No primeiro momento da reunião foi
entregue pelo governo a pauta do dia aos integrantes da mesa, que primeiramente
assinaram o termo de acordo aprovado na última assembleia estadual. Segundo,
foi instalada oficialmente a mesa de negociação. Terceiro, foi solicitado a
formalização da nominata dos participantes da comissão de negociação – que
deverá ser entregue até a próxima quinta-feira, 11.
Segundo o prof. Marcelo Speck (Sinte) participante
da reunião o termo de acordo foi assinado somente pelo coordenador do Sinte, os
demais membros do sindicato não assinaram.
Foi apresentada pelo governo proposta de
calendário das reuniões, no total de
11 encontros semanais, com previsão de término no dia 04 de agosto, com
possibilidade de reuniões extraordinárias, se necessário.
Progresso Funcional e Anistia das faltas
- Décio Vargas representante do governo afirmou que no prazo de 10 dias será
expedido decreto revisando o parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto 3593/2010,
bem como, decreto para anistiar as faltas de 2012 à 2014. Ambos têm a
finalidade de garantir a progressão funcional a todos/as os trabalhadores/as
que possuem faltas referentes as mobilizações desde 2012, aí incluídos os casos
de progressões não concedidas e concedidas com posterior revisão (regressões).
O Governo se compromete também a
encaminhar para a ALESC um projeto de Lei, contemplando as questões trazidas
nos decretos já referidos, com a revisão das faltas de mobilizações para todos
os fins funcionais, o que incluí a licença prêmio, contagem de tempo de
serviço, entre outros.
Calendário
de reposição - o SINTE defendeu
a autonomia das escolas, e que todas as situações sejam contempladas de modo a
garantir a efetiva possibilidade de que todos/as profissionais da educação
(professor, AE, ATP, Especialistas, professor/a de laboratórios, segundo
professor/a, AMAs e APAEs) possam apresentar proposta de reposição.
A firme argumentação do SINTE, apoiada
pelo representante da Comissão de Educação e Cultura da ALESC, levou o Governo
a acenar positivamente quanto a devolução
dos descontos dos dias parados da greve, imediatamente após a apresentação
da portaria de orientação, que estabelecerá as diretrizes para reposição,
seguida da apresentação do calendário e compromisso de cada trabalhador com a
reposição.
A próxima reunião será nesta quinta-feira, 11, nela serão concluídas
as discussões sobre o tema da reposição (prazo para entrega do calendário), e
pagamento dos dias descontados (folha suplementar), seguindo-se para os
próximos pontos da mesa de negociação, a partir de proposição a ser encaminhada
pelo SINTE.
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