Encaminhamentos Aprovados na Assembleia Estadual – 12/11/2014

Pauta:

1 – Informes;
2 – Análise de Conjuntura;
3 – Calendário de Mobilização e Campanha Salarial 2015;
4 –Encaminhamentos;
5 – Outros.


Encaminhamentos:


Campanha Salarial
1. Revogação do Decreto 3593/2010, Abono das Faltas e Garantia das
progressões;
2. Exigência de discussão previa do plano de carreira, descompactação
da tabela salarial, 1/3 de hora atividade, garantia de remuneração de
acordo com a formação mesmo em estágio probatório; com o SINTE/SC,
antes
de enviar para ALESC;
3. Reajuste do Piso na carreira, integral, em janeiro;
4. Revisão da lei dos ACTs;
5. Realização de Concurso Público de Ingresso, para todos os cargos,
no primeiro semestre de 2015;


Calendário:
1. Audiência com o Secretário de Educação antes do final do ano, para
garantir o abono das faltas;
2. Reunião do Conselho Deliberativo na semana de Planejamento/Estudo,
em fevereiro 2015;
3. Assembleia Estadual na primeira quinzena de Março, em
Florianópolis
4. Caso o projeto sobre carreira for para ALESC antes de março, a
Diretoria Executiva antecipará a data da assembleia estadual;
5. Caso for encaminhado qualquer projeto para ALESC que prejudique a
categoria, a Diretoria Executiva deverá convocar os trabalhadores em
Educação para acompanhar a tramitação;
6. Em 2015 serão realizados Encontros Estaduais de ACTs, Aposentados
e Trabalhadores do magistério lotados na FCEE e conveniadas;
7. Elabora material de esclarecimento e alerta, em 2014, sobre o que
estará em jogo na discussão sobre o plano de carreira,
8. Jornal mural sobre o calendário escolar de 2015;


Gerais:
1. Reivindicar reajuste do vale alimentação;
2. Reivindicar Plano de saúde para os ACTs;
3. Denunciar os problemas com o plano de saúde; (SC Saúde)
4. Exigir o cumprimento da meta 17 do PNE, (igualdade dos salários
dos servidores com mesma escolaridade);
5. Moção de repúdio contra a perseguição e punição aos trabalhadores
e sindicalistas por parte da Secretaria da Educação, citando os casos
específicos;
6. Solicitar audiência com o governo do estado para tratar das
demissões, perseguições e assedio aos professores;
7. Encaminhar orientações sobre a visita de outros advogados(as) nas
escolas estaduais, inclusive com registro de BO;
8. Solicitar, junto a assessoria jurídica, esclarecimentos sobre os
prazos das ações judiciais do SINTE/SC;
9. Moção de apoio a greve dos trabalhadores da EMBRAER;
10. Orientar os Coordenadores Regionais para fazer contato com as
APAES e conveniadas, para verificar se tem profissionais com carga
horária
e valores de regência diferenciados nas mesmas funções;
11. Orientar os Coordenadores Regionais para fazer levantamento dos
espaços físicos das APAES para cumprimento da HA; (relatório escrito e
fotos).
12. Moção de apelo ao governador para fazer o pagamento de pensões
para as crianças das APAES;
13. Revisão do calendário escolar, com atualização da interpretação
sobre: “O que são dias de efetivo trabalho escolar”;
14. Orientar a participação nas atividades do dia 01/12, (Dia de
esclarecimento sobre prevenção e redução de contágio DST/AIDS), em pelo
menos uma escola por regional em parceria com as secretarias municipais
de
saúde;
15. Elaborar e divulgar um documento com o posicionamento do sindicato
sobre as chamadas públicas;
16. Solicitar revogação do Decreto de escolha para direções de
escolas, e aprovação de uma lei que garanta gestão democrática nas
escolas, de acordo com que prevê a meta 18 do PNE;
17. Promover, durante o ano de 2015, uma campanha para eleição direta
de diretores de escola para 2016;
18. Reivindicar a extensão do contrato dos ACTs até janeiro e o
pagamento da rescisão seja pela média da carga horária trabalhada;
19. Solicitar um parecer jurídico sobre a possibilidade de ação
judicial cobrando a isonomia do pagamento dos ATPs em relação aos AEs;
20. Verificar a possibilidade de envio de uma planilha com os cálculos
para pagamentos das ações;
21. Criar um mecanismo de controle no SINTE/SC, das ações encerradas
que foram pagas ou não, e os motivos;
22. Participar das atividades do dia mundial de combate a violência
contra a mulher, (25/11)
23. Exigir do estado a matrícula para todos os educandos no primeiro
ano das series iniciais do Ensino Fundamental e no primeiro ano do
Ensino
Médio;
24. Dar publicidade ao ato de entrega da pauta de reivindicação ao
governo;
25. Participar do ato em defesa da vida, no dia 28/11, na cidade de
Chapecó; (03 anos do assassinato do Professor Marcelino Chiarello).
26. O SINTE/SC não deverá realizar o pagamento de salários aos
trabalhadores em educação demitidos em decorrência de processos
administrativos, enquanto estiver tramitando processo judicial para
reintegração ao cargo. Caso as Coordenações Regionais optem por
faze-lo,
deverão estar cientes que serão responsabilizadas pelas consequências
legais e políticas que poderão ocorrer.


Diretoria Executiva