Decisão judicial obriga reforma de três escolas

O governo do Estado tem 60 dias para melhorar as condições de três escolas da região. A decisão é do juiz Welton Rubenich, de Jaguaruna, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público.

As escolas Alice Júlia Teixeira, Maria Duarte Vasconcelos de Sangão e Campos Verdes (Fotos), em Jaguaruna, apresentam sérios problemas estruturais, entre eles forro caindo, falhas na instalação elétrica, sistema hidrossanitário deficiente e a falta de instalações contra incêndio, entre outros itens. Nos autos do processo constam fotografias das escolas, abaixo-assinados feitos pelas comunidades e, ainda, documentos de acordos extrajudiciais entre o Ministério Público e a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Tubarão que não teriam sido cumpridos. 

Na decisão, o juiz afirma que é necessário que o Estado tome providências imediatas devido aos riscos que os ambientes oferecem. “A continuar a situação narrada pelo Ministério Público, provavelmente em pouco tempo ocorrerá algum acidente, pondo em risco a integridade física dos estudantes, além do notável desconforto nas acomodações físicas, pois as instalações oferecidas estão em péssimas condições de conservação, com cedimento de telhado e destelhamento parcial”, observa o magistrado na sentença do dia 21 de agosto. O prazo de 60 dias começa a contar com a notificação do Estado.

Outro lado
Segundo a SDR, apesar de não ter sido ainda notificada pela Justiça sobre a decisão, será encaminhada uma cópia do processo para o comitê gestor e para a secretaria de Educação, para que seja liberado o orçamento para fazer estas reformas.

Fonte: Diário do Sul