia, haverá uma reunião ordinária do CEE, mas as pessoas querem ir para lá
fazer pressão. Mesmo que a proposta não seja votada queremos mostrar nossa
insatisfação —
quinta-feira, 18 de julho de 2013
Posse da nova diretoria do Sinte Tubarão
Na noite desta quarta-feira, 17, tomou posse a nova diretoria executiva da Regional do Sinte em Tubarão. Estiveram presentes professores, representantes das escolas, a comissão eleitoral, os novos conselheiros e membros da nova diretoria. Foi eleita com grande maioria dos votos a nova coordenadora Tânia Fogaça. Durante a solenidade a ex-coordenadora Tereza Botelho apresentou uma prestação das ações e contas da regional durante os três últimos anos.
 |
| Cerca de 30 professores estiveram prestigiando a posse |
 |
| Nova Diretoria Executiva, Conselheiros e Suplentes |
 |
| Executiva: Adriano, Lourdes, Tânia (Coordenadora), Adail, Rosimere, Sônia e Maycon (ausente) |
 |
| Conselho Deliberativo: Tereza, Biduca, Zélia, Walfredo e Marcílio (ausente) |
 |
| Comissão Eleitoral: Itamar, Djauma e Nilton |
 |
| Tereza passa a chave da sede do Sinte a nova coordenadora |
terça-feira, 16 de julho de 2013
quarta-feira, 10 de julho de 2013
segunda-feira, 8 de julho de 2013
sexta-feira, 28 de junho de 2013
Ação e Luta vence Regional de Tubarão
O SINTE encerra
mais um processo de eleição para nova diretoria, tanto no âmbito estadual,
quanto nas regionais. No estado a Chapa 2 – Articular, Resistir e Conquistar
venceu as eleições com 55,68% dos votos. Em segundo lugar, a Chapa 1 – Ação e
Luta conquistou 30,16% dos eleitores. Entretanto, vale ressaltar que a
formação da Diretoria Executiva Estadual se dá através da
proporcionalidade. Isso quer dizer que, de acordo com o número de votos de
cada chapa, esta terá o mesmo percentual de cargos da Diretoria Executiva do
sindicato. Para ter direito a indicação de representantes, como foram inscritas
4 chapas, a mesma deverá fazer pelo menos 10% dos votos válidos para ter
direito a vaga na Diretoria Estadual.
Ainda de
acordo com o estatuto, a chapa mais votada escolhe os dois primeiros cargos e
os restantes serão distribuídos entre as chapas de acordo com a votação de cada
uma. Como a escolha dos cargos e a indicação dos respectivos ocupantes ocorrerá
após as eleições, à composição final da Diretoria Executiva não obedecerá a
ordem e os cargos das chapas que disputaram a eleição.
Regional Tubarão
Após dois dias de
eleição e apurada as vinte urnas, a Regional de Tubarão divulgou o resultado
das eleições 2013. Dos 1187 votantes, a Chapa 1 – Ação e Luta venceu com a
esmagadora vantagem. Foram 873 para a chapa vencedora contra 248 votos da
segunda colocada, Chapa 2. A professora Tânia
Fogaça será a nova Coordenadora Regional do Sinte Tubarão. Além da nova
diretoria foram também eleitos os membros para o Conselho Deliberativo.
As
cinco vagas foram preenchidas por cinco membros da Chapa 1. A mais votada foi a
professora Terezinha de Jesus Botelho Martins que levou 535 votos. Em segundo a
professora Maria Aparecida de Farias (Quinha) com 467, em terceiro o professor
Walfredo Schmitd com 453, em quarto o professor José de Oliveira Knaben (Biduca)
com 429 e na última vaga a professora Zélia Della Giustina com 396 votos.
terça-feira, 25 de junho de 2013
ELEIÇÕES SINTE SC
As eleições do SINTE/SC ocorrerão nos dias 25 e
26/06/2013, em todo o estado. No dia 25 a coleta de votos será das
07h30 até as 22h, e no dia 26/06 das 07h30 até as 20h, de acordo com
o horário de funcionamento das escolas. As Comissões Eleitorais Regionais
definirão a quantidade de urnas coletoras, sempre observando a
obrigatoriedade de urnas fixas na sede regional e nas escolas com mais de 40
trabalhadores em educação ativos e filiados ao sindicato.
Quem
pode votar
De acordo com o estatuto do sindicato, poderão votar
todos os trabalhadores em educação que estiverem filiados ao SINTE/SC até
um mês antes da eleição, ou seja, 24/05/2013. Nos casos de pessoas que
trabalham em mais de uma escola, seu nome constará da listagem de votação
de apenas uma, sendo que se o filiado quiser, poderá votar em separado,
desde que apresente comprovante de filiação e documento oficial com foto.
Nas eleições gerais do SINTE/SC, são escolhidas as
Coordenações Regionais, os representantes Regionais no Conselho Deliberativo
(Conselheiros) e a Diretoria Executiva. As mesas coletoras serão compostas de
duas urnas, sendo que em uma urna serão colhidos os votos para a Coordenação
Regional e Conselheiros, e em outra urna os votos para a Diretoria
Executiva.
Em Tubarão
Serão quatro urnas fixas, nas seguinte
escolas:
Sede do SINTE
Colégio Gallotti
Escola Henrique Fontes
Escola Jovem
Em Capivari de Baixo
Na EEM Otto Fuerschuette
Em Jaguaruna
Na EEB Marechal Luz
Em Orleans
Na EEB Costa Carneiro
Em Braço do Norte
Na EEB Dom Joaquim
Em Gravatal
Na EEB Geraldina Mª Tavares
Em São Ludgero
Na EEB São Ludgero
Em Rio Fortuna
Na EEB N.S.de
Fátima
Em Armazém
Na EEB Mons. Francisco Guisbert
Em Grão Pará
Na EEB Miguel
de Patta
Nas urnas fixas votarão os ativos destas e os
aposentados. Teremos também sete urnas itinerantes que passarão nas
demais escolas nos dois dias.
quarta-feira, 22 de maio de 2013
Regional de Tubarão homologa chapas para eleição 2013
Nesta terça-feira, 21, a comissão eleitoral se reuniu para homologar as chapas que concorrerão ao processo eleitoral do Sinte 2013 para escolha de novos dirigentes sindicais. Foram inscritas duas chapas. Chapa 1 - Ação e Luta e Chapa 2 - Articular, Resistir e Conquistar. Abaixo você confere a ata oficial da comissão com todas as informações necessárias.
sexta-feira, 10 de maio de 2013
DS: Gered de TB deve acatar recomendação do MP
Tubarão deve seguir o exemplo do que já foi feito em Criciúma e aceitar a
recomendação do Ministério Público à Gered para que a reenturmação seja
suspensa temporariamente nas escolas estaduais, até que se tenham
parâmetros mais específicos para determinar o número adequado de alunos
em sala de aula.
A declaração é do secretário estadual, Eduardo Deschamps, que ressaltou que a secretaria procura trabalhar coordenada ao MP. “Em Criciúma, a recomendação foi acatada e em Tubarão devemos tomar a mesma medida. O que deixamos claro, porém, é que as situações são muito particulares e é difícil padronizar para definir o número de alunos. Tivemos até mesmo uma portaria que fazia isso e foi revogada, exatamente porque identificamos que não atendia à realidade”, afirma.
Caso Tubarão acate a recomendação do MP, a reenturmação não apenas ficará suspensa como será retomada a situação anterior – ou seja, os professores demitidos serão recontratados e as turmas desfeitas serão retomadas.
Conforme o secretário de Educação, a secretaria vai acompanhar o processo de reenturmação, já que ele deve ser avaliado caso a caso. “Temos áreas de sala de aula diferentes, alunos que têm necessidades especiais e devem ser considerados; salas que têm áreas diferentes ocupadas por material didático”, expõe Eduardo.
Ontem, uma reunião entre a secretaria de Educação e as Gerências Regionais de Educação, em Florianópolis, debateu a reenturmação. Conforme o secretário, no evento foram realizados esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei 170 – que regula o número máximo de alunos nas escolas – e ocorreu a produção de orientações gerais sobre como o processo deve ser conduzido. “Frisamos que a reenturmação deve atender à Lei 170 e que deve ser feito um trabalho de informação e aproximação com os pais, para que eles participem e entendam o processo”, diz Eduardo.
Outra recomendação foi a respeito das manifestações nas escolas. “Os alunos não podem deixar o ambiente escolar sem autorização dos pais porque existem responsabilidades que a escola assume. Respeitamos o direito de manifestação, mas temos que cumprir com essa responsabilidade”, conclui e secretário.
A declaração é do secretário estadual, Eduardo Deschamps, que ressaltou que a secretaria procura trabalhar coordenada ao MP. “Em Criciúma, a recomendação foi acatada e em Tubarão devemos tomar a mesma medida. O que deixamos claro, porém, é que as situações são muito particulares e é difícil padronizar para definir o número de alunos. Tivemos até mesmo uma portaria que fazia isso e foi revogada, exatamente porque identificamos que não atendia à realidade”, afirma.
Caso Tubarão acate a recomendação do MP, a reenturmação não apenas ficará suspensa como será retomada a situação anterior – ou seja, os professores demitidos serão recontratados e as turmas desfeitas serão retomadas.
Conforme o secretário de Educação, a secretaria vai acompanhar o processo de reenturmação, já que ele deve ser avaliado caso a caso. “Temos áreas de sala de aula diferentes, alunos que têm necessidades especiais e devem ser considerados; salas que têm áreas diferentes ocupadas por material didático”, expõe Eduardo.
Ontem, uma reunião entre a secretaria de Educação e as Gerências Regionais de Educação, em Florianópolis, debateu a reenturmação. Conforme o secretário, no evento foram realizados esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei 170 – que regula o número máximo de alunos nas escolas – e ocorreu a produção de orientações gerais sobre como o processo deve ser conduzido. “Frisamos que a reenturmação deve atender à Lei 170 e que deve ser feito um trabalho de informação e aproximação com os pais, para que eles participem e entendam o processo”, diz Eduardo.
Outra recomendação foi a respeito das manifestações nas escolas. “Os alunos não podem deixar o ambiente escolar sem autorização dos pais porque existem responsabilidades que a escola assume. Respeitamos o direito de manifestação, mas temos que cumprir com essa responsabilidade”, conclui e secretário.
quinta-feira, 9 de maio de 2013
NOTISUL: Suspensão do processo é pedida
O processo de reenturmação nas escolas estaduais da região tem gerado uma série de protestos e manifestações de pais, estudantes e professores. A maioria é contrário à medida.
Atento, na terça-feira da semana passada, quando um ato público foi realizado em Tubarão, o promotor de justiça da infância e juventude, Osvaldo Juvêncio Cioffi Júnior, instalou um procedimento preparatório.
A recomendação do Ministério Público é para que o processo seja suspenso, e os professores em caráter temporário já desligados sejam recontratados. O pedido do promotor já foi entregue ontem à gerente regional de educação, Teresa Cristina Meneghel.
Conforme Cioffi, a lei 170, que trata sobre a reenturmação, não específica a metragem, materiais didáticos e circulação nas salas de aula, mas é preciso assegurar boas instalações para os estudantes e professores.
“A reenturmação não é ilegal, mas é preciso atentar para critérios que atendam os espaços físicos das escolas”, coloca o promotor.
Diante disso, ele solicitou um estudo quanto ao tamanho das salas de aula nas instituições da região, em conformidade com as instruções da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O levantamento é realizado pelo centro de informações e pesquisas do Ministério Público, em Florianópolis. “Acredito que na próxima semana estes dados estejam comigo. Com isso será possível fazer a reenturmação adequadamente”, avalia o promotor.
Gerência tem dez dias para responder ao MP
Ao que tudo indica, o estado acatará o pedido feito pelo promotor de justiça da infância e juventude de Tubarão, Osvaldo Juvêncio Cioffi Júnior, quando a suspensão do processo de reenturmação nas escolas abrangidas pela 20ª gerência regional de educação.
O promotor concedeu um prazo máximo de dez dias para que a gerência responda se acata, ou não, a recomendação. A gestora Teresa Cristina Meneghel antecipa que não será necessário este tempo todo, já que a intenção é fazer com que o processo ocorra, mas sem danos para os estudantes no que diz respeito a aprendizagem.
“Acredito que a intervenção do promotor é bastante válida. Isso tornará o processo mais adequado com a realidade de cada escola. Divulgaremos o nosso parecer amanhã (hoje)”, confirma a gerente.
Segundo ela, uma reunião, hoje, em Florianópolis, com o secretário estadual de educação, Eduardo Deschamps, tratará justamente da reenturmação. “Vou levar a recomendação do promotor ao secretário e tenho certeza que o ele atenderá ao pedido”, prevê Teresa Cristina.
Se a gerência promover a suspensão, o MP vai sugerir a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação e até mesmo evitar problemas futuros. Caso nada seja feito por parte do governo, a última alternativa do promotor será a instalação de um processo civil.
Os limites determinados em lei para cada faixa de idade
• 1º ano (6 anos) - até 25 alunos por sala de aula.
• 2º ao 5º ano do ensino fundamental - até 30 alunos por sala de aula.
• 6º ao 9º ano do ensino fundamental - até 35 alunos por sala de aula.
• Ensino médio - até 40 alunos por sala de aula.
Estudo apontará a realidade das escolas
A lei 170, que prevê a reenturmação nas escolas públicas estaduais, estabelece um tamanho de sala de aula para que o processo seja feito. Hoje, contudo, a maioria das instituições de ensino não comportam mais alunos. A realidade é outra: com a quantidade de estudantes hoje, as salas já estão lotadas.
O estudo solicitado pelo promotor de justiça da infância e juventude de Tubarão, Osvaldo Juvêncio Cioffi Júnior, tem o objetivo de possibilitar conhecer a situação de todas as escolas e, com isso, adequar o processo de reenturmação em cada uma das instituições da região de abrangência da 20ª gerência de educação.
Um exemplo é quanto aos estudantes que utilizam cadeira de rodas. Com o processo de unir turmas, em algumas escolas o espaço seria ainda mais reduzido, pois o cotidiano é diferente de uma sala que não tem aluno cadeirante.
“Este estudo será completo. Vamos poder saber a metragem real da sala de aula e, aí sim, estabelecer o número ideal de alunos”, destaca o promotor. O levantamento já é realizado pelo centro de informações e pesquisas do MP, em Florianópolis.
O cálculo será feito da seguinte forma: do tamanho total da sala, será diminuído o espaço do professor, dos materiais didáticos e da circulação. O que sobrar será para acomodar os estudantes que, conforme a lei, têm direito a um espaço de 1,30 metro para se acomodarem confortavelmente.
Atento, na terça-feira da semana passada, quando um ato público foi realizado em Tubarão, o promotor de justiça da infância e juventude, Osvaldo Juvêncio Cioffi Júnior, instalou um procedimento preparatório.
A recomendação do Ministério Público é para que o processo seja suspenso, e os professores em caráter temporário já desligados sejam recontratados. O pedido do promotor já foi entregue ontem à gerente regional de educação, Teresa Cristina Meneghel.
Conforme Cioffi, a lei 170, que trata sobre a reenturmação, não específica a metragem, materiais didáticos e circulação nas salas de aula, mas é preciso assegurar boas instalações para os estudantes e professores.
“A reenturmação não é ilegal, mas é preciso atentar para critérios que atendam os espaços físicos das escolas”, coloca o promotor.
Diante disso, ele solicitou um estudo quanto ao tamanho das salas de aula nas instituições da região, em conformidade com as instruções da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O levantamento é realizado pelo centro de informações e pesquisas do Ministério Público, em Florianópolis. “Acredito que na próxima semana estes dados estejam comigo. Com isso será possível fazer a reenturmação adequadamente”, avalia o promotor.
Gerência tem dez dias para responder ao MP
Ao que tudo indica, o estado acatará o pedido feito pelo promotor de justiça da infância e juventude de Tubarão, Osvaldo Juvêncio Cioffi Júnior, quando a suspensão do processo de reenturmação nas escolas abrangidas pela 20ª gerência regional de educação.
O promotor concedeu um prazo máximo de dez dias para que a gerência responda se acata, ou não, a recomendação. A gestora Teresa Cristina Meneghel antecipa que não será necessário este tempo todo, já que a intenção é fazer com que o processo ocorra, mas sem danos para os estudantes no que diz respeito a aprendizagem.
“Acredito que a intervenção do promotor é bastante válida. Isso tornará o processo mais adequado com a realidade de cada escola. Divulgaremos o nosso parecer amanhã (hoje)”, confirma a gerente.
Segundo ela, uma reunião, hoje, em Florianópolis, com o secretário estadual de educação, Eduardo Deschamps, tratará justamente da reenturmação. “Vou levar a recomendação do promotor ao secretário e tenho certeza que o ele atenderá ao pedido”, prevê Teresa Cristina.
Se a gerência promover a suspensão, o MP vai sugerir a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação e até mesmo evitar problemas futuros. Caso nada seja feito por parte do governo, a última alternativa do promotor será a instalação de um processo civil.
Os limites determinados em lei para cada faixa de idade
• 1º ano (6 anos) - até 25 alunos por sala de aula.
• 2º ao 5º ano do ensino fundamental - até 30 alunos por sala de aula.
• 6º ao 9º ano do ensino fundamental - até 35 alunos por sala de aula.
• Ensino médio - até 40 alunos por sala de aula.
Estudo apontará a realidade das escolas
A lei 170, que prevê a reenturmação nas escolas públicas estaduais, estabelece um tamanho de sala de aula para que o processo seja feito. Hoje, contudo, a maioria das instituições de ensino não comportam mais alunos. A realidade é outra: com a quantidade de estudantes hoje, as salas já estão lotadas.
O estudo solicitado pelo promotor de justiça da infância e juventude de Tubarão, Osvaldo Juvêncio Cioffi Júnior, tem o objetivo de possibilitar conhecer a situação de todas as escolas e, com isso, adequar o processo de reenturmação em cada uma das instituições da região de abrangência da 20ª gerência de educação.
Um exemplo é quanto aos estudantes que utilizam cadeira de rodas. Com o processo de unir turmas, em algumas escolas o espaço seria ainda mais reduzido, pois o cotidiano é diferente de uma sala que não tem aluno cadeirante.
“Este estudo será completo. Vamos poder saber a metragem real da sala de aula e, aí sim, estabelecer o número ideal de alunos”, destaca o promotor. O levantamento já é realizado pelo centro de informações e pesquisas do MP, em Florianópolis.
O cálculo será feito da seguinte forma: do tamanho total da sala, será diminuído o espaço do professor, dos materiais didáticos e da circulação. O que sobrar será para acomodar os estudantes que, conforme a lei, têm direito a um espaço de 1,30 metro para se acomodarem confortavelmente.
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