Reajuste do Piso é queijo ou veneno?

Portaria do Ministério da Educação apresenta oficialmente como reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério o percentual de 8,32%, isto era tudo que os governadores e prefeitos queriam. No entanto é bom lembrar que a lei do piso condiciona o reajuste ao custo aluno. Diante disto, questionamos se o custo aluno para 2014 terá o mesmo percentual de aumento, ou seja, 8,32%?

Em nosso Estado desde a publicação da lei aguardamos o cumprimento da mesma na sua integralidade, ou seja, pagamento do piso na carreira e hora atividade.

Em 2011, quando o Supremo Tribunal definiu que a lei era constitucional, o governador enviou para a Alesc projeto de lei acabando com a carreira do magistério e achatando a tabela salarial. Dois anos se passaram e muitas reuniões foram feitas entre a Direção do Sinte e representantes do Governo do Estado e até agora nada de proposta concreta.

Nesta semana tomamos conhecimento que o Secretário chamou mais uma vez a Comissão de Diretores do Sinte para uma reunião nesta 4ª feira, dia 29/01. Nós já sabemos o porque desta reunião é só analisar a situação. Este é um ano eleitoral, a educação está um caos, com um reajuste de 8,32% o piso no Estado que deve ser pago para quem tem habilitação de nível médio (2º Grau) passa a ser de R$ 1.697,00 e na tabela salarial do Magistério de Santa Catarina o inicio de carreira para quem tem curso superior é de R$ 1.672,00. Portanto, neste estado educação fica em segundo plano, pois as escolas estão em condições precárias e os educadores desvalorizados. Pra que fazer curso superior? Não existe valorização, e ainda acham ruim o resultado das avaliações efetuadas pelo MEC?

E tem mais. Em nota divulgada na imprensa o Secretário da Educação do Estado diz que pagará o piso para 20.000 professores, 13.000 efetivos e os demais são ACTs. Como? Se o governo não contrata ACT em Janeiro e sim a partir de fevereiro? Vão pagar antecipado? É uma piada! Efetivos? Será que são aqueles cuja carreira o governo acabou, ou seja, os professores com nível médio e licenciatura curta e a grande maioria destes já aposentados? Porque o ingresso no magistério público agora só com curso superior.

O governo anunciou também envio de projeto para a ALESC com proposta de mudança na carreira. O relator será o mesmo deputado do projeto de 2011? Mais uma vez nós estaremos lá atentos e mobilizados. Não podemos esquecer o dia 13 de julho de 2011, onde aquela casa legislativa acabou com nossa carreira aprovando o projeto do governo. Agora são candidatos e querem o nosso voto.

Aos diretores do Sinte que participarão da reunião lembramos que não negociamos direitos. Aos companheiros do magistério fica o alerta, o governo está se movimentando e nós vamos esperar a negociação?

Tânia A. de Carvalho Fogaça

Coordenadora do Sinte Regional Tubarão