Feliz Natal

Relatório da Reunião SINTE Regional com a Gered Tubarão

A convite do Gerente de Educação da 20ª GERED, os diretoes do Sinte Tubarão participaram de uma reunião no dia 15/12, quinta-feira, para tratar de assuntos referentes a escolha de aulas e outros. 

Participaram da reunião representando a Gered: Jaime Ondino Teixeira (Gerente Regional de Educação de Tubarão), Gilmar Ferreira dos Anjos (Supervisor do D.H.), Wagner Cardoso de Maria (Integrador de Registro Escolar) e Mara Luciane da Silva Fughestte (Integradora do Sistema Série e D.H.). Representando o SINTE participaram a professora Tânia Fogaça (Coordenadora Regional) e a professora Sônia Medeiros da Silva (Diretora de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas). 

No início o Gerente Regional solicitou sugestões do SINTE para organizar o processo de escolha de aulas. Foram apontadas situações nas chamadas de ACTs que não estão previstas tanto na lei como no edital.

Foi sugerido que não formem bancas de diversas disciplinas ou áreas na escolha das aulas no mesmo espaço e horários. Apresentar o quadro de vagas em tela por meio de um projetor para melhor acompanhamento dos presentes na distribuição das vagas.

Cumprir o edital 1960 /2016 e a Lei 1681/2015, determinando que a 2ª chamada é para os candidatos que ainda não escolheram vaga, a alteração de carga horária ficaria para as escolas no decorrer do ano letivo.

Segundo a Integradora do Sistema Série e DH Mara, a alteração na 2ª chamada é uma orientação da SED. Foi pedido por escrito e a mesma alegou que recebeu verbalmente, então o Sinte informou, portanto que não aceitará dessa forma.

Falaram sobre os professores readaptados e foi solicitado que os mesmos possam cumprir sua jornada de trabalho na escola onde estão lotados ou com atribuição de exercício.

Sobre a distribuição de aulas aos professores efetivos o Sinte criticou que foram chamados sem a definição do quadro de vagas das escolas. Também foi lembrado que a gerência tem que oferecer a vaga de no máximo 20 km de distância da escola de lotação do professor, conforme a Lei 668/2015.

Em relação às escolas com poucas matrículas, foi defendido a permanência dos alunos em tempo integral no fundamental, de acordo com o Plano Estadual de Educação.

Outra situação discutida foi sobre a relação interpessoal nas escolas, incluindo o assédio por parte de alguns gestores. O Sinte está orientando os professores e demais servidores que procurem o sindicato para fazerem a denúncia, assim como o Ministério Público. 

Por fim, o Gerente de Educação se dispôs a tentar atender da melhor maneira nossas solicitações.

Continuaremos cobrando e na defesa dos nossos direitos!

Reunião Urgente

É muito importante a participação dos representantes de todas as escolas!

GREVE GERAL

INFORMAÇÃO: Devido ao chamamento para a greve geral desta sexta-feira, não haverá expediente na sede da regional em Tubarão.

Sinte promove debate sobre reforma do ensino

Na tarde desta sexta-feira a Regional do Sinte em Tubarão promoveu um debate para discutir a Medi Provisória 746, lançada pelo Governo Federal, que trata da reforma do ensino médio. As mudanças afetam conteúdo e formato das aulas, e também a elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

De acordo com a coordenadora regional do Sinte em Tubarão, Tânia Fogaça, o assunto é delicado e precisa de muito debate. “Os principais afetados por tal medida, professor e aluno, não foram ouvidos. A medida prejudica quando ela exige a educação em tempo integral para os alunos. Milhares de jovens de 15 à 17 anos trabalham para ajudar a família. Como ficarão com essa exigência de estudar o dia todo?”indaga a professora.

O professor Gilvan Luiz Machado Costa, doutor em educação, palestrante do evento, acredita que essa medida é um retrocesso histórico e comunga com a ideia de que o tema precisa de muito debate, afinal, é a educação do país que está em jogo.

“Existem questões nessa MP que nos fazem voltar aos anos 70. O governo deveria se preocupar é com medidas para valorização do professor, reestruturação das escolas, fortalecimento da qualidade de ensino. A Mudança curricular, por exemplo, é matéria complexa, é estruturante, é parte de um projeto educacional e precisa ser construída socialmente, liderada por especialistas em comum acordo com os estados, escolas, universidades, educadores e estudantes”, explica Gilvan indagando ainda que “o mesmo governo que cria a MP-746 que pretende exigir mais investimentos na educação, cria paralelamente a MP-241 que limita os mesmos investimentos”.

Os especialistas acreditam que a mais perigosa mudança curricular nesta proposta é a profissionalização compulsória do ensino médio similar à implementada pela ditadura militar no país pela LDB 5.692/1971. “O resultado foi catastrófico. Reeditar a profissionalização da formação básica dos jovens, profissionalizando precocemente os adolescentes de 14 a 17 anos, agrava o que já é discutível no ingresso ao ensino superior: definir-se e optar por uma profissão com 17 e 18 anos. Não é apenas um equívoco, é uma irresponsabilidade para com as atuais e futuras gerações de jovens, iludidas por uma formação profissionalizante e instrumental, fadados ao insucesso e à infelicidade como pessoas”, afirma o Dr. Gabriel Grabowski, filósofo, educador e pesquisador do Ensino Médio e Educação Profissional.

Na próxima segunda-feira, dia 7, a Assembleia Legislativa promoverá uma audiência pública para discutir o assunto. Professores de toda a região participaram do debate em Florianópolis.

Palestra

Um tema muito importante que precisa de muito debate. Por isso, convidamos você para participar.

Mensagem dia do Professor

Não podemos negar o valor da educação e que o professor é imprescindível nessa tarefa difícil e necessária que é “educar”. Mas ao mesmo tempo permitimos que esses profissionais continuem sendo desvalorizados, mal remunerados e muitas vezes responsabilizados pelo fracasso da educação.
O dia de hoje é um convite para repensarmos enquanto sociedade nossas atitudes, pois com elas demonstramos que tipo de educação queremos.

Aos colegas professores fica o convite para não desistirmos da missão de educar mesmo diante de tantos desafios, nossa luta continua . Não podemos parar de sonhar!


Parabéns a todos os professores !

Sinte Regional Tubarão

Em Braço do Norte candidatos são contra a municipalização

Os candidatos a prefeito de Braço do Norte, Ademir Mattos (PMDB) e Beto (PSD) também assinaram documento de compromisso, onde se colocam contra a municipalização do ensino. 

Participe

Candidatos de Tubarão se comprometem contra a municipalização.

Nesta segunda-feira, dia 12/09, no auditório do Praça Shopping, aconteceu um debate organizado pelo Sintermut com os candidatos a prefeitura de Tubarão. Ao final do debate tivemos a oportunidade de entregar um documento aos candidatos para que os mesmos manifestassem sua posição em relação a MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL. Os candidatos, Edi da Farmácia, Joares Ponticelli e Olavio Falchetti assinaram o documento se comprometendo, caso eleito prefeito, durante o seu mandato não acontecerá nenhum processo de municipalização. O candidato Carlos Stupp não compareceu debate.

CONCURSO PARA PROFESSORES ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O BIÊNIO 2017/2018

ATENÇÃO!!!

*O processo seletivo para professores admitido em caráter temporário ( ACT)  INSCRIÇÕES ATÉ DATA LIMITE DE 25/08/2016.

*OBSERVEM AS RETIFICAÇÕES: 

Admissão de professores em Caráter Temporário (ACT) para atuação na educação básica: nos níveis de Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos, Educação Escolar Quilombola, Educação Escolar Indígena, Casa Familiar Rural, Educação em Espaços de Privação de Liberdade (Unidades Prisionais, Unidades Socioeducativas e Centros Terapêuticos), Educação Especial, Programas/Projetos, no Ensino Regular, e também, para atuação na Educação Profissional, nas formas Integrado, Subsequente e Concomitante, da rede pública estadual.

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CONCURSO PARA PROFESSORES ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O BIÊNIO 2017/2018

•  Edital retificado - Educação Profissional
• Edital 2.009/2016 - Retificador da Educação Básica
• Edital nº 1.960/2016 - Educação Básica Oficial
• Edital nº 1.961/2016 - Educação Profissional Oficial

Ata Comissão Eleitoral

Eleições Sinte: Ata para julgar recurso da chapa 2

Eleiçõessinte: Ata de Homologação das Chapas

Reunião!

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC BUSCARÁ A MANUTENÇÃO DOS TRIÊNIOS PARA PROFESSORES ACT’S

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC tem recebido diversos contatos de Professores ACT’s, na busca de esclarecimentos sobre o não pagamento dos respectivos triênios, que foram cortados a partir de 2016, para aqueles professores que faziam jus ao referido adicional, na forma do art. 20 da revogada Lei Estadual n. 8.391/91.

O referido adicional por tempo de serviço foi computado aos Professores ACT’s até o advento da Lei Complementar Estadual n. 456/09, que revogou aquela legislação anterior, não havendo corte dos triênios e sim supressão da contagem para novos períodos aquisitivos trienais. Mais recentemente, depois do advento da Lei Complementar n. 16.618/15, que revogou a legislação de 2009, a SED/SC decidiu por contar o pagamento dos triênios já conquistados.
Nesses casos, todos os Professores ACT’s que recebiam seus triênios até o ano de 2015, com base nos períodos aquisitivos adquiridos antes do advento da nova legislação, devem formular pedido administrativo de regularização de pagamento, instruindo com suas últimas mecanizadas de 2015 e as de 2016 com o corte dos triênios, comprovando o recebimento e posterior corte dos triênios, nos respectivos percentuais, com o pleito de retorno da rubrica. Havendo o indeferimento do pedido, os interessados devem encaminhar ao SINTE/SC os seguintes documentos para análise jurídica e propositura de medidas judiciais:

(I) Procuração assinada;
(II) Pedido de assistência judiciária assinado;
(III) Cópia integral do requerimento administrativo (regularização de pagamento);
(IV) Transcrição funcional do(a) Professor(a) ACT;
(V)  Transcrição funcional do(a) Professor(a) ACT;

A procuração e o pedido de assistência judiciária podem ser acessados para download na nossa página na Central de Documentos no ícone Jurídico.

APROVADO PL QUE ALTERA JORNADA DE TRABALHO DOS ACTS VINCULADOS A FCEE

Os Deputados aprovaram na sessão de hoje, 02/03, o PL./0018.0/2016 que altera a Lei n° 16.861, de 2015, que “Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República”, para o fim de ampliar as opções de carga horária da jornada de trabalho do Professor da área de ensino de Educação Especial.

O SINTE/SC reafirma que se posicionou contrário a aprovação da Lei 1681/15, dos ACTs, pois transformou os profissionais ACTs da educação em horistas e promoveu outras perdas de direitos, entretanto, os trabalhadores da FCEE foram os mais prejudicados, pois a Lei não permitia a contratação dos professores nos módulo de 10 e 30 horas.

O sindicato oficializou o pedido ao Governo do Estado para que ocorresse a mudança da legislação, de forma que contemplasse a contratação dos profissionais de artes, educação física e informática educativa no âmbito da Fundação. Porém, o Governo silenciou, e esta mudança ocorreu através da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALESC, na qual foi admitida pelas outras comissões, discutida e aprovada em plenário.

Houveram tentativas de emendas globais propostas por alguns parlamentares no sentido de eliminar a questão da contratação dos ACTs por  hora, mas sem sucesso. Mesmo assim, para minimizar o problema das APAES e congêneres que estavam com déficit de professores, a PL aprovada hoje, abrirá a possibilidade da chamada e contratação dos profissionais com carga horária diferenciada, oportunizando a entrada desses professores nas APAES e congêneres, principalmente nos pequenos municípios do Estado.

Após a sanção do Governador e publicação em Diário Oficial, a FCEE deverá encaminhar a forma e os meios de contratação desses trabalhadores. O SINTE estará acompanhando e exigindo que sejam respeitado o processo seletivo e que os aprovados possam ser convocados.

Veja o PL na íntegra: http://www.alesc.sc.gov.br/proclegis/individual.php?id=PL./0018.0/2016

FCEE abre Edital para os cursos com inicio no mês Março/2016

A FCEE por meio da Gerencia de Capacitação, Articulação e Extensão – GECAE, em parceria com o Centro de Tecnologia Assistiva - CETEP, Centro de Capacitação de Profissionais de Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez - CAS, Centro de Educação e Trabalho - CENET, Núcleo de Altas Habilidades/Superdotação – NAAH/S, divulga Edital de curso na modalidade presencial e semi presencial com inicio para o mês de março. 

São eles: 

Tecnologia e Currículos: A serviço de quem? (07/03 a 15/04) - semipresencial 
Elaboração e Adaptação de Figuras e Gráficos Táteis Utilizando Software Monet (14/03 a 02/05) - semipresencial 
Recursos de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência Visual (28/03 a 20/04) semipresencial 
Libras básico e avançado - presencial 
Básico de Altas Habilidades - presencial 
Auxiliar de Panificação – presencial - este oferecido aos usuários do CENET e pessoas com deficiência da comunidade. 
As vagas são oferecidas para a rede estadual e municipal de ensino. Os Editais encontram-se nesta página no link cursos. 

Para informações sobre o tutorial dos cursos semipresenciais entrar em contato com a GECAE pelo fone (48) 3381-1640 ou pelo email gecea@fcee.sc.gov.br

Informe:

ASSESSORIA JURÍDICA INICIA A COBRANÇA DE VALORES DO IMPOSTO DE RENDA DESCONTADOS INDEVIDAMENTE

A ação coletiva do SINTE/SC que assegurou o direito de receber a restituição integral do Imposto de Renda (IRPF) pago sobre os valores recebidos como Licença Prêmio indenizada e Diferenças de Remuneração paga em atraso vai beneficiar grande parte dos membros da carreira do magistério. Estes descontos indevidos ocorreram quando os demonstrativos de pagamento continham as rubricas: a) 2360 – DIF REM ATRASADA; b) 2095 – DIFERENÇA VEM EX. ANT e; c) 1161 – LIC. PREMIO VENCIM.

 

Ao julgar procedente a ação coletiva do SINTE-SC o Poder Judiciário declarou que o Estado não poderia ter descontado o IRPF sobre o pagamento da licença prêmio indenizada e, na remuneração paga em atraso, deveria considerar o mês e o ano que cada parcela era devida.

 

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC fará a cobrança individual dos valores e, por esta razão, aqueles trabalhadores que receberam a indenização da licença prêmio ou parcelas atrasadas e acumuladas podem enviar os documentos, abaixo relacionados:

Procuração individual (disponível nas Regionais do SINTE)

Pedido de Assistência Judiciária (disponível nas Regionais do SINTE)

Fichas Financeiras de 2006 a 2016 (disponível na SED ou GERED’s)

Acesse os documentos também no nosso site: http://sinte-sc.org.br/central-de-documentos/