Veja o Manifesto entregue ai Governo na íntegra:
MANIFESTO DO MAGISTÉRIO CATARINENSE
Os trabalhadores em Educação vêm a público manifestar
sua indignação diante do lançamento do Pacto Pela Educação que está
sendo proposto pelo Governo do Estado. Se é pacto, pacto com quem? Quais os
acordos, as negociações feitas, os consensos estabelecidos com os educadores,
com a comunidade escolar, que justificariam chamar a esta ação de governo de
pacto? Nós, há muito lutamos pelas melhorias da educação e queremos sim
investimentos, porém não concordamos com ações meramente midiáticas, sem atacar
as questões centrais dos problemas da educação pública catarinense. Distribuir
tablets para parecer que há grandes avanços, buscando ignorar a situação
caótica das escolas e a insegurança dos pais e alunos ao iniciarem o
ano letivo, não responde às questões centrais de um verdadeiro pacto pela
educação. É preciso que o governo reconheça os enormes problemas estruturais da
educação e das políticas de qualidade, já mostrados e denunciados pelo SINTE/SC
e pela imprensa, para dar crédito às intenções do governo.
Como entender que o governo alegue que os problemas de
sucateamento das escolas em praticamente todas as regiões do estado sejam
pontuais, como afirmou o Secretário da Educação em entrevista no Jornal do
Almoço. Não são pontuais, e em muitos casos a situação se arrasta a mais de uma
década.
Segundo texto publicado no site da SED “O Pacto tem a meta
de elevar o nível de ensino das escolas catarinenses, chegando à qualidade da
educação dos países desenvolvidos”. Alertamos que em países desenvolvidos os
profissionais da educação são respeitados, bem remunerados, trabalham em
ambientes salutares e adequados, sua função e formação é incentivada e
valorizada pelos governos e pela sociedade.
Para nós é difícil entender como chegaremos a este nível
certamente desejado se a valorização dos profissionais da educação fica muito
longe do minimamente razoável, e com uma grande parte destes trabalhadores
contratados em caráter temporário, trabalhando em escolas que literalmente
estão desabando em suas cabeças.
O Governo anuncia também que vai mexer na Gestão. Será que
vai cortar as altas despesas com cargos comissionados? Implantar a gestão
democrática nas escolas e permitir que a comunidade escolar escolha seus
diretores por voto democrático, para que os mesmos não sejam mais indicados por
partidos políticos e assediem moralmente os trabalhadores em prol das vontades
Governistas?
Um pacto vai muito além de propostas de investimento tardio
na reforma de escolas e de uma possível proposta de revitalização da carreira
do magistério, plano este que até este momento não sabemos o que é e nem como
será, e por isso temos sérias dúvidas a este respeito.
Não aceitamos um pacto pela educação, no instante em que o
Governo se propõe a enviar à Assembleia Legislativa uma proposta muito aquém
daquilo que é devido ao magistério catarinense. Além disso, em sua campanha, o
Governador afirmava que uma de suas metas para a educação, seria implantar um
projeto de meritocracia, que inclui a retirada de direitos dos trabalhadores,
tema já abordado na mesa de negociações com o SINTE/SC.
Pacto pela educação significa não apenas o anuncio
de investimentos em infraestrutura das escolas, mas ações imediatas e
emergenciais para as escolas disporem de bibliotecas, laboratórios, merenda de
qualidade, quadras de esporte. Significa valorização dos profissionais que
atuam na rede pública. Cuidar da saúde dos trabalhadores do magistério e não
questionar as licenças médicas que recomendam afastamento destes profissionais.
Significa segurança, salário digno, respeito aos direitos adquiridos e a
aplicação correta das leis, como a do PSPN (Lei do Piso)
Um pacto com a sociedade deve levar em conta qualidade,
seriedade e compromisso. Significa o Governador manter a palavra no tripé da
campanha de eleição do Governo Colombo: saúde, segurança e educação, já que até
então não disse a que veio.
Fonte: Sinte/SC
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