Jonral Notisul - Jailson Vieira
Há algum tempo, fortes e intensos debates que envolvem o
projeto Escola Sem Partido têm alcançado destaque no meio educacional
brasileiro. Tubarão e região não poderiam ficar de fora, e por isso no próximo
dia 11, na Arena Multiuso Prefeito Estêner Soratto da Silva, representantes do
Coletivo Pró-Educação, Sintermut, Sinte e Simpaeet farão uma audiência pública
sobre o Projeto de Lei nº 23/2017, que institui na Cidade Azul o Programa
Escola Sem Partido.
O projeto, que tramita na Câmara de Vereadores de Tubarão
desde o início deste ano, é do legislador Lucas Esmeraldino (PSDB). Há diversos
projetos de lei em tramitação em câmaras, assembleias legislativas e no
Congresso Nacional, que versam sobre os direitos e deveres dos professores
dentro da sala de aula, além dos direitos dos pais na decisão sobre o conteúdo
da educação dos filhos e regras para a definição de livros didáticos a serem
adotados pelas escolas.
Para as entidades ligadas à educação, a iniciativa é
classificada como “Lei da Mordaça”. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores
em Educação (Sinte-SC) de Tubarão, Tânia Fogaça, afirma que não há motivos para
a criação dessa norma. “Projetos como esses devem ser discutidos, debatidos
exaustivamente e não devem ser colocados dessa forma à sociedade. Há tantos
projetos importantes para se colocar em prática em benefício da população. O
professor é um mediador e aborda os prós e contras de uma situação. Em mais de
30 anos de magistério, essa é a primeira vez que uma iniciativa assim é
levantada”, lamenta Tânia.
Ela entende que quando se cria um projeto de lei é para
beneficiar a população e não para limitá-los. Conforme a Procuradoria-Geral da
República, a ‘Escola sem Partido’ é inconstitucional e subestima os alunos. “A
Constituição estabelece diversas liberdades que fazem parte do conteúdo do
direito à educação: aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a
arte e o saber. Essas liberdades de aprendizado, ensino e pesquisa formam o
núcleo essencial do direito à educação. Sem liberdade de ensinar e aprender não
há o próprio direito à educação”.
O que é a escola sem partido?O primeiro passo é entender do
que se trata o projeto Escola Sem Partido, firmado na figura do advogado Miguel
Nagib. A proposta defende uma educação neutra, sem a interferência da posição
política do professor, da instituição e muito menos do governo. Essa linha de
pensamento já gera um espanto, pois não existe uma escola sem partido, a
proposta e o projeto são utópicos. Ao entrar em sala de aula, o docente carrega
consigo uma carga de conteúdo que, forçosamente, levará o juízo de valor do
educador e sua forma de ver o mundo, podendo ocorrer um exagero por parte
daquele que está lecionando, mas que é inevitável deixar do lado de fora da
escola. Existe uma politização, ainda mais quando um grupo de pessoas se reúne.
E esse fator deve ser levado em consideração no debate em questão.
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