O SINTE/SC recebeu hoje, 10/09, do Governo do Estado a proposta final do novo plano de carreira do magistério. Entretanto, antes da entrega o SINTE solicitou uma questão de ordem com relação as faltas de greves, paralisações e mobilizações da categoria, pois as faltas anistiadas/abonadas pelo Estado não contemplam o acordo feito na mesa, sendo assim muitos trabalhadores estão com faltas injustificadas em suas fichas funcionais, mesmo com o calendário de mobilizações previamente entregue pelo SINTE já no início das negociações. Faltas estas que estão prejudicando as progressões desses profissionais.
O Governo tomou postura autoritária e afirmou que em seu entendimento assembleias regionais, estadual e demais atos de mobilização não serão anistiadas/abonados, pois se trata de atividades sindicais, e que apenas as faltas de greve e ações nacionais (ex:greve nacional CNTE) de 2012 a 2015 serão consideradas.
O SINTE rebateu afirmação baseado na clausula 6ª, inciso 2º do acordo de greve que prevê “paralisações” como faltas justificadas, ou seja, de movimentos reivindicatórios da categoria e que já estavam acordadas na mesa. O Sindicato reafirmou a falta de respeito as decisões já negociadas, pois mais uma vez o Governo se utiliza de interpretações unilaterais, trazendo cartas na manga para prejudicar os trabalhadores em educação e exigiu a reabertura desta pauta. O Sindicato lembrou ainda que em todos os Governos anteriores sempre houve negociação acerca de qualquer tipo de faltas relativas as lutas da categoria.
É lamentável a interpretação altamente restritiva dada pelo Governo a partir de hoje, já que para o SINTE esta pauta já estava consumada.
Após amplo debate, o representante Governo abriu a possibilidade da rediscussão do tema em outra reunião.
Proposta do Plano de Carreira
A representação do Governo, limitou-se a entregar a proposta, surpreendendo o SINTE que solicitou pelo menos uma apresentação formal da mesma para que o debate pudesse ser iniciado, conforme as dinâmicas anteriores das mesas. O Coordenador de Negociação do Estado Décio Vargas disse que não faria uma apresentação formal do plano, com explanações ou explicações a possíveis dúvidas ou desacordos do Sindicato com a proposta, e que a reunião era apenas para a entrega do mesmo. Neste momento, o Governo apenas leu o objetivo, as condições necessárias para a implementação do novo plano de carreira e os atributos do plano, se negando a entrar em detalhes.
O Governo justificou que pela complexidade e profundidade da proposta, o SINTE deveria fazer um estudo da mesma, para que num prazo máximo de 15 dias o debate seja retomado. Entretanto, esta atitude foi altamente questionada e repudiada pelo SINTE, pois a proposta não está em consonância com as discussões nas mesas de negociações.
A proposta que foi apresentada modificou vários itens que haviam sido debatidos anteriormente, tais como: dispersão, descompactação, índices de progressão (no meio da carreira há diminuição do percentual, há achatamento em todos os níveis), não há índice real e não há percentual fixo. Por exemplo, na proposta do governo os valores de dispersão do nível 3a até o nível 3i deveria ser de 50%, no entanto consta no plano que este percentual é de apenas 35%.
O Governo se comprometeu a não enviar o projeto de Lei para a Assembleia Legislativa antes da conversa com o Sindicato.
O Sinte/SC tem muitas dúvidas e necessita de vários esclarecimentos sobre a proposta apresentada pelo governo, tais como: qual o valor das aulas excedentes; os critérios e requisitos para as progressões horizontais e verticais; o percentual de diferença entre os níveis de licenciatura plena, especialização, mestrado e doutorado.
Ressaltamos que não foi apresentado nenhum critério que justifique as diferenças dos percentuais entre as referências e níveis, além de que, a vinculação dos reajustes até 2018 baseado no índice de comprometimento do Fundeb não oferece nenhum mecanismo seguro a categoria de acompanhar e garantir na prática que essa descompactação irá realmente ocorrer. O reenquadramento da maneira apresentada contém vários problemas de valores, além de não levar em consideração a proposta do sindicato, que deveria ser feito do final para o início da tabela, enquadra os servidores especialistas, mestres e doutores nos mesmos níveis que estão.
O SINTE continuará com os seminários por todo estado esclarecendo a categoria sobre a proposta do novo plano de carreira. Muito embora o governo tenha assumido o compromisso com a categoria após 72 dias de greve, não vem cumprindo e está piorando a proposta a cada momento. A verdade é que o governo vem ao longo do tempo punindo, retirando direitos e não respeitando os trabalhadores em educação.
O SINTE/SC chama todos os trabalhadores em educação para participarem dos seminários e da assembleia estadual em outubro, a fim de impedir o governo de aprovar um plano de carreira que prejudique ainda mais os servidores e exigir o reajuste do piso nacional de 2015.Permanecemos na vigília e na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores em educação.
