Congresso Cancelado

A Regional do SINTE de Tubarão comunica aos Trabalhadores em Educação das escolas públicas estaduais de nossa região que, por decisão da maioria da Diretoria Executiva Estadual do SINTE, o X Congresso Estadual que seria realizado nos dias 15,16 e 17 de novembro de 2012 em Fraiburgo (Regional de Videira) foi cancelado.

Este cancelamento foi aprovado pela maioria dos conselheiros estaduais presentes no   Conselho Deliberativo realizado em Florianópolis no dia 19 de outubro, próximo passado.  A justificativa para a suspensão do Congresso é o enfrentamento contra o Governo do Estado e o seu pacote de projetos que será encaminhado para a ALESC, ainda este ano. E segundo a Direção Estadual isto não seria possível com a realização do Congresso, mesmo sabendo, conforme o Estatuto do SINTE, que o Plano de Lutas é também definido no Congresso e que teríamos 600 delegados reunidos neste período representando a categoria. 

É importante lembrar que a Regional de Tubarão não deixou, em nenhum momento, de fazer a luta por conta do Congresso, tanto que realizamos reunião de representantes,  organizamos e participamos das reuniões com os candidatos a prefeitos de diversos municípios e, por fim, mobilizamos toda a categoria para o Ato Público que realizamos no dia 27 de setembro, denunciando nas ruas de Tubarão o Pacotaço do Governo.

 Nossos conselheiros votaram a favor do Congresso respeitando a decisão da categoria, até porque a Assembléia Regional para eleição dos delegados que aconteceu no dia 08 de outubro cumpriu determinação da Comissão Estadual organizadora do Congresso, que estabeleceu o cronograma destas atividades.

Enfatizamos mais uma vez que somos contra a suspensão do Congresso Estadual, não concordamos com a justificativa esfarrapada defendida pela maioria da Diretoria Executiva Estadual e que perdemos uma excelente oportunidade de discutir junto aos mais de 600 delegados representantes da base o nosso Plano de Lutas para enfrentar o Governo do Estado que vem com projetos para fragilizar ainda mais os Trabalhadores em Educação.

Pacotaço do Governo

Na reunião do Conselho do SINTE/SC realizada no dia 19 de outubro, discutimos o pacotaço do governo, as implicações que essas medidas trazem para o ensino básico em SC e principalmente para os trabalhadores em Educação.

A Meritocracia e avaliação de desempenho dos servidores não é uma política isolada de SC. As políticas do Governo Federal vão neste sentido, como por exemplo, a sistemática de avaliação. Já foi implantada nos EUA, o que hoje resultou num livro da secretaria da época, no governo Bush, que se chama “lições aprendidas”. Colombo já anunciava sua pretensão em aplicar na Educação Catarinense na sua campanha eleitoral. Nossas lutas e nossa greve de 2011 impediu que isso ocorresse.  Para os funcionários da Assembleia Legislativa, o Plano já está sendo aplicado a partir de julho de 2012, caracterizando um profundo ataque. Todos passam a ser avaliados com critérios que se sustentam em privatização do ensino, em produtividade, pontualidade, frequência, iniciativa, respeito a ordem, aprovação de alunos (rendimento). Quem aprova menos é um professor que "Não tem Mérito", logo não recebe o prêmio, bônus ou gratificação.

Segundo informações, Colombo comprou esse pacotaço do Instituto ALFA e BETO, e sua primeira parte já foi apresentada numa reunião ocorrida em Fraiburgo, de 24 a 28 de setembro, para 130 representantes das gerencias de Educação e o Secretario da educação apresentou aos diretores de Florianópolis no dia 10 de outubro de 2012. Veja o que disse o secretário: O governo vai aplicar um projeto estratégico em SC e deve começar com uma mudança geral na SED, vão trazer de volta para as escolas os Orientadores Escolares e para as GEREDs os supervisores escolares, que terão o papel de fiscalizar o dia a dia do professor e aquele que merecer terá um prêmio.

 

Isso vai causar um caos dentro das escolas, a disputa individual pelo prêmio, a falsificação de alunos aprovados, vai gerar um clima de mercado na escola. Como a frequência é um dos critérios para avaliação, greves, doenças, licenças, mais de cinco faltas dificultam a premiação. A chamada Meritocracia é incompatível com carreira, já que parte da lógica de valorizar poucos. Com essa história do piso não ser aplicado na carreira em nenhum estado, as carreiras estão destruídas. 

 

O calendário escolar apresentado para 2013 parte da flexibilização dos direitos trabalhistas. Segundo o governo, não haverá recesso em julho para professores, os alunos terão uma semana e os professores farão cursos. E vem também a Grade Curricular por áreas de conhecimento - Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e da Natureza- Ou seja, quem é formado em matemática poderá ministrar aulas de física, química, ciências. Nas Humanas também, quem é formado em Geografia poderá ministrar aulas de historia, filosofia, sociologia, etc... A hora- aula será hora/relógio, logo estará aplicado 1/3 de hora atividade. O piso vira teto. Agora não dá para encerrar o Ano sem dizer não. Todas as escolas devem reunir-se e participar das atividades propostas pelo SINTE/SC.

 

O Piso Salarial Nacional é a parte principal de uma política seria de valorização dos profissionais de educação, e a proposta meritocrática vem em sentido frontalmente contrario à valorização, uma vez que exclui os aposentados e os ACTs, priorizando uma visão empresarial e mercantilista de educação, baseada na competição entre os profissionais do magistério. A estrutura de governo na área da educação é baseada em gerentes e supervisores. A proposta meritocratica prevê a designação dos orientadores e supervisores escolares para as escolas, mas, em detrimento de seu importante papel nas funções de suporte pedagógico a docência, terão o papel de avaliadores e fiscalizadores, e responsáveis pela mensuração do desempenho profissional para a concessão dos prêmios e bônus previstos na proposta do governo.

MERITOCRACIA: uma visão de atraso na gestão pública

O governo do estado de Santa Catarina tem manifestado por diversas vezes a intenção de implantar a meritocracia na educação, isto representa o fim de qualquer carreira e responsabiliza os trabalhadores/as pelo caos instalado na educação. 

O SINTE/SC, tem posição contrária a qualquer tentativa de implantação da avaliação meritocrática, e chama a atenção de todos os educadores quanto à visão retrógrada que isto representa, desconectada dos tempos que estamos vivendo.  

Para ajudar os profissionais da educação a se posicionarem claramente diante desta proposta, apresentamos a visão de alguns teóricos do capitalismo sobre o tema para que possamos entender que nem os criadores da meritocracia acreditam em sua eficácia. 

De acordo com Edvard Deming, guru norte-americano dos programas de qualidade no Japão. “O sistema anual de avaliação de desempenho dos assalariados é negativo porque é um sistema arbitrário e injusto, que desmoraliza os empregados, alimenta o desempenho imediatista, aniquila o trabalho em equipe, estimula o medo e a mobilidade administrativa, já que as pessoas mal avaliadas tendem a procurar outros empregos”. 

Outros teóricos do capitalismo moderno, como Juran e Ishikawa, ligados também aos programas de qualidade, afirmam que “80 a 85% dos problemas das empresas são de origem sistêmica e não da responsabilidade individual dos funcionários.” Diante desta realidade os mesmos indagam:

“Como podemos avalia-los de forma correta”?

“Como será possível discernir, em um mau desempenho, a parcela da culpa do sistema, da responsabilidade do indivíduo”?

Na opinião dos mesmos. “Apurar ou não o merecimento não é mais a questão. O essencial é como apurar o merecimento.” 

Diane Ratvitch que implantou e defendeu o modelo meritocrático nos EUA durante a era Reagan, afirma que, em vez de melhorar a educação, o sistema, em vigor nos USA, está formando alunos treinados para fazer a avaliação; porem, nota alta não é educação melhor. Para Martin Carnoy, o que tem sido feito nos EUA não é bônus, mas punição, a exemplo do que tem feito alguns estados, especialmente São Paulo. 

Para nós fica claro que comparar a escola pública com uma empresa privada é grave. Ao persistir na velha cultura de introduzir elementos ligados ao mundo dos negócios, nas esferas públicas para resolver a situação, sobretudo, quando se trata de educação é um erro. Ao tomar como modelo a empresa privada, como se não fosse possível administrar o bem público a não ser na lógica empresarial, os encarregados das funções ditas sociais não levam em conta que o universo escolar é totalmente diverso do privado. Acabam por contribuir enormemente para a depreciação da coisa pública. 

Conceitualmente o mérito é uma avaliação sobre a formação, pontualidade, assiduidade, qualidade do trabalho e dedicação dos profissionais. Já a meritocracia, é uma comparação entre situações desiguais, comparando a produção de profissionais com diferentes condições de trabalho. Isto leva a uma verdadeira disputa entre escolas e seus trabalhadores, ao invés de haver uma troca de experiências, um trabalho de colaboração entre elas. A meritocracia é oriunda da política neoliberal, que é o aprofundamento da visão capitalista de que é necessário haver competições em todos os campos para que se tenha melhores resultados. A colaboração deve acontecer apenas dentro de cada setor. Não há  preocupação de que todos cresçam, mas apenas os mais capazes! 

É preciso reconhecer o mérito dos trabalhadores e impedir que isso alimente o discurso de gestores que o transformam num processo de disputa insana entre os/as trabalhadores/as ou entre as escolas, deixando de levar em conta o que acontece de bom nestes ambientes. A meritocracia paga mais a quem aprova o maior número de alunos, sem primar pela qualidade.

A revolta de quem trabalha com educação vai bem além das questões salariais, embora este seja um sinal inequívoco do valor atribuído ao trabalho e aos/as trabalhadores/as, ela está diretamente relacionada à insegurança que sentem diante de um governo que não cumpre acordos e ao desencanto com sua profissão. 

Não podemos confundir mérito com meritocracia.

Reunião!

15 de Outubro - Dia do Professor

Eleitos se comprometem contra Municipalização

Participe!

Braço do Norte contra a Municipalização

Candidatos a prefeito de Braço do Norte também assinaram documentos onde se comprometeram com a categoria a não municipalizar o ensino.

Sangão Também é contra a Municipalização

Seguindo a maratona de reuniões com os candidatos a prefeito da região, o Sinte esteve em Sangão para ouvir dos candidatos suas posições a respeito da municipalização.

Com um horário previsto para início as 18h e término as 19h horas, os dois candidatos compareceram ao encontro. Tanto os postulantes ao cargo de prefeito Castilho (PP) quanto Jaison (PMDB) se posicionaram contra o projeto de municipalização do ensino e assinaram o compromisso com o Sinte e a categoria. 

Candidatos de Laguna dizem "Não" a Municipalização

Na última segunda-feira (01), aconteceu na sede do Sinte Regional Laguna, o encontro entre os candidatos a prefeito. Com um horário previsto para início as 18h e término as 19h horas, apenas três dos quatro candidatos compareceram, foram eles Tanara Cidade de Souza (PT), Antonio Cesar Laureano (DEM) e Ronaldo Rosinha (PHS). 

O tema do encontro era "A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL", onde todos os candidatos  presentes foram categóricos e se posicionaram contrários a municipalização expondo seus pontos de vista, inclusive  assinando documento SELANDO COMPROMISSO entre o município (se eleito for) e a categoria do magistério Lagunense.