Encaminhamentos gerais do Conselho Deliberativo:

1) O SINTE/SC participará do rateio dos Ônibus para o encontro de
Mulheres em MG, em Outubro;
2) Retomar a mobilização com relação às estruturas das escolas, (laudos
dos bombeiros e vigilância sanitária);
3) Verificar e denunciar a ação do governo do estado, que esta
entregando a gestão de algumas escolas estaduais para a PUC e outras
entidades privadas;
4) Encaminhar moção de repudio ao governo do estado pela cessão destas
escolas;
5) Averiguar as possíveis irregularidades nas finanças de algumas
regionais, dando os devidos encaminhamentos;
6) Levar os formulários para o recadastramento e atualização do
endereço dos filiados nas visitas as escolas feitas pelas coordenações
regionais;
7) Resgatar a história do SINTE/SC através de material audiovisual de
divulgação das lutas da entidade;
8) Verificar se e como esta sendo efetuada a implantação de turmas
multisseriadas;
9) Solicitar que a CUT se retire da comissão tripartite sobre as
negociações em torno do PL 4330,
10) Que o SINTE/SC contrate engenheiros autônomos para que sejam feitas
medições e emitidos laudos de verificação do tamanho das salas de aula de
acordo com o que determina a lei 170/1998 nas regiões do estado que tenham
problemas em relação ao número de alunos por sala;
11) Que o SINTE/SC solicite à SEA (Secretaria de Administração), a
alteração da data de realização da prova do seu concurso público, pois o
mesmo ocorrerá na data da prova para professores ACTs 2014;
12) Dia 30/08 dia de paralisação Nacional;
ORIENTAÇÕES:
Manhã – aulas de 30 minutos,
À tarde paralisação com:
14hs assembleias regionais;
16hs participação nos atos das centrais sindicais.
Noite: aulas de 30 minutos.
13) Assembleia Estadual no dia 24/09/2013,


SECRETARIAS

Finanças

1 – Será realizada uma reunião do Conselho Fiscal da gestão 2010/2013 até o
mês de outubro, para concluir a análise documental das prestações de contas
e apresentação de um parecer que será apresentado ao Conselho Deliberativo
na primeira reunião do mesmo assim que o parecer estiver concluído;
2 –Até o final do mês de outubro, será realizada reunião do Conselho Fiscal
da gestão 2013/2016, para iniciar a verificação das prestações de contas da
gestão;
3 – Nas reuniões do Conselho Deliberativo, quando da impossibilidade de
prestação de contas com notas fiscais, a despesa será ressarcida
posteriormente, assim que a nota fiscal comprobatória da despesa for
apresentada.
4 –Quando ocorrer a reincidência nos casos de devolução de cheques sem
fundos, o Coordenador e o Secretário de Finanças da Regional serão
convocados pela Diretoria Executiva para prestar esclarecimentos.
5 – A Diretoria Executiva deverá discutir a melhor forma de alocação das
hospedagens para as reuniões do Conselho Deliberativo e fazer os
encaminhamentos necessários, para deliberação na próxima reunião do Conselho
Deliberativo.

Organização

1 – Que a Diretoria Executiva discuta a possibilidade de realizar reuniões
no interior do estado, não apenas em Florianópolis.
2 – O prazo estatutário para a eleição das novas coordenações municipais é
até 25/09/2013, e deverá ser seguido rigorosamente o que estabelece o
estatuto do SINTE/SC, sendo que as eleições já realizadas deverão ser
refeitas.

X Congresso do SINTE/SC

Tema: A Comissão Organizadora do X Congresso aceitara sugestões de temas,
com justificativa, até o dia 10/09/2013.

Data: 05, 06 e 07 de Dezembro de 2013;

Local: A Comissão Organizadora do X Congresso irá enviar um documento com as
informações que deverão ser informadas pelas regionais que pretendem sediar
o Congresso, (Check list), levando em conta a regionalidade aprovada na
Reunião Conselho Deliberativo. (Regiões Norte, Vale e Planalto). Os
envelopes com as propostas deverão ser entregues ao SINTE/SC até o dia
06/09, e permanecerão lacrados até serem abertos pela Comissão Organizadora,
todos ao mesmo tempo.

Serão aceitas as inscrições das teses (completas ou incompletas) até às 14
horas do dia 19/11/2013, protocoladas na Secretaria Geral do SINTE/SC para
posteriormente serem encaminhadas à Comissão Estadual do Congresso, bem como
deverão os representantes das teses organizar um caderno de Síntese da Tese
(completa ou incompleta) e encaminhar a Secretaria Geral do SINTE/SC, até às
14 horas do dia 01/10/2012 para serem protocoladas, e depois de encaminhadas
a Comissão, para elaboração do Jornal Informativo que servirá de material
auxilio nos debates junto as Assembleias Regionais.

As teses deverão constar os seguintes temas e serão consideras Teses
Completas:
a) Conjuntura;
b) Política Educacional;
c) Política Sindical;
d) Plano de Lutas;
e) Balanço da Gestão;
f) Setores;
g) Políticas Afirmativas;
h) Estatuto do SINTE/SC;

As Teses Completas deverão obedecer aos seguintes critérios para inscrição:
Número de Páginas: no máximo 15;
Fonte: Times New Roman, Tamanho 12
Configuração de página: Margem superior e esquerda – 2 cm, inferior e
direita 1,5 cm
Espaço entre linhas: 1,5

Quem desejar escrever teses incompletas deverá constar os seguintes temas:
a) Conjuntura;
b) Política Educacional;
c) Política Sindical;
d) Plano de Lutas;

As Teses Incompletas deverão obedecer aos seguintes critérios para
inscrição:
Número de Páginas: no máximo 10;
Fonte: Times New Roman, Tamanho 12
Configuração de página: Margem superior e esquerda 2 cm, inferior e direita
1,5 cm
Espaço entre linhas: 1,5

Em relação às Eleições dos (as) Delegados (as) para o X Congresso Estadual
do SINTE/SC, a Comissão deliberou os seguintes critérios e calendário:

Assembleias Regionais: As Regionais do SINTE/SC deverão, até o dia 21/10
(segunda-feira), às 12 horas, protocolar na Secretaria Geral do SINTE/SC o
local e horário das Assembleias. Caso não apresentarem até a data e horário
determinado, não participarão do X Congresso Estadual e também serão
invalidadas as Assembleias Regionais sem a prévia comunicação.

Divulgação das Assembleias Regionais: todas as assembleias regionais do
SINTE/SC serão divulgadas nas Redes Sociais do SINTE/SC no dia 22/10, a
partir das 10 horas.

Números de Delegados (as) por Regional: serão um total de 600 delegados (as)
e a sua distribuição se dará proporcionalmente ao número de sócios de cada
regional, tendo como referência a Consignação de Setembro/2013. O Quadro de
Delegados por Regional será divulgado no dia 22/10 até às 18 horas através
dos e-mails e postado nas Redes Sociais do SINTE/SC.

Quem poderá ser delegado (a): para ser delegado (a) do X Congresso Estadual
do SINTE/SC o (a) trabalhador (a) em educação deverá comprovar sua filiação
ou protocolado a ficha de filiação ao SINTE/SC até o dia 15/10, e anexar
cópia do contracheque que comprove o vínculo com a SED/SC.

Critérios para eleição de delegados (as) nas Assembleias Regionais: os (as)
delegados (as) serão eleitos nas Assembleias Regionais por meio de Chapas,
obedecendo ao critério de proporcionalidade entre as Chapas inscritas. Para
o caso de 2 Chapas inscritas, a votação mínima para garantir a Eleição de
delegados (as) será de 15% dos votos do total de Trabalhadores em Educação
filiados até a data de realização da assembleia regional. Para o caso de 3
ou mais chapas inscritas, a votação mínima de cada uma deverá ser de 10 %
para garantir a eleição dos (as) delegados (as). Para o caso de 3 ou mais
chapas, caso uma delas não atingir o coeficiente mínimo, deverá ser excluída
da contagem e feita a redistribuição proporcional dos votos entre as outras
chapas que obtiveram o mínimo de votos.
A assembleia deverá eleger também os suplentes dos (as) delegados (as) do X
Congresso Estadual do SINTE/SC em um percentual de até 50% dos (as)
delegados (as) que a regional terá direito, obedecendo aos mesmos critérios
da eleição dos (as) delegados (as) titulares.

Substituição dos (as) Delegados (as) /Suplentes: Em ocorrendo algum caso de
delegado (a) ou suplente inapto, a Comissão Organizadora do X Congresso
Estadual do SINTE/SC encaminhará à Regional o pedido de substituição e este
deverá ser substituído entre os dias 21 a 23/11, até as 17 horas,
protocolada junto a Secretaria Geral do SINTE/SC.

Envio da relação dos (as) delegados (as) e suplentes ao SINTE/SC: todas as
regionais deverão encaminhar para a Sede Estadual do SINTE/SC a relação dos
(as) delegados (as) e suplentes em até 48 horas após a sua Assembleia
Regional, considerando dias úteis.

Pauta para a Assembleia Regional: as Regionais deverão organizar as suas
pautas da Assembleia Regional da seguinte forma: a) Informes; b)
Apresentação das Teses do X Congresso Estadual do SINTE/SC, c) Eleição dos
(as) Delegados (as) e suplentes; d) outros (aqui poderá organizar outros
assuntos que acharem importantes para o debate na assembleia).
Para a Apresentação das Teses, deverão garantir nas Assembleias Regionais,
que cada representante de Tese terá 10 minutos para defesa através de
sorteio.

Representantes de Teses: as despesas dos Representantes das Teses nas
Assembleias Regionais serão Estadualizadas. Estes apresentarão, junto ao
Departamento Financeiro do SINTE/SC, as Notas Fiscais para o devido
ressarcimento. Serão somente ressarcidas as despesas dos representantes das
Teses pertencentes à Categoria do Magistério, integrante da Tese e associado
ao SINTE/SC

Assembleia Regional

Dia Nacional de Paralização

Revisão Geral das Aposentadorias do Magistério com a Aplicação da Lei Federal n. 11.301/2006 é determinada pela justiça

rezados Companheiros,

Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público trazer a informação da recente e importante vitória da categoria do Magistério Estadual, por meio da Ação Coletiva do SINTE/SC n. 0805506-55.2013.8.24.0023, pela qual pleiteamos a revisão geral das aposentadorias do magistério estadual, com a aplicação da Lei Federal n. 11.301/2006 para todos os professores, ainda que tenham deixado a sala de aula em alguns períodos, desde que mantidos na unidade escolar.

Depois de centenas de derrotas judiciais, o Estado editou a Determinação de Providência (DPRO/PGE/SC) n. 001/2012, impondo aos órgãos da Administração Estadual que passassem a contar, para fins de aposentadoria especial, o tempo de contribuição durante os afastamentos dos membros do Magistério Estadual, tanto em funções comissionais como nas readaptações.

Mas a Determinação de Providência (DPRO/PGE/SC) n. 001/2012 acabou por excluir uma série de casos, conforme o seu Anexo II, como nos casos de Secretaria de Escola e Responsável por Secretaria de Escola, bem como não foi promovida a revisão geral das aposentadorias já deferidas, para recalcular os tempos de contribuição, para fins do direito ao adicional de permanência e ao abono de permanência, o que agora é integralmente cobrado na Ação Coletiva do SINTE/SC.

Na decisão, o Magistrado Hélio do Valle Pereira defere a medida liminar pleiteada pelo SINTE/SC para determinar a revisão geral de todas as aposentadorias deferidas pelo IPREV nos últimos anos, para fins de recontagem do direito ao adicional de permanência. Há liminar, ainda, para impor a SED e a FCEE que cumpram integralmente a Determinação de Providência (DPRO/PGE/SC) n. 001/2012, bem como considerem todas as atribuições do Anexo II como sendo em sala de aula, para os fins de aposentadoria, abono e adicional de permanência. Fixou-se o prazo de 120 dias para a revisão geral, com a imposição, a partir dessa data, de multa diária de R$ 50.000,00 para o Estado e o IPREV, bem como R$ 5.000,00 para a FCEE, no caso de descumprimento da decisão.

A única ressalva que permanece é para o caso dos especialistas, que infelizmente foram alijados do direito à aposentadoria especial pela decisão do STF em outubro de 2008.

Vale ressaltar que o reconhecimento da aposentadoria especial aos professores readaptados é fruto de uma luta histórica do SINTE/SC, que há anos vem obtendo reiteradas vitórias judiciais e garantindo a manutenção da aposentadoria especial (com redução de 05 anos de idade e contribuição), mesmo naqueles casos de afastamentos por readaptação, bem como nos casos de exercício de funções gratificadas dentro da unidade escolar.

No entendimento da Assessoria Jurídica da SINTE/SC, todos os professores aposentados têm direito à revisão de proventos, já que a SED não vinha considerando para a aposentadoria especial os períodos de afastamento para cargos em comissão vinculados à direção de escola, secretaria de escola, apoio pedagógico em geral, licenças de saúde e readaptações.

Tais direitos já estão cobrados na Ação Coletiva do SINTE/SC, inclusive no caso dos valores retroativos de abono de permanência e de adicional de permanência, sendo que posteriormente serão solicitados os documentos individualizados dos associados, para a respectiva cobrança dos valores atrasados.

Esperando ter contribuído com os esclarecimentos, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Reiteramos votos de consideração e apreço.

LUIZ CARLOS VIEIRA

COORDENADOR ESTADUAL

 MARCELO SPECK DA ROSA

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

Nova Vitória da Categoria do Magistério: Justiça Determina a Imediata Chamada de Todos os Aprovados nas Vagas do Concurso de 2012

Prezados Companheiros,

Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público trazer a informação da recente e importante vitória da categoria do Magistério Estadual, por meio da Ação Coletiva do SINTE/SC n. 0804039-41.2013.8.24.0023, pela qual pleiteamos a imediata chamada de todos os candidatos aprovados no Concurso de 2012, no limite de vagas previstas.

Em uma decisão muito bem lançada e fundamentada, o Magistrado Hélio do Valle Pereira concedeu a liminar para afastar a alegação de ilegitimidade do SINTE e determinar a imediata nomeação de todos os aprovados dentro do número de vagas do concurso de 2012.

A decisão aborda, com profundidade e elevado senso de justiça, a posição de destaque e relevância de entidades sindicais como o SINTE/SC, instituições de luta e defesa dos mais nobres interesses relacionados à educação como um todo.

Isso representa claro avanço político e institucional do Sindicato, que se consolida não só como protagonista das lutas funcionais da categoria do magistério, mas também como defensor da qualidade da educação no Estado de Santa Catarina.

Muito embora cabível recurso do Estado com pedido de efeito suspensivo, a decisão prevê cumprimento imediato, o que beneficiará mais de 300 (trezentos) candidatos que, mesmo aprovados dentro do número de vagas, não foram chamados. Pela decisão, a SED/SC terá 60 dias para cumprir a decisão judicial, sob pena de multa.

Aproveitamos para informar, ainda, que a outra Ação Coletiva do SINTE/SC (autos n. 0026454-85.2012.8.24.0023), em que se pleiteia o reconhecimento do direito à nomeação de todos os candidatos aprovados no Concurso Público realizado pela SED/SC em 2004/2005 (Edital n. 066/2004 e Edital n. 012/2005), dentro do quadro de vagas dos referidos editais, deverá ter sentença em breve, processo que vem recebendo especial acompanhamento da Assessoria Jurídica do SINTE/SC.

Esperando ter contribuído com os esclarecimentos, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Reiteramos votos de consideração e apreço.

 LUIZ CARLOS VIEIRA

COORDENADOR ESTADUAL

MARCELO SPECK DA ROSA

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

RJ: Proposta de aulas semipresenciais em escolas públicas gera polêmica

Segundo resolução do governo, colégios estaduais poderiam usar modalidade em 20% da carga horária letiva. A Secretaria garante que medida só seria aplicada em caráter restrito, no caso de falta de professores. Deputado diz que vai entrar na Justiça se proposta for aprovada, e Sindicato convoca manifestação;

De acordo com o texto, “a oferta poderá abarcar todo o percurso acadêmico da área do conhecimento ou do componente curricular, de maneira integral, bem como se destinar, em caráter excepcional, ao atendimento de situações emergenciais por recorte temporal específico dentro do período letivo em curso, complementação dos processos de ensino-aprendizagem ou ações de adequação curricular”.

A Seeduc argumenta que a proposta é a extensão, para toda educação básica, de um direito já previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) para o ensino superior e para os ensinos fundamental e médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme ato do próprio CEE. Segundo Patricia Tinoco, assessora da subsecretaria de Gestão do Ensino, as atividades semi-presenciais se restringiriam a algumas regiões, em que não se consegue contratar professores de determinada disciplina, e seriam todas aplicadas nas próprias escolas, com o auxílio de tutores, para os alunos não ficarem sem aulas.

 — Na matriz, continua-se com as aulas todas. Não existe isso de o aluno ficar um dia em casa. Estamos solicitando apenas em casos emergenciais, em áreas de carência crônica. Vai ser estendido para a rede toda, mas como qualquer outra atividade didática através de módulos ou unidades de ensino-aprendizagem, e apenas em casos extremos onde não haja professor e para que o aluno não fique com nenhum tempo vago. Estamos produzindo material que possibillita o aluno possa fazer auto-aprendizagem. Isso pode acontecer com videoaulas ou material impresso. Vamos trabalhar com tutores, coordenadores e professores-articuladores — explica Patricia.

 O deputado Comte Bittencourt acredita que a medida é um pretexto para justificar a carência de professores em várias escolas e discorda da adoção de práticas de ensino à distância (EAD) na educação básica.

 — Usar esse subterfúgio para resolver falta de professor e para essa faixa etária é um absurdo. Na educação básica, é uma loucura. A maioria das escolas não tem nem biblioteca nem orientador nos laboratórios de informática. Vai na contramão do ensino público de qualidade. É um grande engodo. Vamos ficar atentos e acompanhar a votação, mas já comuniquei que, se o conselho aprovar, vou entrar na Justiça questionando. O que o (Wilson) Risolia (secretário estadual de Educação) quer, no fundo, é não correr o risco de responder por um crime de responsabilidade por não ter professores — diz Bittencourt.

 Em nota publicada em seu site, o Sindicato Estadual de Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RI) afirma que o governo “demonstra, com essa medida, não só a falta de sensibilidade como total descompromisso com a educação pública de qualidade neste estado. (...), pois, com essa medida, o governo Cabral estará economizando dinheiro na contratação de mais professores (...)”. Nas redes sociais, já há uma convocação para um protesto em frente à sede do Conselho Estadual de Educação (CEE) na próxima terça-feira (23).

 — Neste dia, haverá uma reunião ordinária do CEE, mas as pessoas querem ir para lá fazer pressão. Mesmo que a proposta não seja votada queremos mostrar nossa insatisfação —