AUDIÊNCIA DO SINTE COM DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SED

Presentes na Reunião: Luiz Carlos Vieira, Rosangela Barreiros, Marcelo Serafim, Aldoir Kraemer.
Os representantes da executiva estiveram reunidos com Valdenir Kruger, Gerente de Gestão de Pessoas da SED, na tarde do dia 28/10 para tratar de assuntos relacionados a descontos indevidos nas folhas de pagamentos, problemas nas progressões funcionais e sobre a Portaria Nº038/15 que suspende as remoções.
Quanto aos descontos nos contracheques estes estão relacionados às faltas de greve e ao vale alimentação. O SINTE apresentou as folhas que chegaram até aàs 12 horas do dia 28/10 no Sindicato e solicitou a regularização urgente dos pagamentos dos descontos indevidos.
Kruger disse que estes pagamentos já deveriam ter sido feitos e que vai verificar internamente as causas dos descontos e responderá até a próxima semana ao SINTE. Questionou ainda sobre a assinatura do “termo de compromisso” pelos trabalhadores/as e se a reposição foi realizada conforme o calendário.
Sobre as progressões funcionais o SINTE enviou as datas durante as negociações com todas as mobilizações, paralisações e greves do período de 2012 a 2015, onde seriam contemplados cerca de 3.637 trabalhadores/as. Contudo, a SED analisou essas datas e aceitou apenas abonar as seguintes datas para efeito de progressão através do Ofício nº1045 de 13/08/15:
— 14; 15 e 16 de março de 2012 – greve nacional
— 23 de abril à 05 de maio de 2012 – greve do magistério catarinense
— 23; 24 e 25 de abril de 2013 – greve nacional
— 17; 18 e 19 de março de 2014 – Greve nacional
— 24 de março à 03 de junho de 2015 – Greve do magistério catarinense

Neste caso, contemplou apenas 2.243 trabalhadores/as, destes, a SED procedeu a regularização no mês de outubro de 1.123 servidores/as que não haviam recebido a progressão por faltas injustificadas do período acima. Os demais trabalhadores/as que tiveram sua progressão concedida na data de aniversário de 2014 e foram excluídos da mesma por motivo das faltas, serão incluídos na regularização no próximo mês.
O SINTE se posicionou contrário e reenviou ofício pedindo o abono de todas as faltas, incluindo todas as mobilizações da categoria, mas o Governo ainda não tem resposta e está analisando a situação.
Quanto ao pagamento retroativo das progressões (baseado na data de aniversário) será feito um parcelamento através de um calendário programado pela Secretaria de Educação. O SINTE questionou o prazo para o pagamento do retroativo e Kruger afirmou que será feito até 2016, na data de aniversário do beneficiário. Desta forma, o SINTE exigiu que essa programação seja enviado de forma urgente para que a entidade possa divulgar.
Portaria Nº038 de 30/09/15 (Remoções): O SINTE questionou a portaria, pois ela está impedindo a movimentação de trabalhadores/as que tem esse direito garantido em Lei, independente de concurso. Exemplo: acompanhamento de cônjuge, doença, etc. O Sindicato já encaminhou a pauta ao Jurídico para garantir esse direito ao trabalhador/a.
De acordo com a SED o edital do concurso de remoção será publicado no início do próximo mês. A justificativa apresentada para a interrupção da movimentação conforme a portaria se baseia na necessidade de reorganização das vagas com maior precisão, para que seja efetuada a movimentação.
Concurso Público: O SINTE questionou a SED sobre o tema e esta afirmou que está programado para 2016, e que estão fazendo o levantamento das vagas.
Diário Online: O SINTE tem recebido reclamações diariamente sobre a obrigatoriedade do preenchimento do diário online e encaminhou essa demanda a SED, argumentando que não há condições técnicas e estruturais para que o professor seja obrigado a tal trabalho.
Kruger disse que de um total de 31 mil trabalhadores, 23 mil estão utilizando o Diário Online, ou seja, a maioria dos trabalhadores/as e que não há reclamações no estado.
Logo, as reclamações deverão ser encaminhadas para a páginawww.professoronline@sed.sc.gov.br. O SINTE solicita que a reclamação também seja feita para o sindicato através do email sinte-sc@sinte-sc.org.br.

Mobilização contra o PL que altera o Plano de Carreira do Magistério

O Governo do Estado divulgou através da imprensa que protocolará na ALESC – nesta quinta-feira – 5ª feira, dia 29/10, o Projeto de Lei que altera o Plano de Carreira do Magistério Estadual. Diante desta ameaça entendemos que a categoria deve se mobilizar, neste primeiro momento, manifestando-se contrária a esta proposta cobrando dos Deputados através de e-mails a rejeição desse projeto, pois ele acaba com o Plano de Carreira do Magistério Catarinense.

Neste link http://www.alesc.sc.gov.br/portal_alesc/todos-deputados tem o e-mail de todos os deputados.

ASSEMBLEIA ESTADUAL DO MAGISTÉRIO REJEITA PROPOSTA DE PLANO DE CARREIRA DO GOVERNO.

Cerca de 500 trabalhadores/as em educação se reuniram ontem, 21/10, em Assembleia Estadual da categoria, na Praça Tancredo Neves, na capital, para debater a conjuntura política e tirara encaminhamentos da sua pauta de reivindicações.

A principal discussão foi acerca da proposta do plano de carreira do magistério, última versão apresentada pelo Governo após as mesas de negociação. Tal proposta foi rejeitada por unanimidade pela categoria, que não concordou com os aspectos da descompactação da tabela salarial, prazos de implementação, reenquadramento. Para os/as trabalhadores/as este plano não apresentou nenhuma perspectiva de valorização nem a médio ou a longo prazo, portanto, os servidores a partir desse momento encaminhou pedido de audiência com o Governo do Estado para apresentar a posição da assembleia, bem como, solicitar que o projeto de Lei do plano não vá para a Assembleia Legislativa nos atuais termos.

Outro ponto debatido foi o desprezo do Governo com aproximadamente 35 mil trabalhadores que até agora não receberam nenhum reajuste ou reposição inflacionária, em função disso, a categoria pretende continuar fazendo a denúncia de calote a estes trabalhadores/as.
Outros assuntos que dominaram as falas foram os aspectos pedagógicos como a reenturmação, reordenamento com fechamento de escolas e diário online. Além, é claro, dos ataques as condições de trabalho dos/as professores/as no constante sucateamento das escolas. A assembleia aprovou a solicitação de audiência com o setor de ensino da Secretaria de Educação para buscar a resolução destes problemas e também o encaminhamento de ação judicial contras essas práticas que ferem direitos dos/as trabalhadores/as e estudantes. O SINTE/SC pediu que as regionais encaminhem documentação que comprove os casos, com relatórios e imagens.

A categoria também estará mobilizada para acompanhar na ALESC a tramitação do PL do plano de carreira, caso o mesmo seja enviado para a casa legislativa, bem como, preparada para o enfrentamento e resistência para não ter mais nenhum de seus direitos retirados por este Governo que até agora não teve nenhum compromisso com a qualidade da educação e a valorização de seus profissionais.

Encaminhamentos:

- Ação jurídica contra o reordenamento/reenturmação;
- Denúncia na MP e vara da criança e do adolescente sobre o reordenamento/reenturmação;
- Encontros das APAES:
1- Debate para tirar uma política estadualizada sobre a educação especial (edital de contratação, forma de convênio, e os principais problemas que estão acontecendo no término do ano letivo de 2015); 2- Local do encontro será São José/SC dia 07/11/2015;
- A favor do veto PL 026/2014, que torna a disciplina de Educação física optativa na rede estadual de ensino;
- Solicitar uma audiência com a SED a fim de tratar dos problemas pedagógicos administrativos: Diário Online, Reordenamento, fechamento de escolas, violência e outros;
- Elaboração de um panfleto estadualizado para a comunidade escolar como forma de mobilizar a contra os ataques do governo a educação;
- Nota de repúdio referente ao ataque ao haitiano morto em Navegantes (encaminhar para a associação dos haitianos);
- Mobilização na ALESC contra o projeto de lei do Plano Estadual de Educação elaborado pelo Governo que não atende as demandas dos movimentos sociais, dos trabalhadores, das minorias, por exemplo, a questão de gênero, gestão democrática nas escolas e inclusive a perspectiva aprovada do Plano Nacional na meta 17, de equiparar os salários dos professores com os demais profissionais com o mesmo nível de formação. Mobilização ainda contra o Plano de Carreira PCCS do magistério e do projeto de lei que institui o SCprev (Previdência complementar): com a concentração de professores na ALESC, com paralisação no dia da votação do PCCS do magistério;
- Nota pública repudiando a proposta do governo sobre o PCCS, entregue ao SINTE/SC em 10/09/2015: Reafirmando a posição da aplicação dos 13,01% retroativos para os trabalhadores na carreira e referente ao parcelamento apresentado pelo governo;
- Participação na mobilização do dia 11/11 chamado pela CNTE, sendo que o SINTE estará levando 38 pessoas à Brasília/DF;
- Incluir profissionais com habilitação em informática e tecnologia no plano de carreira do magistério;
- Encaminhar para a SED um ofício solicitando que não substituam os profissionais em tecnologia da educação por efetivos da escola devido à perda de suas aulas;
- Elaboração de uma revista dos encontros étnicos raciais e gênero para distribuição nas regionais e escolas a partir de 2016, resgatando os debates dos encontros realizados pelo SINTE/SC;
- Ação para que os ACTs recebam pelo trabalho a mais de reposição;
- Defesa jurídica dos/as trabalhadores/as em educação filiados ao SINTE/SC que apresentaram o plano de gestão e foram reprovados por causa das faltas injustificadas de greves e mobilizações;

Graciela Caino Fell
Jornalista

3º Encontro Étnico Racial

O SINTE/SC através de sua Secretaria de Políticas Sociais e com o apoio da Universidade Federal de Santa Catarina, estará realizando no dia 13 de novembro o 3º Encontro Étnico Racial, no Hotel Canto da Ilha (Escola Sul). 

Afinal, o que devemos comemorar hoje?

Comemorar a força de cada professor que apensar de muitas vezes não serem devidamente respeitados ou reconhecidos como educadores, mudam a realidade, abrem perspectivas novas para seus alunos, alimentam sonhos, fomentam o novo e formam cidadania.

Comemorar a coragem de quem lutou e continua lutando. Luta digna de orgulho e do melhor exemplo para todos.

Enquanto um professor acreditar em seu aluno, há esperança para o mundo!

Parabéns aos professores que muitas vezes doentes, estão diante de seus alunos com um sorriso no rosto que ainda têm forças para ensinar com alegria, mesmo depois de horas e horas corrigindo trabalhos, provas e preparando suas aulas. Parabéns aos professores que ainda em um ambiente desumano de relações tão frágeis, cultivam laços de amor e amizade.

Não podemos esquecer de quem dedicou parte de sua vida a educação e ainda assim espera por uma valorização que até hoje não teve.

Por fim, quem compartilha o conhecimento merece parabéns todos os dias.

SINTE Regional de Tubarão.

Participe!

Alunos e professores pedem apoio para impedir municipalização de escola de Gravatal