Segundo resolução do governo, colégios estaduais poderiam
usar modalidade em 20% da carga horária letiva. A Secretaria garante que medida
só seria aplicada em caráter restrito, no caso de falta de professores. Deputado
diz que vai entrar na Justiça se proposta for aprovada, e Sindicato convoca
manifestação;
De acordo com o texto, “a oferta poderá abarcar todo o
percurso acadêmico da área do conhecimento ou do componente curricular, de
maneira integral, bem como se destinar, em caráter excepcional, ao atendimento
de situações emergenciais por recorte temporal específico dentro do período
letivo em curso, complementação dos processos de ensino-aprendizagem ou ações
de adequação curricular”.
A Seeduc argumenta que a proposta é a extensão, para toda
educação básica, de um direito já previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB)
para o ensino superior e para os ensinos fundamental e médio na modalidade de
Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme ato do próprio CEE. Segundo
Patricia Tinoco, assessora da subsecretaria de Gestão do Ensino, as atividades
semi-presenciais se restringiriam a algumas regiões, em que não se consegue
contratar professores de determinada disciplina, e seriam todas aplicadas nas
próprias escolas, com o auxílio de tutores, para os alunos não ficarem sem
aulas.
— Na matriz,
continua-se com as aulas todas. Não existe isso de o aluno ficar um dia em
casa. Estamos solicitando apenas em casos emergenciais, em áreas de carência
crônica. Vai ser estendido para a rede toda, mas como qualquer outra atividade
didática através de módulos ou unidades de ensino-aprendizagem, e apenas em
casos extremos onde não haja professor e para que o aluno não fique com nenhum
tempo vago. Estamos produzindo material que possibillita o aluno possa fazer
auto-aprendizagem. Isso pode acontecer com videoaulas ou material impresso.
Vamos trabalhar com tutores, coordenadores e professores-articuladores —
explica Patricia.
O deputado Comte
Bittencourt acredita que a medida é um pretexto para justificar a carência de
professores em várias escolas e discorda da adoção de práticas de ensino à
distância (EAD) na educação básica.
— Usar esse
subterfúgio para resolver falta de professor e para essa faixa etária é um
absurdo. Na educação básica, é uma loucura. A maioria das escolas não tem nem
biblioteca nem orientador nos laboratórios de informática. Vai na contramão do
ensino público de qualidade. É um grande engodo. Vamos ficar atentos e
acompanhar a votação, mas já comuniquei que, se o conselho aprovar, vou entrar
na Justiça questionando. O que o (Wilson) Risolia (secretário estadual de
Educação) quer, no fundo, é não correr o risco de responder por um crime de
responsabilidade por não ter professores — diz Bittencourt.
Em nota publicada em
seu site, o Sindicato Estadual de Profissionais da Educação do Rio de Janeiro
(Sepe-RI) afirma que o governo “demonstra, com essa medida, não só a falta de
sensibilidade como total descompromisso com a educação pública de qualidade
neste estado. (...), pois, com essa medida, o governo Cabral estará
economizando dinheiro na contratação de mais professores (...)”. Nas redes
sociais, já há uma convocação para um protesto em frente à sede do Conselho
Estadual de Educação (CEE) na próxima terça-feira (23).
— Neste
dia, haverá uma reunião ordinária do CEE, mas as pessoas querem ir para lá
fazer pressão. Mesmo que a proposta não seja votada queremos mostrar nossa
insatisfação —
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