PL que anistia faltas da greve é aprovado na Alesc

Na tarde desta quarta-feira os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 546/2011 que dispõe sobre o abono de faltas aos membros do Magistério Público Estadual que participaram de movimento grevista.

De autoria do governo do estado, foi aprovado por unanimidade, em sessão ordinária.

Abono de faltas no magistério

O PL nº546/2011 beneficia os professores da rede estadual, abonando as faltas ao serviço, em decorrência de movimentos grevistas ou paralisações, relativas aos exercícios de 2008 a 2010.

Segundo a deputada Luciane Carminatti (PT), o projeto merecia aprovação porque os professores cumpriram o que preconiza a legislação e repuseram as aulas, além de ter sua vida funcional prejudicada. Para o líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), o governo cumpriu a palavra dada e o acordo firmado com o sindicato da categoria.

O deputado Dirceu Dresch, líder do PT, acredita que não se pode punir um trabalhador quando ele luta por seus direitos. “As greves e paralisações representam o princípio de manifestação dentro de um processo democrático e a Assembleia Legislativa cumpre, com a aprovação deste projeto, a função de reconhecer este processo e fazer justiça”, conclui o parlamentar.

Confira o Projeto de Lei