A Meritocracia e avaliação de desempenho dos servidores não é uma
política isolada de SC. As políticas do Governo Federal vão neste sentido, como
por exemplo, a sistemática de avaliação. Já foi implantada nos EUA, o que hoje
resultou num livro da secretaria da época, no governo Bush, que se chama “lições
aprendidas”. Colombo já anunciava sua pretensão em aplicar na Educação Catarinense
na sua campanha eleitoral. Nossas lutas e nossa greve de 2011 impediu que isso
ocorresse. Para os funcionários da
Assembleia Legislativa, o Plano já está sendo aplicado a partir de julho de
2012, caracterizando um profundo ataque. Todos passam a ser avaliados com
critérios que se sustentam em privatização do ensino, em produtividade,
pontualidade, frequência, iniciativa, respeito a ordem, aprovação de alunos
(rendimento). Quem aprova menos é um professor que "Não tem Mérito",
logo não recebe o prêmio, bônus ou gratificação.
Segundo informações, Colombo comprou esse pacotaço do Instituto ALFA e
BETO, e sua primeira parte já foi apresentada numa reunião ocorrida em
Fraiburgo, de 24 a 28 de setembro, para 130 representantes das gerencias de
Educação e o Secretario da educação apresentou aos diretores de Florianópolis
no dia 10 de outubro de 2012. Veja o que disse o secretário: O governo
vai aplicar um projeto estratégico em SC e deve começar com uma mudança geral
na SED, vão trazer de volta para as escolas os Orientadores Escolares e para as
GEREDs os supervisores escolares, que terão o papel de fiscalizar o dia a dia
do professor e aquele que merecer terá um prêmio.
Isso vai causar um caos dentro das escolas, a disputa individual pelo prêmio,
a falsificação de alunos aprovados, vai gerar um clima de mercado na escola. Como
a frequência é um dos critérios para avaliação, greves, doenças, licenças, mais
de cinco faltas dificultam a premiação. A chamada Meritocracia é incompatível
com carreira, já que parte da lógica de valorizar poucos. Com essa história do
piso não ser aplicado na carreira em nenhum estado, as carreiras estão
destruídas.
O calendário escolar apresentado para 2013 parte da flexibilização dos
direitos trabalhistas. Segundo o governo, não haverá recesso em julho para
professores, os alunos terão uma semana e os professores farão cursos. E vem
também a Grade Curricular por áreas de conhecimento - Linguagens, Matemática,
Ciências Humanas e da Natureza- Ou seja, quem é formado em matemática poderá
ministrar aulas de física, química, ciências. Nas Humanas também, quem é
formado em Geografia poderá ministrar aulas de historia, filosofia, sociologia,
etc... A hora- aula será hora/relógio, logo estará aplicado 1/3 de hora
atividade. O piso vira teto. Agora não dá para encerrar o Ano sem dizer não. Todas
as escolas devem reunir-se e participar das atividades propostas pelo SINTE/SC.
O Piso Salarial Nacional é a parte principal de uma política seria de
valorização dos profissionais de educação, e a proposta meritocrática vem em
sentido frontalmente contrario à valorização, uma vez que exclui os aposentados
e os ACTs, priorizando uma visão empresarial e mercantilista de educação,
baseada na competição entre os profissionais do magistério. A estrutura de
governo na área da educação é baseada em gerentes e supervisores. A proposta
meritocratica prevê a designação dos orientadores e supervisores escolares para
as escolas, mas, em detrimento de seu importante papel nas funções de suporte
pedagógico a docência, terão o papel de avaliadores e fiscalizadores, e
responsáveis pela mensuração do desempenho profissional para a concessão dos
prêmios e bônus previstos na proposta do governo.
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