Representantes das três associações (AMUREL, AMREC e AMESC) entre prefeitos, secretários municipais e gerentes regionais de Educação de 43 cidades do Sul do Estado estiveram reunidos na tarde de hoje (3) no auditório da Secretaria de Estado da Educação (SED) com o secretário Marco Tebaldi.
O objetivo da reunião foi discutir o processo de transferência do ensino fundamental aos municípios, que deverá ocorrer por adesão gradativa, começando pela 1ª série. A ação faz parte do Programa de Parceria Educacional Estado-Município para o Atendimento do Ensino Fundamental em Santa Catarina, formalizado pelo Governo do Estado com a edição do Decreto 502/2011.
A meta da SED até 2014 é reduzir de 370 mil para 200 mil o número de alunos deste nível de ensino na rede pública estadual para poder investir mais no ensino médio que atualmente está com cerca de 40% de evasão. Além disso, implantar em cada região o ensino médio em tempo integral e centrar forças na criação de mais cursos profissionalizantes.
Tebaldi abriu o encontro destacando que "a transferência não será feita com intuito de passar pra frente o ensino fundamental e sim fazer parte de um grande programa de melhorias para a Educação de Santa Catarina". Para o Secretário, o ensino fundamental já está universalizado e a grande preocupação, agora, é com os jovens do ensino médio. "O aluno conclui o fundamental e precisa haver uma sequência, isto é, ir para o ensino médio e a Secretaria vai fortalecer esse nível de ensino e a grande tendência, também, é fortalecer o ensino técnico e profissionalizante e implantar o Ensino Médio Integral", ressaltou.
Após a fala do Secretário, o consultor técnico de Gestão Compartilhada, Paulo Iolando de Santana, fez a apresentação do Programa. Destacou os principais pontos dos convênios com as prefeituras municipais que deverão ocorrer por adesão e mediante uma carta de solicitação dos prefeitos municipais e de forma gradual. Os municípios escolhem se querem as séries iniciais ou se começam o processo pela primeira série.
"A transferência de gestão deverá ser realizada sempre no final de cada ano e a Secretaria vai repassar aos municípios que aderiram ao processo recursos do Fundeb e do Salário Educação, sendo os valores correspondentes ao número de alunos assumidos pelos municípios, por meio de convênio", explicou Santana.
Quanto aos professores do quadro do Magistério Estadual, os mesmos permanecerão na rede pública estadual e só podem atuar na rede municipal aqueles que são efetivos, mas continuarão recebendo salário pelo Governo do Estado. " Não terão nenhuma perda salarial e só poderão ser transferidos de rede mediante solicitação das prefeituras", garantiu Consultor. "Podemos transferir alunos e escolas, mas não o professor", ressaltou.
Outro ponto do Programa é a cessão de uso de bens móveis, imóveis e equipamentos, que deverá ocorrer também por meio de solicitação das prefeituras que, para assinarem convênio para a transferência do ensino fundamental, terão de criar uma lei. Isso, sem contar, que haverá uma análise conjunta entre SED, Secretarias de Desenvolvimento Regional, Gerências Regionais de Educação e prefeituras municipais.
Já está prevista a assinatura de convênios para dezembro de 2011 e, a partir deste mês, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil e o governador Raimundo Colombo analisam de que forma serão firmados os convênios. A partir da assinatura dos mesmos, que poderão passar por ajustes, serão definidos entre outros pontos a adaptação das escolas municipalizadas. O encontro desta quinta-feira, na Secretaria da Educação, fechou um ciclo de seminários que iniciou em setembro pelas associações de municípios de Chapecó, Grande Florianópolis, Curitibanos e Joinville
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