Pacotaço

Portaria 7ª série

Encaminhamentos da Reunião Conselho Deliberativo e Assembleia Estadual

Regionais Presentes: Florianópolis, Tubarão, Criciúma, Blumenau, Joinville, Rio do Sul, Lages, Joaçaba, Concórdia, Chapecó, São Miguel do Oeste, Itajaí, Caçador, Araranguá, Brusque, Xanxerê, Canoinhas, Jaraguá do Sul, Laguna, Ituporanga, Maravilha, Curitibanos, Ibirama, São José, São Lourenço do Oeste, Campos Novos, Videira, São Joaquim e Palmitos.

Municipais Presentes: Governador Celso Ramos, Forquilhinha, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Urussanga, Capinzal, Herval do Oeste, Luzerna, Caxambu do Sul, Coronel Freitas, Guatambu, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Guaraciaba, Iporã do Oeste, Palma Sola, São Domingos, Saudades, Santa Cecilia, Campo Erê.

Componentes da Diretoria Executiva Presentes: Alvete, Janete, Anna Julia, Sandro, Tania, Evandro, Inês, Marcus, Marcelo Speck, Neuza, Carlos Alberto, Marcelo Serafim e Aldoir.

Plano de Lutas e Encaminhamentos

·        Participar da Marcha a Brasília no dia 05/09, pelo piso, carreira, jornada e PNE;

·        No dia 05/09, discutir nas escolas os temas da marcha nacional da CNTE após o intervalo e realizar atividades e a possibilidade de paralisação no dia da Marcha com ato nas GEREDs/SDRs ou locais de maior visibilidade da região, desde que não impliquem em falta injustificada aos participantes;

·        Realizar coletiva falando sobre o caráter do piso, que não é apenas no início, mas em toda a carreira;

·        Fazer campanha de comunicação com panfletos, adesivos e inserção na mídia;

·        Denunciar a não aplicação dos 25% da receita na Educação, por parte do governo do estado;

·        Fazer campanha nas escolas para que os trabalhadores em educação demonstrem sua insatisfação em relação ao governo do estado;

·        Os trabalhadores em Educação deverão se organizar nas escolas e enviar e-mail para o governador, demonstrando sua insatisfação pelo não pagamento do reajuste do piso.

·        Lutar pelo reajuste de 22% do piso na carreira e em 2012;

·        Lutar pelos 10% do PIB já;

·        Apresentar questionamento à PGE e denuncia ao MP sobre o reduzido número de vagas previstas no concurso público, em comparação com o elevado número de ACTs. As regionais deverão realizar um levantamento sobre as vagas excedentes para embasar a denuncia, e enviar à Executiva até o final de setembro. Poderá ser usado o portal da transparência para verificação;

·        Apresentar denuncia ao MP sobre o mau atendimento do SC Saúde, onde os valores são descontados dos servidores e estes não recebem atendimento por falta de profissionais. As regionais deverão encaminhar ao SINTE/SC os problemas relativos à falta de atendimento, se possível com provas, para fortalecer a denuncia.

·        Denunciar os problemas do SC Saúde na Agencia Nacional de Saúde e cobrar do governo a melhora no atendimento, em todo estado;

·        Denunciar os casos de violência nas escolas e exigir o retorno dos vigias;

·        No caso de encaminhado à ALESC de projeto para alteração da carreira, fazer paralisação e mobilizar os Trabalhadores em Educação para acompanhar as votações;

·        Encaminhar aos candidatos a prefeito carta compromisso com a Educação e contra a municipalização; até o final de setembro e encaminhar cópia rubricada como recebida à Executiva; (Modelo em anexo). Até o final de setembro encaminhar à Executiva cópia da carta assinada pelos candidatos.

·        Que as coordenações regionais exijam dos trabalhadores em educação candidatos a vereadores, a defesa da pauta de reivindicações do sindicato, seguindo o modelo da carta aos prefeitos;

·        Que as regionais façam um levantamento dos ACTs não habilitados, para que possamos questionar a politica de formação e de contratação da SED;

·        Nos materiais da campanha de mídia, será incluído o questionamento sobre a falta de critérios na política salarial entre os cargos comissionados das GEREDs e os trabalhadores nas escolas.

·        Realizar estudo sobre viabilidade de ajuizar ações judicias por lesões decorrentes de Esforços Repetitivos em função das atividades em sala de aula;

·        Reencaminhar para as regionais o documento com as orientações sobre as ações do piso e sobre os advogados que estão oferecendo serviços nas regionais e escolas, para ajuizar ações cobrando o pagamento retroativo do piso salarial;

·        Realização de um seminário sobre o programa DST/AIDS;

·        Encaminhar moção de apoio à greve dos Servidores Públicos Federais, exigindo negociação;

Jornal do SINTE/SC

O jornal do SINTE/SC nº 49 esta sendo enviado pelos correios a todos os trabalhadores em educação aposentados. Para os demais profissionais a entrega do jornal será nas escolas, sendo a distribuição. de responsabilidade das Coordenações Regionais.

Grito dos Excluídos

As Coordenações Regionais deverão entrar em contato com outras entidades que integram o grito dos excluídos para participar da organização das manifestações e atos do dia 07 de setembro, dando especial visibilidade a nossa principal pauta, o reajuste do piso em 2012. Nas regionais onde não ocorrer o ato, sugerimos a confecção de um documento denunciando o governo do estado por não pagar o reajuste do piso e paralisar as negociações até as eleições municipais e organizar panfletagem. Pedimos que todas as regionais registrem os atos em vídeos ou fotos e encaminhem à Executiva para divulgação.

Congresso do SINTE/SC

Foi decidido, por maioria, que a sede do Congresso será a Regional de Videira, na cidade de Fraiburgo. Para organizar o evento será formada uma comissão de cinco pessoas, mais um representante da regional onde será realizado o evento, para verificar a viabilidade da estrutura do Congresso, bem como dos valores e orçamentos apresentados. Os custos finais relativos à hospedagem, alimentação e local do congresso (auditório, salas, sonorização e filmagem) não poderão ter diferença maior que 20% em relação ao orçamento apresentado. Não entrarão no calculo as demais despesas, como transporte e gráfica.

Data: 15, 16 e 17 de novembro de 2012;

Local: Cidade de Fraiburgo, (Regional de Videira).

Tema: Será definido posteriormente. (Proposta de tratar dos 100 anos da Guerra do Contestado)

Calendário de lutas:

05/09 – Marcha a Brasília pelo Piso, Carreira, Jornada e PNE;

26/10 – Encontro de Mulheres, sobre opressão, com participação de três representantes por regional.

Sem aulas até o fim do mês

Durante a assembleia geral da escola Sagrado Coração de Jesus, no KM 60, em Tubarão, os pais, membros do Conselho Deliberativo e da direção resolveram paralisar as aulas até o remanejamento dos alunos, aguardado para o dia 30 deste mês, para a escola Senador Francisco Benjamin Gallotti.

Os pais alegam que a finalidade é garantir a segurança dos filhos. Por isso, nesta sexta-feira a orientadora educacional Araci Marlene Bressan Pluijlaar procurou o Ministério Público (MP), a fim de esclarecer dúvidas em relação à decisão de não ter aulas durante este período.

A suspensão das aulas veio após a interdição de parte da escola pela Vigilância Sanitária, na última quarta-feira. Com medo de sofrer consequências judiciais, Araci e alguns pais de alunos conversou, nesta sexta-feira, com o promotor Sandro Ricardo Souza.

“O fato delas garantirem a segurança dos filhos descaracteriza um ato de omissão em relação à educação das crianças. É um momento delicado, mas que caminha para se resolver o quanto antes”, pondera o promotor.

De acordo com a decisão da maioria dos pais, o agente administrativo Darlan de Souza Maria lamenta muito que a escola passe por esta situação. “Tenho uma filha que estuda no 1º ano. Fico chateado e ao mesmo tempo preocupado em saber que as crianças podem sofrer algum acidente. Que pai fica sossegado?”, questiona Darlan.

Secretário assinará um TAC

Uma das preocupações dos pais e professores da escola Sagrado Coração de Jesus, no KM 60, em Tubarão, é quanto a confirmação da data de conclusão da reforma da escola Senador Francisco Benjamin Gallotti.

Conforme a orientadora educacional do Sagrado Coração, Araci Marlene Bressan Pluijlaar, já ocorreram tantas promessas que fica difícil acreditar no novo prazo dado pela secretaria de desenvolvimento regional. 

Para tranquilizar Araci, o promotor de justiça Sandro Ricardo Souza antecipou que no dia 12 do próximo mês haverá uma audiência com o secretário de governo, Haroldo Silva, o Dura (PSDB), que assinará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento estipula um compromisso com o Ministério Público. 

“Isso nos deixa mais tranquilas. É uma garantia de que a SDR fará as coisas corretamente. É que já ouvimos tantas promessas, que custamos a acreditar que vai dar certo”, desabafa Araci.

Meta é terminar a reforma no Gallotti até o próximo fim da semana

A promessa do secretário de desenvolvimento regional em Tubarão, Haroldo Silva, o Dura (PSDB), de concluir a reforma do colégio Senador Francisco Benjamin Gallotti até o dia 30 deste mês, tem tudo para ser cumprida.

O gerente de infraestrutura da regional, Moacir de Oliveira, afirma que o serviço estará concluído até a próxima semana, e os alunos da escola Sagrado Coração de Jesus, no KM 60, poderão ser transferidos.

“Os trabalhadores atuarão neste fim de semana para terminar tudo até a próxima sexta-feira. É uma obra urgente. Os alunos, os pais e professores do Sagrado Coração sofrem com a estrutura precária do prédio. No Gallotti, o espaço é bom para os receber”, afirma Dura.

A reforma do terceiro piso do Gallotti está orçada em R$ 54.276,53. Será realizada a revisão na estrutura elétrica, janelas, portas, pisos e sanitários, além de pintura parcial.

Fonte: Notisul

Alunos do Sagrado Coração fazem greve

Na educação, fazer greve é uma ação comum entre os professores. Em Tubarão, desta vez não foram os educadores que entraram em greve, e sim os alunos. O caso ocorreu na Escola de Educação Básica Sagrado Coração de Jesus, no Km 60.

A decisão de realizar a greve e não enviar mais os alunos para a escola foi tomada pelos pais em reunião na quinta-feira à noite. A medida se deve às condições precárias da unidade, que teve quatro salas de aula, banheiros, refeitório e cozinha interditados pela Vigilância Sanitária na quarta-feira. A quadra de esportes já tinha sido interditada há 40 dias.

Nesta sexta-feira, os alunos não tiveram aula. No período da tarde, um grupo de pais esteve reunido com o promotor da Vara da Infância e Juventude, Osvaldo Juvêncio Cioffi Júnior. “Levamos a ele a ata da reunião assinada por 160 pais e ele concordou com a nossa atitude de não levar as crianças para a escola. Ele disse que, se levássemos, seria omissão, devido à situação da escola. O promotor ainda falou que o secretário regional tem feito esforços para transferir os alunos para o Gallotti e tem cumprido os prazos dados. Vamos manter a greve até o fim da próxima semana”, afirma Mônica Mendes, do Conselho Deliberativo da escola.

Fonte: Diario do Sul

Rodovia é fechada em protesto

Pais, alunos e professores da Escola de Educação Básica Sagrado Coração de Jesus, no Km 60, em Tubarão, realizaram um protesto na manhã de ontem. Eles fecharam a rodovia SC-440 por cerca de 30 minutos, das 9h às 9h30. A comunidade reivindica a construção de uma nova escola.

A escola apresenta diversos problemas, entre eles elétricos, no forro, no piso das salas de aula e também na quadra, que está interditada há mais de 40 dias. Sem condições de realizar reformas, o governo do Estado assumiu, no ano passado, o compromisso de construir uma nova escola. Para isso, os alunos serão realocados no 3º andar da EEB Senador Francisco Benjamin Gallotti, em Oficinas. Contudo, como este andar do Gallotti também apresenta problemas, será necessário realizar uma reforma.

“A promessa era de que os alunos iriam para o Gallotti a partir do dia 10 deste mês. O prazo passou e não temos nenhuma informação de quando os alunos irão para a outra escola”, afirma Mônica Mendes, mãe de duas alunas.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Regional, Haroldo de Oliveira Silva, a acomodação dos alunos deve ocorrer até o fim do mês. “Eu disse que talvez fosse possível fazer a transferência, porém, não deu. O trâmite burocrático para a abertura das propostas para a reforma do Gallotti atrasou. Hoje (ontem), a empresa que venceu iniciou os trabalhos e em 15 dias deve ficar pronto”, afirma Dura. O secretário diz, ainda, que enquanto a reforma é feita, a SDR irá contratar o transporte escolar para que os alunos sejam levados de uma escola a outra.

Fonte: Diario do Sul

Só com pressão: Melhorias são reivindicadas

Pais, alunos e professores da escola estadual Sagrado Coração de Jesus, no Km 60, em Tubarão, fecharam, por 30 minutos, a rodovia SC-440. O protesto, na manhã ontem, teve como objetivo reivindicar maior agilidade nos trabalhos de reforma da escola Senador Francisco Benjamin Gallotti, em Oficinas, para onde os estudantes serão remanejados. 

Segundo Mônica Mendes Alves, membro do conselho deliberativo do Sagrado Coração de Jesus, o prédio da escola tem problemas estruturais e não há mais condições de abrigar os 300 alunos. “Estamos preocupados com a situação. A cobertura da quadra e o muro estão prestes a desabar, há goteiras em todas as salas e rachaduras nas paredes”, enumera Mônica.

 Segundo o secretário de desenvolvimento regional em Tubarão, Haroldo Silva, o Dura (PSDB), o pedido da comunidade escolar do KM 60 será atendido em breve. As obras no Gallotti começaram ontem.

 “Tenho um compromisso com o Ministério Público de  remanejar os alunos do Sagrado Coração para o Gallotti até o dia 30 deste mês. E este prazo será cumprido”, afirma Dura.

 Mônica pretende reunir-se com a promotoria da infância e da juventude de Tubarão para sugerir a possibilidade de paralisar as aulas até o remanejamento dos estudantes. “Não há mais condições de seguir com esta situação”, desabafa.

 Doze salas de aulas serão disponibilizadas no Gallotti

Sem saber da manifestação, secretário de desenvolvimento regional em Tubarão, Haroldo Silva, o Dura (PSDB), afirma não ficar chateado com o protesto, mas lamenta o fato de não ter sido procurado pela comunidade escolar do Sagrado Coração de Jesus, no KM 60, para poder explicar a situação. 

“Eles podem sim expressar o que sentem, mas infelizmente nunca deram oportunidade de ouvir o que eu tinha a dizer. Mas tudo será solucionado da melhor forma possível, certamente não dentro do prazo que eles gostariam, mas é prioridade na secretaria”, assegura Dura.

A direção escola Senador Francisco Benjamin Gallotti, em Oficinas, disponibilizou 12 salas de aulas para receber os estudantes do KM 60. O estado garantirá o transporte deles. “Estamos apenas adaptando o espaço, de forma emergencial, para transferir os alunos. Será rápido”, destaca o secretário.

Nova escola custará mais de R$ 3 milhões

A intenção do secretário de desenvolvimento regional em Tubarão, Haroldo Silva, o Dura (PSDB), é concluir o projeto da nova estrutura da escola estadual Sagrado Coração de Jesus, no KM 60, ainda este ano. Ele explica que a licitação e a contratação da empresa que construirá o novo prédio será apenas em 2013. A execução do projeto está orçada em R$ 3,5 milhões. “Queremos agilizar os trabalhos para regularizar a situação destes alunos e dos próximos que ainda virão”, promete Dura.

Fonte: Notisul

Professores poderão entrar em greve

Esta quarta-feira é uma espécie de mais um dia ‘D’ para a educação da rede estadual de ensino. Nesta quarta-feira, os professores farão uma assembleia geral e na pauta: o retorno da greve, suspensa desde o dia 8 de maio, após 16 dias de paralisação.

 “A postura do estado, desde então, é a de não negociar. Não recebemos, ainda, nenhuma proposta com valores e prazos. É um total descaso e desrespeito”, lamenta a vice-coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC), Janete da Silva. 

 Em nota, a Coordenadoria de Negociação e Relações Funcionais do Es­tado (Coner) argumenta que, desde abril, apresentou quatro diferentes tabelas salariais, mas todas foram rejeitadas pelo Sinte-SC. 

 No último encontro entre sindicalistas, representantes da Coner e o secretário estadual de educação, Eduardo Deschamps, na semana passada, as negociações foram suspensas até outubro, após as eleições.

 Conforme o secretário, a baixa arrecadação, a lei eleitoral e a do Piso Nacional, em discussão em nível federal, justificam esta medida do estado. “O reajuste deste ano já está aprovado. Não há nada que impeça o pagamento do piso, muito menos para cessar as negociações quanto a tabela salarial, um das reivindicações da greve”, rebate Janete.

 O estado sempre alegou pagar o piso, ainda que una os benefícios para chegar ao valor, algo que a categoria luta para modificar. Quando aposentado, os ‘extras’ não contam para a Previdência Social.

 Paralelamente, o Sinte exige ainda o pagamento do piso para toda a carreira. “O governo bancou o aumento apenas para os professores que ainda não recebiam o valor, ou seja, a minoria”, defende a vice-coordenadora do sindicato.

Aposentados enquadrados na EC 70 terão reajuste

O IPREV vem fazendo o levantamento de dados e recálculo dos benefícios de aposentados por invalidez que estão enquadrados no dispositivo da Emenda Constitucional nº 70 de 2012.
Essa emenda estendeu as regras de transição da EC 41/03 incluindo um dispositivo para assegurar aos servidores que tenham ingressado no serviço público até a data da publicação da alteração de 2003 (31 de dezembro de 2003) o direito de se aposentar por invalidez com integralidade e paridade.
Os levantamentos do IPREV registram que 861 aposentados são beneficiados por esta emenda e terão um reajuste no cálculo de suas aposentadorias. Além disso, o IPREV pagará o valor retroativo desde a publicação da Emenda datada em 30 de março de 2012.
Entre os 861 beneficiários, 420 inativos se aposentaram com proventos integrais, sendo que o impacto financeiro na folha para o pagamento desses benefícios será em torno de R$ 500 mil/ mês.

Já, aqueles que se aposentaram com proventos proporcionais (os demais 441 aposentados), o IPREV ainda está aguardando os dados que serão enviados pelos setoriais desses servidores para calcular o montante do impacto financeiro.
Os reajustes das aposentadorias integrais serão implantados na folha do mês de agosto, e das aposentadorias proporcionais, em setembro deste ano.