O Imposto Sindical, desconto efetuado no contracheque dos trabalhadores, todo mês de março, é uma arbitrariedade e não tem o aval do SINTE/SC. O Sindicato trabalha com a filiação de caráter voluntário e democrático por entender que sindicalização é opção dos/as trabalhadores/as.
O Imposto Sindical é uma herança do sistema criado pelo Governo do presidente Getúlio Vargas, sob a orientação do Ministério do Trabalho, com motivos políticos claros de atrelar os sindicatos ao Estado, desvinculando as lutas de classe. Esta prática antiga foi estabelecida para a iniciativa privada e em 2009, estendida ao serviço público após revisão da lei trabalhista.
O SINTE/SC, através de seu Departamento Jurídico, entrou com um pedido judicial em 2009 para que a cobrança do Imposto Sindical não fosse efetuada, mas não obteve êxito pela legislação ser de âmbito federal, isto é, cobrança de Imposto. Aproveitando-se desta situação, o Governo de Santa Catarina, depositou o dinheiro de forma errônea para o Ministério do Trabalho, não reconhecendo o SINTE como representante legal da categoria dos trabalhadores em educação.
Em virtude disto o Sindicato fez outro pedido judicial, solicitando que os valores do Imposto Sindical de 2009, 2010 e 2011 fossem repassados à entidade. Agravando o problema, à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), também pleiteou na justiça os valores do Imposto Sindical e foi repassado, sendo que esta não representa a categoria do magistério público estadual de Santa Catarina. É de responsabilidade do Governo Estadual promover o desconto do Imposto Sindical da folha dos servidores; é dele também a responsabilidade de distribuir esses valores conforme determina a lei.
Após longa batalha e constantes negociações com os Governos Federal e Estadual, no final de 2011 o SINTE recebeu a devolução de parte dos valores, referente aos anos de 2009, 2010 e 2011. Cumprindo a decisão do IX Congresso Estadual do SINTE/SC, realizado em junho de 2009, no município Chapecó, os valores serão devolvidos aos trabalhadores em educação que comprovarem na época a filiação e o desconto da contribuição sindical ao SINTE/SC, o sócio poderá solicitar a restituição mediante requerimento especifico, (em anexo).
O repasse recebido pelo SINTE/SC corresponde a 60% do valor descontado dos/as trabalhadores/as e este será, portanto, o percentual a ser repassado aos filiados da época que solicitarem a devolução. Os recursos dos servidores não filiados, e dos filiados que não solicitarem a devolução, serão aplicados na aquisição e construção da sede própria da entidade, também conforme deliberado no congresso de 2009
quarta-feira, 23 de maio de 2012
terça-feira, 22 de maio de 2012
Atenção!
REUNIÃO DE REPRESENTANTES DE ESCOLAS
LOCAL: SEDE DO SINTE
DATA: 24 de maio (5ª feira)
HORA: 16 H
DATA: 24 de maio (5ª feira)
HORA: 16 H
PAUTA: PROPOSTA DO GOVERNO AO MAGISTÉRIO ESTADUAL.
" ORGANIZE SUA ESCOLA E GARANTA UM REPRESENTANTE PARA ESTA REUNIÃO ".
UNIDOS SOMOS MAIS FORTES
segunda-feira, 21 de maio de 2012
Notícias da última reunião do SINTE/CONER
Devido a Conferência Estadual de Educação do SINTE, que está
acontecendo desde ontem, na cidade de Lages, não houve tempo para a divulgação
da reunião com o negociador do Governo Décio Vargas, todos os funcionários do
SINTE trabalharam muito na organização do evento, que está reunindo mais de 400
pessoas.
Leia o relatório feito pelo Professor Vieira que participou da reunião.
Leia o relatório feito pelo Professor Vieira que participou da reunião.
Os representantes do SINTE/SC/SC reafirmaram o pedido de não
desconto dos dias parados da greve e o direito em fazerem a reposição
respeitando a autonomia das escolas, garantindo no mínimo uma semana de recesso
em julho aos trabalhadores. O governo reafirmou que o desconto será feito de
forma parcelada, a princípio em 3 (três) vezes, que é uma posição de governo e
o primeiro será feito na folha de maio, num total de 16 (dezesseis) dias.
Esse parcelamento poderá ser interrompido de acordo com o andamento do processo da mesa de negociação, que esta incluído no pacote. Segundo Décio, o pagamento será feito imediatamente após a reposição. Os representantes do SINTE/SC/SC são contrários ao desconto, mas se o governo não acatar a proposta do não desconto, este não poderá ser feito sobre o total de dias parados e sim dos dias letivos que são 11 (onze).
Esse parcelamento poderá ser interrompido de acordo com o andamento do processo da mesa de negociação, que esta incluído no pacote. Segundo Décio, o pagamento será feito imediatamente após a reposição. Os representantes do SINTE/SC/SC são contrários ao desconto, mas se o governo não acatar a proposta do não desconto, este não poderá ser feito sobre o total de dias parados e sim dos dias letivos que são 11 (onze).
Mais uma vez, Décio ficou de levar essa discussão ao governo
e também trazer para os próximos encontros os critérios do desconto e a forma
que o governo pensa, que deva ser feito essa reposição, pois ainda não estão
definidos. Num segundo momento foi apresentado para os representantes do
SINTE/SC/SC a discussão sobre a tabela. Segundo o governo se manteria a
estrutura apresentada de 6 (seis) níveis e 10 (dez) referências, os percentuais
de 4% em janeiro/12 e 4% em maio/12 serão calculados sobre a base da tabela de
maio/11.
Em relação à tabela de maio/11 e a proposta apresentada
houve uma diferenciação maior entre os níveis e um achatamento em relação às
referências. Os representantes do SINTE/SC reafirmaram que não abrem mão da
aplicação do piso na carreira conforme a lei e a partir daí o governo deveria
começar a negociação. Segundo Décio, ele não tem como apresentar nenhum número
ou impacto financeiro no momento, já que na Secretaria de Administração está
sendo rodada a folha de pagamento e não é possível calcular esses impactos e
fazer as simulações.
Portanto, na próxima reunião do CONER na quarta feira dia
23/05 com os representantes do SINTE/SC, o governo pretende apresentar
alguns números para que sejam analisados. De qualquer forma ficou agendada a
reunião de segunda feira dia 21/05, para que o governo apresente mais
concretamente os critérios de reposição e descontos.
Diretor chama polícia para acabar com manifesto pacífico dos alunos de escola em Imbituba
Depois de tantos clamores e apelos para que as coisas não
acontecessem desta forma, a comunidade estudantil da EEB Visconde de Rio Branco
foi as ruas para dizer o quanto estão indignados com a situação da atual
nomeação. São ameaças, assédio e uma verdadiera falta de profissionalismo do
diretor, lá, nomeado por agentes públicos de nossa Regional. Segue abaixo
relato dos alunos com fotos do manifesto hoje realizado na referida
Escola. Como se já não bastasse o uso das forças policiais contra as manifestações
dos Professores, agora o Governo (Diretor é Governo) coloca as forças policiais
na Escola Visconde de Rio Branco.
Relato na íntegra dos alunos da EEB Visconde de Rio Branco
No dia 16 de maio de 2012, mas precisamente no horário de
entrada do turno matutino começou a se formar uma manifestação entre alunos, só
alunos, professores não tinham conhecimento do nosso manifesto, neste manifesto
queríamos reivindicar um direito nosso, o de podermos opinar na escolha da
nossa diretoria, mesmo sabendo que no nosso estado essa escolha é feita através
de políticos, outro motivo da nossa revolta.
Mesmo conscientes disso, achamos que as circunstancias em
que ele foi posto no cargo não foi correta, sabendo que a nossa escola, como
outras, estava tumultuada e ate um pouco fragilizada com a greve de alguns
professores e também com a saída das diretoras. Mas mesmo assim ressaltando que
todas as possibilidades de conversa já haviam sido esgotadas e que nós
alunos queremos a solução da situação em nossa escola.
Nós queríamos deixar bem claro que em momento algum estamos
contra a pessoa dele, mas sim com a maneira com que ele foi posto, ate por que
todos tem a consciência de que ele durante um determinado tempo, foi até um
“bom” diretor.
Bom, hoje (16/05) no período da manhã, foi feito uma
manifestação na qual todos tiveram o direito de falar com a imprensa local, ate
o próprio (o diretor), então os alunos do período da tarde também acharam no
direito de se manifestar, então se formou um grupo na frente da escola, sem
baderna e sem a intenção de ofender nem agredir ninguém!
Estávamos todos na frente da escola, quando ele chegou, e
deixou bem claro que iria sim ligar pra alguns pais, na hora alguns alunos se
sentiram ameaçados e voltaram para escola. Um grupo de mais ou menos 35 alunos
ficaram desde o inicio das aulas ate o final, gritando e tentando conversar com
o mesmo, porém não foi possível.
Quando estávamos todos com cartazes na mão, volto a dizer,
cartazes dos quais não tinham absolutamente nada desrespeitando, nem agredindo
ninguém, chega um carro da PM e um da PPT Pelotão Polícia Tática, tudo bem até
ai, por que ninguém estava fazendo nada ilegal e não tínhamos o por que de
ficar com medo, então saíram quatro policias da viatura da PPT com armas
calibre 12 com balas de borracha em punhos.
Achamos essa atitude desnecessária e imprópria para o
local, sendo que, no local havia alunos e não bandidos, e resolvemos comunicar
ao conselho tutelar o qual encaminhou a informação até o Major que comunicou-se
com as viaturas que se retiraram do local. Acrescentando que na parte da
manha, houve a chegada do conselho tutelar, ouviram as duas partes e procuraram
encaminhar o caso ao ministério publico.
Sendo assim relatamos o manifesto como apenas um jeito de
mostrarmos nossa liberdade de expressão e assim sendo achamos desnecessárias as
atitudes do atual diretor com os alunos de uma escola publica estadual.Muitas fotos das viatura policiais tiveram que serem
deletadas por exigências do comandante das viaturas.
Por favor Sr. Secretário de Educação de uma olhadinha em
nossa escola, não queremos este tipo de conflito em nossa escola, nem tão pouco
este diretor.
segunda-feira, 14 de maio de 2012
Diretores do Sinte no Programa Frente a Frente
Na edição deste sábado o tema não poderia ser outro se não: Educação. As professoras falaram sobre as ações do sindicato, sobre as lutas que a categoria vem levantando e sobre o calendário de mobilizações. Greve do magistério, o não pagamento do piso, o descumprimento da lei por parte do Governo de SC, foram alguns dos temas abordados.
Um dos pontos mais agravantes foi quando as professoras responderam a pergunta do jornalista em relação a salários. "Quanto ganha um professor em SC que vai se aposentar e tem graduação, especialização, mestrado e doutorado?" perguntou o jornalista.
"De acordo com a nossa tabela aprovada pela categoria em assembleia estadual, em torno de R$ 7 mil. Já na proposta atualmente apresentada pelo secretário Dechamps e pelo governador Colombo, não passa de R$ 2,5 mil", respondeu uma das sindicalista.
3º Conferência Estadual da Educação do SINTE/SC
Esta semana estará acontecendo em Lages a 3º Conferência
Estadual da Educação promovida pelo SINTE/SC. A programação é a seguinte:
Dia 17
9:00 – Abertura com Mesa Solene
9:30 – Apresentação e aprovação do Regimento Interno da 3ª
Conferência Estadual da Educação do SINTE/SC
9:45 – Mesa 01 : Os Planos Nacional e Estadual de
Educação
Mediador: Carlos Alberto Lopes Figueiredo – Diretor dos
Assuntos Educacionais do SINTE/SC e Coordenador da 3ª Conferência Estadual de
Educação do SINTE/SC
Conferencistas:
Dep. Federal Pedro Uczai (PT)
Profª Marta Vanelli – CNTE
Profº João Zafalão- APEOESP
12:30 – Almoço
14:00 – Mesa 02: Diretrizes Curriculares Gerais/Ensino
Médio
Mediadora: Claudete Domingas Mittmann – Diretora dos
Assuntos Previdenciários do SINTE/SC e Coordenadora Adjunta da 3ª Conferência
Estadual de Educação do SINTE/SC
Conferencistas:
Profª Sandra Regina de Oliveira Garcia - MEC
Profª Leda Scheibe – UFSC
SED/SC – (a confirmar presença)
19:00 – Jantar
Dia 18
8:30 – Trabalhos em Grupo: Proposta para
construir o PEE Democrático (Carreira, financiamento,condições de trabalho,
avaliação institucional, valorização, acesso e permanência)
12:00 – Almoço
13:30 – Plenária: Relatório dos grupos e aprovação do
documento final
18:00 – Encerramento
LAGES/SC/2012
17 E 18 DE MAIO
CENTRO DE EVENTOS “CENTRO SERRA”
CREDENCIAMENTO:
DIA 16/05 – DAS 18:00 ÀS 22:00
DIA 17/05 – DAS 07:30 ÀS 09:30
sexta-feira, 11 de maio de 2012
quinta-feira, 10 de maio de 2012
SINTE e CONER se reunem na primeira mesa de negociações
A representação do SINTE SC se reuniu na manhã de hoje com Décio Vargas, Coordenador da Comissão de Negociação do Estado - CONER, e equipe da secretaria, para iniciar as negociações entre magistério e Governo.
A primeira posição do sindicato foi buscar a garantia da criação de um calendário de reposição de aulas, abonando as faltas e não descontando nada da folha de pagamento dos professores grevistas. Manter o recesso de uma semana no mês de julho também faz parte das reivindicações da categoria e foi colocado na mesa. Porém, o Governo não fechou a questão sobre o assunto, e se comprometeu a trazer posição na semana que vem.
O SINTE propôs que a negociação salarial parta da tabela apresentada e aprovada na assembleia de Lages, em 26 de outubro de 2011. Já o Governo se propõe a rever a proposta que apresentou antes da greve, e na vai trazer na próxima semana uma nova proposta de tabela.
Com relação ao reajuste da Lei do Piso Nacional e descompactação da tabela, Décio reafirmou que os recursos financeiros são os mesmos previstos na proposta anterior, sem nenhum adicional, porém foi questionado pelos sindicalistas que se posicionaram na linha de que existe sim, recursos no Estado para garantir o reajuste de 22,22% para todos.
O SINTE acredita que, considerando que, de 2011 para 2012 cerca de 45 mil alunos deixaram a rede estadual por ocasião da municipalização e por migração. Hoje são 602 mil alunos matriculados no Estado e 40 mil docentes, ou seja, 14 alunos por professor. Contundo sabe-se que em sala de aula, geralmente estudam 40 alunos. Então onde estão os outros professores? Os alunos diminuíram e os contratados aumentaram. Dessa maneira entende-se que é necessário o aperfeiçoamento da gestão pública.
Também foi solicitado ao negociador, a presença de um representante da CNTE para se integrar ao grupo de negociações, como aprovado na última assembleia estadual da categoria.
Segundo Décio, as reivindicações feitas no primeiro dia de negociações serão repassadas ao Secretário, e na segunda-feira, 14, data do segundo encontro, dará o retorno aos dirigentes sindicais.
O Governo concordou ainda, em liberar os delegados das regionais do Estado, para participarem da Conferência Estadual de Educação do SINTE, que acontece dias 17 e 18, em Lages, com a garantia da reposição dessas aulas aos alunos.
Também ficou estabelecido o calendário de negociações, com reuniões nos dias 14, 16, 21, 23, 28 e 30 de maio, a última com a presença do Secretário Eduardo Deschamps.
Sinte entrega lista de reivindicações a Dechamps
A representação do SINTE e comando de greve se reuniu com o Secretário Eduardo Deschamps, e entregou a ele ofício com as reivindicações da categoria. Os dirigentes afirmaram ao Secretário que, em 30 dias haverá reunião com o Conselho Deliberativo para apresentar a categoria as negociações e propostas feitas pelo Governo, e que se caso não houver consenso o movimento de greve poderá ser retomado.
Assembleia Estadual suspende Greve
Em 30 dias, o comando de greve deverá se reunir com o Conselho Deliberativo para analisar possíveis propostas do Estado e definir pela continuação ou não do movimento grevista.
A diretoria do SINTE/SC trouxe ainda os informes jurídicos e também as deliberação do comando de greve, o qual esteve reunido no dia anterior e definiu algumas ações de luta para a categoria, atividades estas que deverão iniciar imediatamente.
· Atividades mensais de denuncia
· Reunião de representantes para trabalhar a conjuntura e explicar as propostas do Governo e do SINTE fazendo comparações
· Abertura de espaço nas escolas para discussão das tabelas e propostas, com elaboração de material explicativo
· Faixas e tarjas pretas nas escolas
· Campanha de denuncia para desgaste do governo
· Denuncia de professores não habilitados
· Denuncia para o Ministério Público das más condições das escolas
· Realizar reunião com pais
· Garantir uma semana de recesso em julho
· Realizar reunião ampliada da executiva
· Denuncia na promotoria pública e elaboração de dossiê sobre a situação nas escolas
· Campanha do professor em extinção
· Maior presença da Executiva nas regionais, com definição de um calendário de visitas nas regionais ate o final do ano, de preferência nas regionais com mais dificuldade
· Reunião do Conselho Deliberativo em até 30 dias
· Denunciar todos prefeitos e governadores que não estão aplicando a lei do piso
· Impedir a demissão dos ACTs, criar cartilha do jurídico sobre demissões e assédio moral
· Realizar um grande ato no congresso do SINTE/SC
· Realizar um grande ato no dia 13/07
· Material de Defesa para realização de Concurso Público
Com o término da assembleia, representantes do SINTE e comando de greve se dirigiram a Secretaria de Estado de Educação, para tentar audiência com o Secretário Eduardo Deschamps.
domingo, 6 de maio de 2012
sexta-feira, 4 de maio de 2012
Inversão de valores
Nesta sexta-feira o Grupo RBS decidiu, por alguma razão desconhecida, ou não, apoiar o Governo de SC no movimento de enfraquecer a Greve do Magistério. Criticou em todos os seus veículos a paralisação da SC-401 ontem e falou pela sociedade afirmando que ninguém deu respaldo a mobilização. Traz dados oriundos das informações das SDR´s e em alguns momentos até parabeniza o Governo pelas ações.
Declarações de grandes jornalistas sobre isenção de opinião afirmam que no jornalismo sério sempre, em qualquer situação, deve-se ouvir as duas partes. Por que colunistas, como Moacir Pereira, não procuram ouvir professores, sociedade de diversas regiões do Estado e não apenas ligaram para Secretários e perguntar números da greve? Por que o Grupo RBS não criticou as paralisações feitas na BR-101 ao longo dos anos, por parlamentares oportunistas que passam todo o mandato inertes e em períodos eleitorais utilizam de ferramentas para chamarem atenção? Nas ruas, a todo momento, ouvimos palavras de apoio ao movimento. Já nos jornais só está faltando lermos que “Cumprir a Lei não é mais o necessário”. São os tempos em que o dinheiro comanda a inversão de valores.
Tânia Fogaça - Diretora do Sinte
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